O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte transferiu o ponto
facultativo do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no próximo dia 28
de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro, sexta-feira.
A medida consta da Portaria Conjunta nº 49/2020, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, e segue o que foi adotado pelo STF, STJ e pelo Governo do Estado.
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As gestões municipais tiveram até 17 de outubro para
manifestarem interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura,
estabelecido pela Lei Aldir Blanc, e enviarem o plano de ação na Plataforma
+Brasil. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é
preciso acompanhar o processo e verificar se há pedido de complementação do
documento. Para isso, a entidade disponibiliza a lista de Municípios com pendência no
plano de ação (referente à data de 20 de outubro).
Após
análise, se o plano de ação não estiver de acordo com a Lei Aldir Blanc
(14.017/2020) e o Decreto 10.464/2020, o governo federal solicita a
complementação. Nesse caso, o “gestor recebedor” deve fazer os ajustes na
Plataforma +Brasil e enviar o plano para nova análise, conforme instruções
do tutorial.
É
importante destacar que caso a gestão local tenha se equivocado na indicação da
agência de relacionamento do Banco do Brasil em seu plano de ação já
autorizado, pode corrigir a informação enviando a solicitação para o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. A retificação só
pode ser feita se o Município ainda não tiver assinado o termo de adesão. Mais
informações sobre a forma de recebimento dos recursos estão disponíveis na nota
técnica A Lei Aldir Blanc
pós-regulamentação federal: orientações aos gestores municipais de cultura.
Termo
de adesão
Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de
uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual –
mediante a assinatura do termo de adesão pelo Ente local – os recursos serão
repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar
o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o
recebimento dos recursos. Acesse o tutorial para
essa etapa.
Os recursos
serão transferidos, em parcela única, devendo o Município comunicar ao gerente
da agência de relacionamento escolhida pelo próprio Ente municipal quem serão
os gestores locais responsáveis por operar a verba.
Confira aqui se seu
Município só precisa assinar o termo de adesão para receber os recursos
(20/10).
Confira os municípios do Rio Grande do Norte selecionados:
Acari;
Afonso Bezerra;
Alexandria;
Baia Formosa;
Encanto;
Pau dos Ferros;
Porto Do Mangue;
Santana do Seridó
São Bento do Norte
São Paulo do Potengi
Timbaúba dos Batistas
Upanema.
Fonte: Agência de notícias da CNM
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O Governo
do RN divulgou nesta terça-feira (20) o resultado preliminar dos artistas
contemplados com o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O resultado foi
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e
no site da Fundação José Augusto.
O valor total dos recursos que serão
distribuídos para os artistas é de R$ 12 milhões. O resultado preliminar foi
obtido na comparação dos dados informados no cadastro com dados do Governo do Estado.
No entanto, os artistas beneficiados
ainda estão sob análise até o resultado final da Dataprev, órgão que dá suporte
ao Governo Federal na identificação dos que serão atendidos pelo auxílio
emergencial.
Portanto, ainda será divulgada uma
lista dos cadastros homologados que não tenham impedimentos, de acordo com o
artigo 6 da Lei Federal 14.017/2020 e do artigo 6 do Decreto Estadual n°
29.975/2020.
Documentação
Uma relação de documentos
obrigatórios para análise final será divulgada no site da Fundação José Augusto e
deverá ser enviada pelo candidato no e-mail auxilioemergencial.fja@gmail.com.
Também haverá um link para preenchimento de um termo.
Se o nome do artista não figurar na
lista, ele poderá acessar cadastroleialdirblanc.rn.gov.br,
através do CPF e data de nascimento, e entrar com recurso administrativo no
prazo de dois dias úteis. O prazo é válido até 18h da quinta-feira (22). O link
e e-mail para interposição do recurso estão disponibilizados no site da
Fundação José Augusto.
Fonte: G1 RN
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Lá você encontrará Carne Bovina de primeira, segunda e
terceira: Cupim, costela, picanha, fraldinha, linguiça de gado e de frango, peito, coxa e
sobrecoxa e peito bovino.
Em carne suína, o cliente pode encontrar: lombo, pernil,
costelas e linguiça de porco.
