Em Pau dos Ferros, o Governo do Rio Grande do Norte lançou,
nesta sexta-feira (23), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural –
“Minha Terra Legal” e anunciou ampliação do Programa de Microcrédito para a
Agricultura Familiar (CredMais).
O “Minha Terra Legal” é uma ação inédita no estado, que
realiza a legalização da situação jurídica das propriedades rurais de
agricultores e agricultoras familiares que não possuem títulos de terra
definitivos.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o objetivo é
oferecer segurança jurídica aos beneficiários, garantindo assim o acesso às
demais políticas públicas dos governos federal e estadual.
“Já pensou que beleza é o agricultor ter o seu pedaço de
terra escriturado? Isso vai facilitar a vida dele, quando for em busca do
crédito, em busca de outras melhorias. E aí o governo chega com a AGN, trabalho
extraordinário que vai a quem precisa.”
Governadora Fátima Bezerra
De acordo com o titular da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, o
“Minha Terra Legal” está priorizando o Território do Alto Oeste, envolvendo os
municípios que já possuem sua malha fundiária georreferenciada. Essa fase
piloto, executada entre 2021 e 2022, será totalmente financiada com recursos
próprios do Governo do RN e o investimento é na ordem de R$ 600 mil.
“Com o programa, o governo age e investe forte para que os
posseiros — aquelas famílias que não têm a titularidade das suas propriedades
rurais —, passem a ter a segurança jurídica. A regularização é fundamental para
que milhares de famílias aqui no Alto Oeste possam ter seus títulos de terras.
E, de forma inovadora, o governo entrega esse título registrado em cartório”,
disse o secretário, ao avaliar que dessa forma, a política pública chega
efetivamente aos agricultores e agricultoras.
A meta é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular
cerca de três mil famílias de agricultores e agricultoras com a entrega de
títulos de terra já registrados em cartório dos 17 municípios abrangidos nessa
primeira etapa do programa.
Municípios contemplados na fase piloto: Pau dos Ferros, São
Miguel, Taboleiro Grande, Severiano Melo, São Francisco do Oeste, Rodolfo
Fernandes, Luiz Gomes, Major Sales, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano,
Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Venha Ver, Riacho da Cruz e
José da Penha.
“Nós estamos aqui para celebrar parcerias. Tenho dito que
tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer parcerias com prefeitos e
prefeitas, nós vamos fazer. Evidente que temos limitações, dada a situação em
que peguei o estado do Rio Grande do Norte — desmontado —, ainda mais
enfrentado a pandemia”, reiterou a governadora.
Ampliação do CredMais
Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou a
ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar, o CredMais
Agricultura Familiar.
O CredMais é uma política pública executada em parceria com a
Agência de Fomento do RN (AGN) e tem como objetivo promover o acesso ao crédito
rural para apoiar os processos de produção, beneficiamento e comercialização
dos agricultores e agricultoras familiares que estão produzindo e
comercializando seus produtos através do programa de compras governamentais do
RN (Pecafes) e demais programas de compras do estado, bem como nos mercados
locais, regionais e feiras.
Até o momento, já foram beneficiadas 288 famílias, em 32
municípios potiguares, totalizando R$ 1.066.188,66 investido desde 2019. Nessa
modalidade os limites de financiamento são de três e cinco mil reais.
Com a ampliação do Credmais, as condições do financiamento
passam a ser de até dez mil reais para investimento e seis mil reais para
custeio. O prazo para pagamento é de 24 meses, com mais quatro meses de
carência, e juros zero para pagamento em dia.
“Vai possibilitar a aquisição de equipamentos, de máquinas
necessárias para melhorar a produção e a comercialização de produtos da
agricultura familiar, inclusive possibilitando a aquisição de motocicletas para
esses trabalhadores. Essa é uma demanda da Sedraf, das cooperativas e
associações dos próprios agricultores. Nós ouvimos todos esses setores para
formular essa linha, que vai ter uma carência de quatro meses e possibilita o
pagamento em até 20 vezes”, detalhou a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.
Será realizada uma primeira etapa piloto dessa ampliação do
programa, que atenderá 530 famílias em 17 municípios totalizando um
investimento previsto em R$ 4.770.000 (quatro milhões setecentos e setenta mil
reais) nos próximos 12 meses.
Os municípios contemplados pelo projeto piloto do “Credmais
Agricultura Familiar” são: Monte Alegre, Santo Antônio, São Miguel, Pau dos
Ferros, São Paulo do Potengi, Touros, João Câmara, Currais Novos, Caicó,
Parelhas, Apodi, Upanema, Caraúbas, Assu, Mossoró, Santa Cruz e Lajes.
Mais equipamentos
A Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) também participou da agenda do
Alto Oeste com a cessão de um veículo – Fiat Uno Mille - à Prefeitura de Pau
dos Ferros, para auxiliar nos serviços voltados ao meio rural, realizados por
meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Além disso, a governadora Fátima Bezerra, o secretário da
Sedraf, Alexandre Lima, e o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira,
assinaram um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Pau dos
Ferros para a cessão de equipamentos destinados ao abatedouro público.
O abatedouro tem capacidade para o abate de 30 animais por
dia. Os equipamentos, em valores atualizados, somam mais de R$ 500 mil reais.
Com o abatedouro devidamente equipado, o processamento das carnes seguirá todos
os protocolos sanitários para garantir a segurança alimentar dos consumidores
da região.
Presentes na solenidade realizada na escola 4 de Setembro
também o senador Jean-Paul Prates, os deputados estaduais Isolda Dantas e
Raimundo Fernandes; os secretários Fernando Mineiro (Segri), Jaime Calado
(Sedec), Aldemir Freire (Seplan); os secretários-adjuntos Socorro Batista
(GAC), Sílvio Torquato (Sedec) e ainda, da Administração estadual, estavam
presentes César Oliveira (Emater), Leon Aguiar (Idema), Carlos Augusto (Jucern)
e Gilton Sampaio (Fapern), além do presidente da Associação dos Municípios do
Oeste Potiguar, Rivelino Câmara (prefeoto de Patu) e os prefeitos, Mariana
Almeida prefeita de Pau dos Ferros e o vice Renato Alves, Maria de Fátima
(Coronel João Pessoa), Carlos Augusto (Luiz Gomes), Flávio Morais (Rodolfo
Fernandes), Raimundo Nonato (José da Penha), Lusimar Porfírio (São Francisco do
Oeste), Jacinto Carvalho (Severiano Melo), Célio de Eliseu (São Miguel), José
Augusto (Portalegre), Maria Tarcia (Taboleiro Grande), maria Elce (Major Sales)
e também os vice-prefeitos Ivonete (Doutor Severiano), Yure Paiva ( Severiano
Melo) e Rildo (Luiz Gomes), além de vereadores da região.
Fonte: ASSECOM/RN
PUBLICIDADE
