Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou
projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação
Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes
com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do
Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária
desta quinta-feira (05).
“Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o
segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de
facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo
é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação
inclusiva”, disse o deputado.
Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma
bandeira do seu mandato no Legislativo, motivando a apresentação de vários
projetos. “Essa é uma importante matéria que permitirá ao Estado dar um salto
em relação a inclusão dos que necessitam. Surge como uma alternativa viável e
efetiva de um sistema educacional inclusivo, onde considera as peculiaridades,
as necessidades individuais e limitações pessoais de cada estudante”, completou
o parlamentar.
De acordo com o projeto, o PIAI é destinado a todos os alunos
com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental
I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante
no Estado. Para terem direito ao Protocolo, os estudantes ou responsáveis
precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de
Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas
necessidades especiais.
Caso o projeto seja aprovado, os professores poderão
simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles
também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas
por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais. O deputado
revelou esperar o apoio unânime da Casa para aprovar o projeto.
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