O Açougue do William conta com o melhor atendimento da cidade de Carnaúba dos Dantas. Fica localizado na Rua, Ivamar Roque, nº 180 Bairro são José, vizinho a Quadra de esporte Zé Oi em Carnaúba dos Dantas. Os telefones para contatos é: (84) 98821-0704/ 98867-2694.
Lá no Açougue do William você também encontrará aquela cervejinha bem geladinha.
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Em nossa caminhada precisamos conversar com os setores que
empregam em nosso município a fim de mostrarmos como vamos desenvolver nossa economia,
e começamos pelo polo Cerâmico.
Nana Medeiros apresentou propostas tanto para os seus
empresários como para os trabalhadores. Uma delas foi procurar junto ao Governo
Estadual programas de incentivos fiscais como forma de apoiar o seguimento,
outra foi ofertar aos seus trabalhadores palestras sobre segurança no trabalho,
oportunidade de retorno aos seus estudos de acordo com a LDB e promover, por
meio da atenção básica, a saúde do trabalhador.
Em nosso Plano de Governo temos várias propostas que vão
apoiar não só o polo cerâmico como outros setores da economia local. Queremos
agradecer aos amigos Manoel Azevedo, Titiço e Alexandre por terem nos dado a oportunidade
dessa boa conversa, disse Nana Medeiros.
Sintam convidados para vim aproveita o seu final de semana no melhor Vila Grill da Região Seridó em Carnaúba dos Dantas.
Mesas limitadas, faça sua reserva pelo telefone (84) 98660-8323.
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Delim Gás tem para você consumidor de Gás de cozinha nesta quarta-feira (21) aquela
promoção, comprou o botijão de Gás ganha na hora um brinde.
Aberto de Domingo a Domingo para melhor lhe atender.
Lá no Delim Gás o cliente encontrará o botijão mais famoso do
Brasil, botijão do SUPER GÁSBRAS e a entrega mais rápida da cidade.
Então você já sabe, faltou Gás de cozinha é só ligar para o
Delim Gás pelo (Telefone e WhatsApp (84) 98839-9370).
Delim Gás fica localizado na Rua: José Matias nº 154, no
Centro de Carnaúba dos Dantas-RN.
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Não realização do procedimento não acarretará em suspensão de
pagamentos até o fim de novembro
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria 1.053, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (15/10), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de novembro.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelo bancos.
Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.
Saiba mais
Quando devo fazer a prova de vida?
A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da fé de vida.
Onde devo ir?
Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Se não conseguir ir ao banco?
Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.
E quem mora fora do Brasil?
Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.
Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.
Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.
Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).
Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.
Fonte: Site do INSS.
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73° BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO.
Nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Saúde de Carnaúba
dos Dantas/RN registrou mais 02 novos casos positivos de COVID-19, e mais 02 casos
curados.
Números atualizados:
Foi publicado, na última terça-feira, 13 de outubro, o resultado final das análises dos requerimentos recebidos solicitando o Auxílio Emergencial às Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei 14.018/2020. Em Carnaúba dos Dantas/RN, 15 idosos serão beneficiados através da Associação Casa de Amparo e Proteção de Idosos José Bernardo Marimba.
Segundo a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da
Pessoa Idosa (SNDPI), ligada ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos
Humanos (MMFDH), foram recebidos cerca de 3.360, sendo que 1.965 estão ILPIS
habilitadas. A expectativa é que mais de 65.550 idosos sejam atendidos. Ainda segundo
a Secretaria, o rateio hoje, sem a fase de recursos, ficará em R$ 2.440,88, por
ILPI.
A CNM explica que essa é a primeira seleção. Segundo a lei, ainda haverá um período para recurso, para que as ILPIS que não passaram nessa primeira fase possam recorrer.
Acesse aqui a relação das ILPIs habilitadas.
Acesse aqui a relação das ILPIs não habilitadas.
Para mais informações acesse a página do Auxílio Emergencial Lei 14.018.
Fonte: Agência CNM de Notícias/
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Através de solicitações de vários motociclistas, ciclistas e
motoristas que trafegam na estrada vicinais que dá acesso ao Centro do Povoado
Rajada a Comunidade Celestina no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, solicitam
do Chefe do Poder Executivo Carnaubense serviços de manutenção urgente no “mata
burro” da estrada vicinais que que dá acesso ao Centro do Povoado Rajada a
Comunidade Celestina no Povoado Rajada.
