Conselho Estadual de Saúde inicia processo eleitoral para o biênio 2021-2023

O Conselho Estadual de Saúde (CES) vai realizar, dia 10 de março, eleição para o biênio 2021-2023. O Regimento Eleitoral está publicado no Diário Oficial do Estado e contém todas as informações do processo.

O processo eleitoral vai preencher as vagas do CES ocupadas por entidades e movimentos sociais de usuários, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, totalizando 20 conselheiros titulares e vinte suplentes. A composição garante representatividade de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, administração pública da Saúde e prestadores de serviço de saúde.

As inscrições, na condição de eleitor e/ou candidato, acontecem nos dias 18, 19 e 22 de fevereiro, na Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde, na Avenida Deodoro da Fonseca, das 8h30 às 15 horas, através do email setexcesrn@gmail.com ou ainda por via postal (AR ou Sedex).

A eleição acontece dia 10 de março, das 10h às 14h, na UNIFACEX da Cidade Alta, em Natal, por meio de Plenárias dos Segmentos. O resultado final das eleições para composição do CES será divulgado dia 12 de março.

Todas as informações relativas ao processo, como inscrições, documentação necessária, votação, apuração, estão detalhadas no Regimento Eleitoral.

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Assembleia Legislativa mantém ponto facultativo no Carnaval 2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu manter os pontos facultativos nos feriados municipais, estaduais e nacionais do ano de 2021. Com isso, o expediente no âmbito da Casa Legislativa será facultativo no Carnaval, entre os dias 15 e 17 de fevereiro – de segunda-feira de carnaval a quarta-feira de cinzas. A portaria com a determinação foi publicada nesta quinta-feira (4).

A decisão da ALRN difere do que foi aplicado pelos Executivos Estadual e Municipal, que cancelaram o ponto facultativo. Na última terça-feira (2), o Governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto oficializando a suspensão de festas de pré-carnaval e carnaval no estado. Além disso, cancelou os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Em Natal, os órgãos municipais também não terão ponto facultativo no carnaval, conforme decidiu o prefeito Álvaro Dias. Seguindo a recomendação do Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Natal informou que também não terá ponto facultativo durante o Carnaval 2021.

As medidas foram tomadas visando evitar aglomerações, festas e encontros neste período de pandemia da covid-19, a fim de combater a propagação do vírus.

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Primeiro prefeito do RN a decidir em 14-01-2021, que o novo Piso Salarial dos Agentes Seria antecipado em janeiro

 A matéria demorou um pouco por falta do contracheque, mas é com muita satisfação que SINDAS/RN carimba mais uma vez o Prefeito Amazan de Jardim do Seridó-RN.

Semelhante aos anos anteriores, o Prefeito Amazan foi o primeiro prefeito do RN a determinar a antecipação do 3º escalonamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde -ACS e agentes de combate às endemias - ACE.

Já no dia 14/01/2021, ao saber de uma publicação minha dando conta do novo piso salarial, o Prefeito Amazan ligou para nos informar que já estava tudo certo e os agentes receberiam janeiro com reajuste do piso.

Amazan por mérito é um dos prefeitos do RN,   que coleciona carimbos de reconhecimento do SINDAS/RN.

Além do piso nacional, o Prefeito Amazan atendendo as reivindicações do SINDAS, paga uma verba indenizatória mensal de R$ 40,00 para protetor solar, uma verba indenizatória anual de R$ 450,00 para aquisição de fardamento, e ainda, paga 80% do incentivo de final de ano como gratificação anual.

Frente a pandemia do Coronavírus, com base no pleito que o SINDAS/RN conseguiu em Natal, o Prefeito Amazan nem esperou o pedirmos, em 2020 criou a lei e paga R$ 300,00 de gratificação do Covid-19.

Com piso novo garantido e o adicional de insalubridade e quinquênios devidamente corrigidos, os agentes de Jardim do Seridó agradecem ao Prefeito referência no RN e ao SINDAS/RN.

