sexta-feira, 1 de novembro de 2024

IGARN e ANA promovem curso sobre Cobrança de Recursos Hídricos no RN

Foto: Felipe Alecrim/IGARN

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizou, por meio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), o curso "Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos". A capacitação foi ministrada por Giordano Carvalho, especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico, e coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, que apresentou um panorama da cobrança pelo uso da água bruta no Brasil.

O curso ocorreu em três municípios potiguares: Mossoró, no dia 29; Natal, no dia 30; e Ceará-Mirim, nesta quinta-feira (1º), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Rios Apodi-Mossoró, Pitimbu e Ceará-Mirim, respectivamente.

O diretor-presidente do IGARN, Paulo Sidney, destacou a importância da presença da ANA no curso. “Mais uma vez, trouxemos a experiência nacional da Agência para aprofundar a operacionalização deste instrumento no RN, sempre pautando essa discussão com os comitês de bacia, que são protagonistas desse processo”, afirmou.

O diretor-técnico do IGARN, Procópio Lucena, enfatizou o valor da capacitação. “Essa formação tem sido muito interessante, pois promovemos uma reflexão profunda. Giordano traz um conjunto de informações e princípios sobre a cobrança em todo o Brasil, o que tem contribuído significativamente para os debates e esclarecido a sociedade”, disse.

Giordano Carvalho explicou que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da política nacional e estadual de recursos hídricos, e não se trata de uma taxa ou imposto. “É um preço público, uma remuneração prevista na Constituição, feita à sociedade pelo uso de um bem público. Este preço é estabelecido em discussões com a sociedade, dentro do sistema de recursos hídricos, envolvendo comitês de bacia e conselhos. A aplicação desses recursos não é meramente arrecadatória; eles serão utilizados exclusivamente para a gestão de recursos hídricos”, detalhou.

Após as explanações de Giordano, Procópio Lucena apresentou o modelo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos no RN. “O modelo que adotamos foi construído de forma coletiva, envolvendo todo o sistema e os usuários de água, incluindo todos os setores produtivos e os comitês de bacia. Embora seja um decreto do governo do Estado, tudo foi amplamente discutido”, explicou.

Procópio acrescentou que parte dos recursos irá para o IGARN, o que contribuirá para aprimorar a gestão das águas do RN. “A cobrança será fundamental para nossas ações de monitoramento, gestão, fiscalização e outorgas, além de cuidar da situação estrutural das barragens. Todas as ações serão realizadas em diálogo com os usuários e os comitês de bacia”, ressaltou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, também esteve presente no curso e comentou sobre o processo de criação do decreto relacionado à cobrança. “Esse foi um grande processo de diálogo. Enfrentamos um desafio, mas conseguimos, por meio do diálogo, estabelecer um pacto social que resultou em um decreto, fruto do entendimento entre todas as partes envolvidas”, afirmou.

Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Adelena Maia, que participou do curso em Natal, a capacitação é crucial para a compreensão social sobre a importância da cobrança. “Essa formação é essencial, especialmente para os Comitês de Bacias Hidrográficas, que incluem a participação da sociedade civil. Muitas vezes, são pessoas que não atuam diretamente na área de recursos hídricos, mas a capacitação promove um nivelamento de conhecimento sobre os objetivos da cobrança e os benefícios que ela trará para a gestão dos recursos hídricos e para os nossos comitês”, concluiu.

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