Este “mata burro” foi construído pela prefeitura municipal de
Carnaúba dos Dantas a pouco menos de (02) anos e já se encontra nessa situação , antes
que venham acontecer acidente que a prefeitura municipal através da secretaria de
obras resolva este problema.
Fonte: Blog do Fábio Locutor.
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Será realizado logo mais na noite deste sábado dia, 17 de outubro
nos Quiosques de Castanha, Cacau, Naire e Gracilio em Carnaúba dos Dantas/RN,
muita música ao vivo com Hugo Estourado ás 18:00 hs, com um novo repertório.
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O Governo do Estado deu mais um passo para a execução de um
dos principais projetos de segurança hídrica do Rio Grande do Norte. A
governadora Fátima Bezerra entregou ao secretário nacional de Segurança Hídrica
do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sérgio Costa, a proposta de
cooperação para as obras do Projeto Seridó, que prevê um investimento de R$ 280
milhões na implantação de sete adutoras, somando 300 km de tubulações, para
garantir o abastecimento das cidades seridoenses pelos próximos 50 anos.
A proposta entregue pelo Governo do Estado ao MDR – também representado na reunião pelo secretário substituto de Recursos Hídricos, Wilson de Melo Júnior – prevê a cessão do projeto elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Assim, a licitação e execução da obra ficariam a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), contando com a supervisão técnica da Semarh. A operação e a manutenção do sistema ficariam a cargo do Governo do Rio Grande do Norte.
“Essa proposta de cooperação técnica é a demonstração de que os interesses do Rio Grande do Norte estão acima de qualquer diferença. Estamos aqui falando de um projeto que, somado a Oiticica e à Transposição do Rio São Francisco, vai trazer segurança hídrica pelas próximas décadas à população do Seridó. E o Governo, como responsável pelo projeto de alta qualidade técnica, tem a prerrogativa de fazer o acompanhamento da obra”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Projeto Seridó é uma das principais ações planejadas para a segurança hídrica potiguar dentro dos próximos anos, sendo um eixo vital para o aproveitamento das águas da transposição do Rio São Francisco no RN. As sete adutoras do projeto vão interligar os grandes reservatórios da região, com foco na barragem de Oiticica. “Essa proposta do termo é muito importante para o estado, que vai se beneficiar com a obra, e pelo compartilhamento técnico entre a Semarh e a Codevasf”, ressaltou o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti.
O planejamento elaborado pelo Governo do Estado aponta que as obras, além de garantirem sustentabilidade hídrica para os seridoenses, permitirão que os perímetros irrigados e açudes mantenham-se perenes e atendam o setor produtivo da região.
“Uma das nossas prioridades no ministério é segurança hídrica. Foi uma reunião muito boa, em que foram colocados os interesses do Rio Grande do Norte na mesa e quem ganhou foi o estado”, acrescentou o secretário nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa.
O documento entregue pela governadora será avaliado pela Codevasf e a perspectiva é de que o termo de cooperação seja assinado na próxima semana, em reunião com a presença do presidente da estatal, Marcelo Moreira Pinto.
OBRAS
No encontro, realizado na Governadoria, o secretário Sérgio Costa ainda anunciou que o MDR deverá lançar ainda este mês o edital para as obras do ramal Apodi-Mossoró. A obra é outro eixo importante para o RN no que diz respeito à transposição do Rio São Francisco, pois esse curso d’água também receberá as águas do Velho Chico.
“O ramal é uma luta antiga nossa, pois é imprescindível para que todas as regiões necessitadas do RN sejam beneficiadas pelas águas do São Francisco. Por isso também apresentamos a proposta de parceria com o ministério para a criação do plano da bacia hidrográfica do Apodi-Mossoró”, comentou Fátima Bezerra.
A iniciativa do Projeto Seridó se soma ao trabalho do Governo do Estado nas medidas de convivência com a seca. No início deste mês, em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra lançou o programa RN+Água. Com investimentos previstos de R$ 390 milhões dentro dos próximos dois anos, o programa vai beneficiar 320 mil famílias potiguares com sistemas de dessalinização, barragens subterrâneas e na maior iniciativa de perfuração de poços tubulares da história do RN, com a previsão de 885 poços perfurados.
