Etapa que deve ocorrer em 23 de julho é obrigatória para definição dos candidatos que efetivamente concorrerão à eleição em outubro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou
ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros
Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023,
de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos
por meio da prova, está marcada para 23 de julho.
A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das
Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e
o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).
O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às
Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de
Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de
conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar
ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado
ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.
Cabe ao Consec providenciar essa prova, no entanto a SEMJIDH
havia sinalizado que poderia cuidar dessa etapa. Porém, a indefinição permanece
mesmo se estando a menos de um mês da realização da prova no RN.
Além disso, a fase para os Municípios manifestarem interesse
no modelo único de prova distribuído pelo Consec, por meio de assinatura de
termo de adesão, não foi cumprida. O prazo foi encerrado na última quarta-feira
(20).
Tudo isso coloca em xeque o andamento dos processos de
escolha dos conselheiros no Estado. Isso porque pode gerar uma reação em
cadeia: o adiamento da prova pode resultar no atraso da definição dos
candidatos habilitados, afetando o envio dos dados para o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e, consequentemente, a entrega das urnas e possivelmente a
execução do próprio pleito.
A data da eleição está nacionalmente fixada no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), para o primeiro domingo do mês de outubro do
ano subsequente ao da eleição presidencial.
Fonte: Site do MPRN
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