Não é de hoje que a Gestão Municipal de de Jardim do Seridó valoriza os ACE e ACS, mantendo o diálogo aberto com a categoria e o SINDAS/RN.

É uma gestão que pensa na população, no servidor e na melhoria dos serviços. A prova disso é que tão logo foi pleiteado tablets para os agentes, o Prefeito não pensou duas vezes e mandou comprar.

Agora com a iniciativa do Prefeito de pagar o piso antecipado, a Gestão deu mais uma demonstração de valorização da categoria.

Como pode ser observado sem maiores esforços, a Gestão Municipal de Jardim do Seridó é digna dos nossos agradecimentos e elogios públicos.

Digo a Gestão como um todo, porque o Prefeito Amazan é muito bem assessorado por uma equipe técnica competente, aberta ao diálogo e supereficiente.

Criticamos, confrontamos os gestores quando necessário e reivindicamos muito, mas no caso de Jardim do Seridó, só nos recordamos de voltar para agradecer e fazemos isso publicamente por justiça, porque nunca deixamos de ser atendidos.

Isso é prática de sindicalista sério e de quem não deve satisfação a partido político.

 

 SINDAS/RN é justo doa em quem doer!

COMUNICADO OFICIAL POR TELEFONE

Fonte: Cosmomariz.com

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Siops: apenas 1.044 Municípios homologaram informações; descumprimento pode bloquear recursos

Municípios que não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais. Até a tarde desta terça-feira, 2 de fevereiro, apenas 1.044 prefeituras haviam realizado o procedimento e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância desse ato para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além do bloqueio de recursos, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para realizar o procedimento. Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.

Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer dentro desse prazo. Confira aqui situação de entrega por período. Os Municípios que encontrarem dificuldades em realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone: (61) 3315-3173 ou e-mail: siops@saude.gov.br

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Prefeito Gilson Dantas concede primeira Licença-Prêmio de 2021 a funcionário púbico da prefeitura de Carnaúba dos Dantas

Foto via internet

O prefeito de Carnaúba dos Dantas/RN Gilson Dantas de Oliveira (MDB) concede a primeira Licença-Prêmio por assiduidade conferida ao servidor Admilson Régio da Silva, entre os meses de janeiro 2021 a maio de 2021.

A publicação foi publicada nesta quinta-feira (04/02) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte FEMURN.

Confira abaixo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 067/2021- GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

PORTARIA 067/2021- GP, de 03 de fevereiro de 2021.

 

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos Servidores Municipais.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Inciso I do Art. 108 da Lei 423 de 30 de Maio de 2001,

 

CONSIDERANDO a concessão de licença prêmio deferida sem JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- CONCEDERLicença-Prêmio por assiduidade conferida ao servidor relacionado no anexo I desta Portaria, entre os meses de JANEIRO 2021 a MAIO de 2021.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PORTARIA 067/2021- GP

 

MATRÍCULA	NOME DO SERVIDOR (A)	PERÍODO INICIAL	PERÍODO FINAL
1147	ADMILSON REGIO DA SILVA	04/01/2021	03/04/2021

 

GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 03 de fevereiro de 2021.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:4BA26F7A

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2021. Edição 2455
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Prefeitura de Acari adquire rede de proteção para Quadra de Esportes do Povoado Gargalheiras

Recentemente, a prefeitura de Acari inaugurou a tão sonhada quadra de esportes do Povoado Gargalheiras, que faz homenagem a "Herculano Cirilo de Oliveira", que foi um grande colaborador do esporte amador local.

Pensando em melhorar esse espaço, e atendendo às reivindicações de desportitas da localidade, a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer, adquiriu uma rede de proteção, para ser instalada na parte trazeira do dispositivo público, auxiliando os trabalhos desportivos e tornando a estrutura ainda mais adequada para a prática saudável do esporte. Nos próximos dias, uma equipe da gestão municipal fará a instalação do dispositivo.

