Sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal, não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021, para se habilitarem a receber no ano de 2023, o Valor Aluno Ano Total (VAAT), complementação essa transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na última terça-feira, 11 de outubro. Os Estados e os Municípios tinham até 31 de agosto de 2022 para regularizar as pendências apontadas pelo órgão. Conforme a Lei 14113/2020, eram aptos a receber essa complementação os Municípios que encaminhassem as informações através do Siconfi e Siope até a data estabelecida. Os maiores motivos constantes do relatório divulgado foi a não transmissão das informações do Siconfi e Siope, além do encaminhamento de informações inconsistentes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou ações conjuntas junto ao STN e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esclarecer a relevância do recebimento dessa complementação, orientando também os gestores sobre como regularizar essas pendências. Apesar de todos os esforços para promover a regularização e o esclarecimento das medidas para esse alcance, muitos Municípios ficarão sem o recebimento desse recurso, que poderia ser implementado em melhorias na educação básica.
A CNM ainda lembra que o número de Municípios que estiveram com pendências contábeis partiram de mais mil em julho deste ano, conforme destacado pela entidade, que realizou diversos trabalhos integrados entre as áreas de educação e contabilidade pública. Assim, no mês seguinte, em agosto, o número foi reduzido para 500 e agora chegou a 62 Municípios.
Confira aqui a planilha com os Municípios que não regularizaram as informações.
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