A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer
(SEEC) do Rio Grande do Norte, em colaboração com a União dos Dirigentes dos
Municípios do RN (UNDIME), realiza hoje (5) e amanhã, em Natal, o Seminário de
Lançamento da Matrícula Antecipada para Estudantes com Deficiência das redes
estadual e municipais de ensino, válida para o ano letivo de 2025.
O evento visa fortalecer a atuação articulada dos setores
públicos na construção de uma escola inclusiva, consolidando a organização das
redes de ensino para atender estudantes com deficiência, conforme suas
necessidades específicas.
O lançamento da Matrícula Antecipada, que completa duas
décadas de existência, reafirma o compromisso da educação estadual com o
processo de inclusão e representa um marco na preparação da infraestrutura, dos
recursos e do apoio especializado necessário para garantir o pleno acesso,
permanência, participação e avanços com aprendizagem, de estudantes com
deficiência nas escolas públicas do estado, conforme Portaria-SEI nº 4522, que
institui as orientações para a modalidade de Educação Especial Inclusiva.
“Este momento é uma iniciativa importante para promover a
conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e reforçar a
importância da articulação e implementação de ações intersetoriais para
garantia do processo de inclusão no
ambiente escolar. Além de oferecer um espaço para debates qualificados e troca
de experiências, o seminário de lançamento da matrícula antecipada consolida
uma rede de apoio que enriquece e fortalece a educação inclusiva no Rio Grande
do Norte”, destacou a Secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista.
Dirigido a secretários municipais e estadual de educação,
gestores regionais, coordenadores pedagógicos, supervisores de educação
especial, técnicos do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), e a
representantes de entidades civis e órgãos promotores da educação inclusiva, o
seminário conta com painéis de discussão, apresentações culturais e mesas de
diálogo, abordando temas fundamentais para a inclusão, distribuídos em dois
dias de evento.
Entre os destaques da programação está a participação da
secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula
Feminella, e do Dr. Matheus Martins do Conselho Nacional da Pessoa com
Deficiência, que discutirão a
importância da intersetorialidade para a garantia dos direitos das pessoas com
deficiência. “Tenho a alegria de compartilhar uma frase que sempre levo comigo:
o povo do Rio Grande do Norte tem muito a ensinar ao Brasil, especialmente na
área da educação. Estou aqui não apenas para doar meu conhecimento, mas também
para aprender”, pontuou Martins.
O seminário também discutirá as diretrizes e orientações para
a efetivação da Matrícula Antecipada de 2025, apresentadas por representantes
da SUESP, SOINSPE, SIGEduc e UNDIME-RN.
A Educação Especial no Rio Grande do Norte é uma modalidade que
perpassa todos os níveis de ensino, executada por meio dos serviços de apoio
especializados, programas e projetos disponibilizados em escolas, centros e
núcleos, fortalecendo a implementação da política de educação inclusiva no
estado do Rio Grande do Norte, coordenada pela Subcoordenadoria de Educação
Especial, junto às Diretorias Regionais de Educação. “Nesse intuito, a ação da
matrícula antecipada para estudantes com deficiência, vem para possibilitar às
unidades educacionais a organização adequada para atender as necessidades
educacionais específicas dos estudantes com deficiência”, frisa Maria do Carmo
de Sousa Severo, Subcoordenadora da Educação Especial da SEEC.
Passo a passo da Matrícula
O período de matrícula para o ano letivo de 2025 ocorrerá de
19 de novembro a 06 de dezembro de 2024. Pais e responsáveis devem solicitar a
matrícula na escola ou por meio do sistema adotado pelo município, caso o
estudante seja da rede municipal. Sendo ele da rede estadual, o processo será
realizado via Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc).
Os profissionais das secretarias escolares foram orientados a
priorizar, nesse período, o atendimento aos estudantes com deficiência e
Transtorno do Espectro do Autismo.
Para efetivação da matrícula, a escola deverá considerar
documentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), Plano
Educacional Individualizado (PEI), avaliações biopsicossociais e relatórios
pedagógicos. Apesar de não ser obrigatório, o laudo médico pode ser apresentado
como um comprovante adicional.
Fonte: SEEC/ASSECOM
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