As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de
outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com
cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido
de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.
De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo
período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é
deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto
negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do
FPM neste ano também indica diminuição
de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a
queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar
de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é
ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.
Recomposição de perdas
A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou
com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento
aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as
perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na
comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.
Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação
adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior
ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado
será de R$ 4,17 bilhões.
Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da
Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária
para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta
seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos
sejam repassados aos Municípios.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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