Fonte: Facebook PMA

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Alcilene Araújo da Cruz foi nomeada Diretora do Setor de Regulação em Saúde do SUS de Carnaúba dos Dantas

Foto via internet 

O prefeito de Carnaúba dos Dantas/RN nomeou Alcilene Araújo da Cruz, para o Cargo de Diretora do Setor de Regulação em Saúde do SUS – GF-1 do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Alcilene Araújo da Cruz é funcionária Pública efetiva do município, a qual é Agente Comunitário de Saúde.

O blog do Fábio Locutor deseja a nova Diretora do Setor de Regulação em Saúde do SUS um ótimo trabalho.

A publicação foi publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Confira a publicação abaixo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 065/2021- GP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

PORTARIA 065/2021- GP, de 03 de fevereiro de 2021.

 

“Dispõe sobre nomeação de Diretor do setor de regulação em saúde do SUS – GF-1.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR ALCILENE ARAÚJO DA CRUZ, brasileira, portadora do CPF 050.228.144-80, para o Cargo de CARGO DE DIRETOR DO SETOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE DO SUS – GF-1 do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 03 de fevereiro de 2021.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0224B879

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2021. Edição 2455
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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[INFORME PUBLICITÁRIO] Delim Gás: a melhor opção para Gás de cozinha de qualidade

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Escola da Assembleia visita 21 cidades das Regiões Oeste e Seridó

Cidadania, democracia, educação política, formação de servidores. Esses foram os principais pilares que a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levou para apresentar a 21 municípios do Estado, nas regiões do Alto Oeste e Seridó, a função educativa do parlamento com a abertura de novas escolas.

Atualmente, a Instituição já incentivou a criação de 30 escolas parlamentares no interior do RN. Durante a semana passada, o diretor da Escola, professor João Maria de Lima, reuniu-se com presidentes das câmaras municipais e vereadores das cidades de Baraúna, Caraúbas, Olho d´água do Borges, Umarizal, Felipe Guerra, Apodi, Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto, Marcelino Vieira, Pau dos Ferros, Portalegre, Água Nova, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riacho da Cruz, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Acari e Florânia, para discutir a implantação de mais 15 escolas parlamentares.

A partir da instalação das escolas, elas já ficam aptas a oferecer cursos e ações no desenvolvimento de processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade justa e igualitária, por meio do projeto Conexão Parlamento.

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[INFORME PUBLICITÁRIO] “Massas Bom Gosto” às massas que mais crescem na mesa do consumidor, prove e aprove

Ás Massas Bom Gosto está sempre presente nas prateleiras dos Supermercados e Minimercados de todos os Estados do Nordeste? Pois são às massas que mais cresce na mesa do consumidor de todo o RN e até do Nordeste, e com uma qualidade excepcional, prove e aprove.

Ás Massas Bom Gosto lançou mais uma nova novidade de produtos, confira os produtos:

⁣⁣⁣Maragogi Goiabada⁣⁣⁣⁣⁣⁣

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23 novos casos de Covid-19 são registrados nesta terça-feira (02/02) em Carnaúba dos Dantas

97º BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO.⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirmou nesta terça-feira (02/02), mais um (um) Óbito, 23 (vinte e três) casos positivos para COVID-19 e mais 42 (quarenta e dois) casos curados no município de Carnaúba dos Dantas/RN. O município Carnaubense chega á 178 casos positivos neste ano de 2021.

Confira os números atualizados até o momento:⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

70 Pessoas monitoradas;

45 casos suspeitos;

3.689 Casos destacados;

692 Casos confirmados;

67 pessoas em tratamento;

618 pessoas curados e;

07 óbitos.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde do município de Carnaúba dos Dantas, via Facebook.

