A governadora Fátima Bezerra disse que vai levar ao Fórum dos
Governadores do Nordeste a proposta de subscrição à Carta dos Secretários de
Assistência Social do Nordeste.
O documento reivindica com urgência a imediata implementação
do auxílio emergencial pelo governo federal no patamar de R$ 600,00 podendo
chegar a R$ 1.200,00 como era antes. A afirmação da chefe do Executivo estadual
foi feita nesta terça-feira (23) durante a abertura da Jornada de Acolhida aos
Novos Gestores da Assistência Social do RN, promovida pela Sethas – Secretaria
de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
Fátima Bezerra reiterou que a volta do auxílio emergencial
nunca deveria ter sido finalizado, porque a pandemia ainda não acabou. “Estamos
reivindicando a volta daquilo que nunca deveria ter ido embora. Uma crueldade,
uma falta de sensibilidade o governo federal suspender o auxílio quando a
pandemia ainda continua.”
Aos novos gestores, entre prefeitos(as), secretários(as) de
assistência social e técnicos(as) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
do RN, que participaram da abertura da Jornada de Acolhida, a governadora
lembrou do investimento de R$ 114 milhões que o Governo está destinando em
defesa da vida e da economia no Rio Grande do Norte, apesar de ter recebido o
Estado quebrado em suas finanças e orçamento. Desse total, R$ 20 milhões são
para compra da vacina russa Sputinik junto com o Consórcio Nordeste que vai
adquirir 39 milhões de doses para vacinar a população da região.
Na proteção social, está sendo investido R$ 36 milhões para
famílias em situação de vulnerabilidade. Também serão distribuídas 30 mil
cestas básicas às famílias de baixa renda, isenção da tarifa social da
Companhia de Águas e Esgotos (Caern) para 20 mil famílias além da suspensão por
noventa dias do corte da água por inadimplência dos consumidores enquadrados na
tarifa social e popular da Caern, e crédito de até R$ 12 mil sem juros para
trabalhadores informais e microempreendedores individuais.
Na medida de proteção à vida, às pessoas e à economia, o
Governo do RN está renunciando R$ 56 milhões em impostos, além de prorrogação
do Super Refis, destinando R$ 10 milhões em linhas de crédito para bares e
restaurantes com isenção da tarifa de água por noventa dias a 4.200 estabelecimentos,
crédito de até R$ 50 mil via AGN, como também prorrogação do ICMS e do Simples
Nacional também por noventa dias.
Ao saudar novos gestores e participantes, o senador Jean-Paul
Prates disse que, no Congresso, está envolvido por uma política social
constitucional no Estado brasileiro de bem estar. “É necessário em um país como
o Brasil ter um sistema unificado de assistência social”, disse, complementando
que todos devem ajudar e apoiar na forma que lhe cabe.
Investimentos
Com investimento de R$ 8,8 milhões em ações emergenciais no
ano de 2020, a Sethas desenvolveu ações para o enfrentamento da pandemia que
afetou, sobretudo, a população mais vulnerável. A secretaria atuou para uma
melhor assistência aos idosos; às mulheres em situação de violência, com
abertura de uma casa de acolhimento em Mossoró para atender todo o RN; na
distribuição de 60 mil cestas básicas a igual número de famílias; aos povos
tradicionais e no fornecimento de alimentos prontos e kits de higiene para a
população em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, conforme
enumerou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
De acordo com ela, falta de comprometimento do governo
federal com o SUAS agrava a situação do Rio Grande do Norte e Nordeste em
geral. “A assistência social tem que dar
respostas e atender a população em situação de vulnerabilidade social,
destacou.
Secretário Extraordinário para Gestão de Projeto e Metas do
Governo e Relações Institucionais (SEGRI) e também coordenador do Pacto pela
Vida, Fernando Mineiro destacou que o Estado não tem recursos para um auxílio
emergencial diante da crise financeira. Por outro lado, depois de um ano, o
decreto de medidas mais restritivas é um sinal de união em favor da vida. “Não
existe economia sem vida”, pontuou.
Segundo o presidente do Colegiado Nacional de Gestores de
Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Foz de Iguaçu, Elias
Oliveira, a assistência social opera no campo da defesa dos direito e, por
isso, é necessário entender o SUAS, a proteção social do estado brasileiro,
como uma política de assistência social de direito e conquista histórica do
povo brasileiro.
A conferencista Andréia Lauande, ex-presidente do Congemas,
disse que neste momento é necessário que parlamentares, prefeitos e vereadores
possam participar de eventos como a Jornada. “Vamos acionar nossos prefeitos
para ocupar as frentes nacionais para que o Plano Nacional de Vacinação (PNI)
seja alterado (e incluir trabalhadores/as do SUAS).”
Também participaram do evento: deputados estaduais – Isolda
Dantas e Francisco Medeiros; vereadora de Natal, Divaneide Basílio; secretário
estadual da Saúde, Cipriano Maia; secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro
Batista. O evento teve 120 inscrições com participação de prefeitos, prefeitas,
secretários(as) de assistência social e técnicos(as) do SUAS.
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