O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de
R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o
novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de
2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos
Entes locais.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo
que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual
de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não
publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público
e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM
aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de
servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores
desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor
concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre,
Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram
os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o
impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das
despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões
aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das
prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
A nova política de valorização do salário mínimo considera o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado
em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023,
somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024
terá crescimento de 6,97%.
Confira o levantamento completo
Fonte: Da agência CNM de Notícias
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