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Empresa Acolher Psicologia Clinica e RH LTDA irá presta serviços de Realização de Etapa de Entrevistas no Processo Seletivo Simplificado de Carnaúba dos Dantas

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas contratará a empresa Acolher Psicologia Clinica e RH LTDA, para prestação de Serviço de Realização de Etapa de Entrevistas no Processo Seletivo Simplificado, o valor global é R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 A matéria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira 03/02/2021. 

Confira a publicação abaixo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0072/2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições institucionais previstas na Lei Orgânica do Município e demais diplomas,

 

CONSIDERANDO a justificativa, a definição do objeto, e demais especificações constantes no Termo de Referência – TR anexo aos autos;

 

CONSIDERANDO o princípio da publicidade, inserido expressamente no art. 37, caput, do texto constitucional, o qual prevê ser dever da Administração Pública e direito do cidadão a informação sobre informações relevantes, verba legis:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

CONSIDERANDO o enquadramento da referida contratação nos ditames de legais, conforme orienta a documentação técnica do profissional de saúde acostada aos autos, da forma como preceitua o art. 24, II, da Lei Federal 8.666 de julho de 1993, in verbis:

 

Art. 24 – É dispensável a licitação:

[...]

II-para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento)do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2021), bem como, compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2021) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de Contabilidade, nos termos do art. 14, caput, da Lei 8.666/93;

 

R E S O L V E

Autorizar a realização da supracitada despesa, ficando dispensado o procedimento licitatório para Contratação de Empresa com Prestação de Serviço de Realização de Etapa de Entrevistas no Processo Seletivo Simplificado.

 

O item descrito acima será adquirido junto a ACOLHER PSICOLOGIA CLINICA E RH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n 24.767.039/0001-05, com sede à José Ribeiro Dantas, 275, Lagoa Nova, Natal/RN, denominada Contratada, tendo em vista ter esta apresentado valores mais vantajosos à Administração, conforme pesquisa mercadológica acostada aos autos;

 

O município contratante pagará à Contratada, identificada nos item 1.3, as importâncias estimadas discriminadas na tabela do item 1.2.

 

O valor global da despesa será de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

RATIFICAÇÃO

 

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 0072/2021, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 para que este produza seus legais efeitos.

 

Publique-se.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de janeiro de 2021.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

 

Publicado por:
Maria da Paz Dantas
Código Identificador:D649EB4B

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2021. Edição 2454
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Prefeitura de Carnaúba dos Dantas realizará hoje licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual e material de higienização para prevenção do novo coronavírus

Foto ilustrativa

A prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN fará licitação para aquisição de equipamentos de proteção individual e material de higienização, tendo em vista a necessidade de prevenção do novo coronavírus no retorno às aulas da rede pública de educação.

A licitação será realizada nesta quarta-feira (03) ás 11:00hs da manhã  na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, na Rua Juvenal Lamartine, 200, Sede da referida Prefeitura.

 O objetivo da aquisição de equipamentos de proteção individual e material de higienização, tendo em vista a necessidade de prevenção do novo coronavírus no retorno às aulas da rede pública de educação.

 Confira abaixo os equipamentos a serem adquiridos:

Confira o edital AQUI

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1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas que seria ás 15:30hs foi adiada para ás 18:30hs

O presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas José de Azevedo (Dué) vem a público comunicar a toda á população que por motivos do sepultamento ás 16:00hs do seu tio José Laurêncio de Azevedo que era conhecido por Zé Azevedo, a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021 que estava marcada para logo mais ás 15:30 foi adiada para ás 18:30.

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Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi (APDA) recebe emenda parlamentar da ex-vereadora Soneth Ferreira

A Prefeitura de Apodi efetuou, nesta manhã de segunda (01), o pagamento de uma emenda parlamentar à Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi (APDA), no valor de R$ 5 mil, destinada pela ex-vereadora Soneth Ferreira. O recurso será utilizado para compras de equipamentos para o melhor funcionamento da instituição.

Fonte: Blog ApoDiário

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