A preocupação com a preservação da biodiversidade em todos os territórios do Rio Grande do Norte é uma prioridade para o Governo do Estado. No momento em que se celebra a Semana do Meio Ambiente do RN, o Executivo estadual anuncia que já investiu mais de R$ 6 milhões em ações que visam a preservação do ecossistema, conscientização da população e reflorestamento de áreas através do projeto Governo Cidadão e recursos do Banco Mundial.
O Projeto Piloto de Combate à Desertificação no Seridó é uma dessas ações bem sucedidas. Criado com o objetivo de implantar ações adaptadas à seca e voltadas para redução dos efeitos da degradação em terras suscetíveis à desertificação, o projeto foi concluído e já está gerando resultados em Parelhas, Equador e Carnaúba dos Dantas, escolhidos para sediar a fase de teste da iniciativa.
Foram investidos R$ 3,1 milhões em parceria com nove associações comunitárias, escolhidas mediante um processo seletivo pautado na caracterização socioambiental das localidades e em critérios relacionados à organização das associações. Em torno de 700 pessoas foram beneficiadas com ações voltadas para redução da pobreza e da desigualdade; a ampliação sustentável da capacidade produtiva; preservação, conservação e manejo sustentável dos recursos naturais; a gestão democrática e o fortalecimento institucional.
Em Parelhas, foram investidos R$757.497,15 nas associações comunitárias de Timbaúba, Beira Rio e Boqueirão. Os moradores foram beneficiados com 11 barragens subterrâneas, quatro biodigestores, 10 obras de contenção de solo, 12 plantios de cercas vivas com cactáceas, seis sistemas agroflorestais com poços, 19 reusos de águas cinzas e um manejo agroflorestal.
Já em Carnaúba dos Dantas, o Governo aplicou R$ 860.635,99 nas associações de Sítio Carnaúba de Baixo e Adjacentes, Ermo e Rajadas. Os beneficiários receberam sete barragens subterrâneas, 15 obras de contenção de solo, nove plantios de cercas vivas com cactáceas, cinco cisternas de placas, sete sistemas agroflorestais com poços, um viveiro de mudas, 15 sistemas de reuso de águas cinzas individuais e dois coletivos.
Em Equador, as associações de Boqueirãozinho e Galo Branco, Serra Redonda de Cima, Tanquinho e Salgadinho e Boa Vista e Favela receberam R$ 811.949,94 em investimentos. Foram construídas 10 barragens subterrâneas, instalados três biodigestores, cinco obras de contenção de solo, 12 plantios de cercas vivas com cactáceas, oito sistemas agroflorestais com poços e 14 sistemas de reuso de águas cinzas.
A iniciativa já ganhou reconhecimento internacional, recebendo por duas vezes, em 2015 e 2016, o prêmio Dryland Champions, da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas - UNCCD (sigla em inglês). Em 2019, recebeu reconhecimento nacional ao ser escolhido pelo Projeto Bota na Mesa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), como um dos 12 melhores projetos do país em agricultura familiar.
“O piloto de combate à desertificação é um dos projetos de melhor resultado dentro do Governo Cidadão. Nossa ideia é preparar as comunidades para continuarem tocando as ações e, no futuro, expandir este projeto para outros municípios do RN”, projeta o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
Macrozoneamento da bacia do Piranhas-Açu
Outra ação importante é o Macrozoneamento Ecológico e Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas Açu, iniciativa que visa conciliar, através do planejamento e da gestão territorial, o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental na região da bacia.
O rio sofre as consequências das características naturais de uma região de clima semiárido e também da utilização irracional da água, do solo e da biodiversidade, entre as quais a baixa vazão (quando há água), o despejo de esgoto sem tratamento, os barramentos irregulares, o desmatamento das margens, a erosão, o assoreamento do leito.
Ao longo de 2019, o Governo realizou diversas oficinas nos municípios que compõem a bacia para ouvir da população sugestões para o macrozoneamento. Contratada para realizar o estudo, a empresa Cobrape apresentou os primeiros resultados em março deste ano, que incluíram sugestões de políticas públicas para reverter os danos que farão parte da minuta de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa.
Uma cartilha será distribuída à população, com um resumo dos estudos realizados e todo o trabalho feito junto às comunidades, além de conscientização das pessoas para preservação do rio. Quinze operadores de órgãos do Governo serão treinados para alimentarem o Sistema de Informações Geográficas (SIG) criado para o macrozoneamento. Além disso, também serão treinados 40 usuários, que deverão fazer uso do SIG para planejar e implementar políticas públicas em seus municípios e secretarias estaduais e/ou municipais. O investimento do Governo no macrozoneamento é de R$ 3.088.042,12, com recursos do Banco Mundial.
Nascente do rio Potengi
Em maio do ano passado, o Governo Cidadão encabeçou a criação de uma agenda de proteção e recuperação da nascente do rio Potengi, localizada em Cerro-Corá. Integrado à Semarh, Idema, Igarn e prefeitura de Cerro-Corá, o projeto tem como objetivo dar sequência a um conjunto de trabalhos que vêm sendo realizados ao longo do tempo por pessoas e associações ambientalistas na área da nascente.
A ideia é atuar de modo mais técnico, a fim de garantir que as ações planejadas, em articulação com o município de Cerro Corá e com a sociedade civil, tenham continuidade e efetividade. A elaboração do projeto encontrava-se em fase conclusiva, e em fevereiro deste ano, a Semarh apresentou uma minuta de projeto que seria entregue ao município de Cerro Corá em março, momento em que as atividades foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
Para essa iniciativa, o apoio do Governo Cidadão foi por meio da realização de eventos no município de Cerro Corá, para lançamento do projeto e apresentação do diagnóstico; disponibilização de carro para equipe do Governo do Estado se deslocar para os eventos e vistorias à área da nascente.
Contrapartidas ambientais
Cento e cinquenta e seis entidades - organização sociais e produtivas de base familiar a ligadas à agricultura familiar - estão sendo atendidas por meio do Edital de Apoio à Subprojetos Socioambientais, lançado pelo Governo do Estado em 2014. As ações têm como foco principal o acesso à água e obtenção de equipamentos relacionados às técnicas de convivência com o semiárido, e têm como contrapartida das entidades uma ação ambiental.
Todo esse processo foi orientado e acompanhado pelo Núcleo de Gestão Ambiental do Projeto Governo Cidadão, que realizou capacitações, visitas técnicas e várias reuniões para esclarecimentos quanto aos aspectos relacionados ao correto cumprimento das ações ambientais/contrapartidas – tanto para o corpo técnico envolvido nesse processo, quanto para grupos de beneficiários.
Assim, as associações desenvolveram ações como criação de bancos de sementes, coleta seletiva de resíduos, práticas de conservação do solo, de educação ambiental, gerenciamento dos sistemas de recursos hídricos e plantio de mudas.
Fonte: Blog Carnaúba em Foco.
Sancionada, deve se chamar Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto há exatamente um mês pela Covid-19. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