Ainda participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário-adjunto da Semarh, Carlos Nobre, e o assessor técnico da pasta, Paulo Varela.
Fonte: ASSECOM/RN
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Na manhã desta quinta-feira (15), o Governo do Estado do Rio
Grande do Norte deu mais um importante passo em direção à concretização da
Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação no Estado, instituída
pela Lei nº 10.154/17. Em reunião promovida pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), em parceria com a Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE), foram escolhidos os primeiros
representantes da sociedade civil, ligados às comunidades rurais do Seridó, que
irão compor o Conselho Deliberativo de Combate à Desertificação.
Criada em 2017, por iniciativa do então deputado estadual Fernando Mineiro, a lei dependia da formação do referido Conselho para sair do papel. Composto por representantes de órgãos públicos (Semarh, Emater, ALRN e mais um representante do Poder Executivo estadual), do setor acadêmico (UFRN, UERN e IFRN), bem como da sociedade civil (ONGs, empresas e comunidades rurais diretamente afetadas), o conselho irá fazer a gestão da implementação da lei, garantindo a representatividade de todos os atores envolvidos no processo de enfrentamento à realidade da desertificação.
Gildemara Dias, do povoado do Ermo em Carnaúba dos Dantas e Josimar Araújo de Medeiros, da comunidade rural de São Paulo em São José de Seridó, foram os nomes indicados na reunião on line realizada hoje, os quais receberam apoio unânime dos quase 50 participantes presentes por meio da videoconferência. Para ter representatividade, as indicações envolverão diversas regiões do interior do Estado, faltando ainda duas reuniões para definir nomes das regiões Açu/Cabugi e do Alto Oeste.
“O Governo do Estado, através da SEMARH, vem dando essa
oportunidade de colocarmos em prática políticas públicas que tenham efeito
direto sobre a vida das pessoas. O problema da desertificação no interior do
RN, como na região do Seridó, precisa ser enfrentado. Nessa situação, as
comunidades rurais têm um importante papel na participação e condução das
políticas públicas do Estado”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, João Maria Cavalcanti.
“Os esforços têm se mostrado produtivos. Os vários anseios e preocupações demonstradas nas falas durante o evento, tanto do pessoal da academia, como das entidades do governo e dos representantes das comunidades, já contemplam na lei de combate à desertificação e, por isso, a importância de colocarmos em prática”, enfatizou Robson Henrique, coordenador de meio ambiente e saneamento (Comeas) da SEMARH.
Vale destacar a participação em massa de importantes setores interessados no tema, como professores de instituições federais, representantes de sindicatos e associações, órgãos governamentais (IGARN e EMATER) e do setor privado (Bando do Nordeste). Pela SEMARH, além da COMEAS e sua equipe, participaram também da discussão o secretário adjunto Carlos Nobre e o assessor técnico, Paulo Varella que também é o presidente do Comitê de Bacias do Piranhas-Açu.
“Reunir todos os saberes é muito importante, porque não tem um melhor que o outro, mas sim eles se complementam”, lembrou Procópio Lucena, líder comunitário da região do Seridó.
Fonte: ASCOM/SEMARH
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Três Câmaras municipais obtiveram nota máxima quando da
primeira avaliação; são elas: Extremoz, Pureza e Umarizal
O Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) passou por uma nova atualização. A versão 2.3.9 introduziu a aba “Câmaras Municipais”.
O Lab-Dados do MPRN desenvolveu crawlers específicos e um novo ambiente de monitoramento que permitem os usuários acompanharem, em tempo real, as despesas públicas e a conformidade dos portais de transparência do Poder Legislativo municipal do Estado do Rio Grande do Norte à Lei de Acesso à Informação.
Os oito critérios de avaliação dos portais, já adotados para as Prefeituras, foram mantidos. Igualmente, adotou-se o histograma como forma de registrar as notas diárias de cada legislativo, bem como cards que demonstram os dez itens com maior valor adquirido e os dez maiores fornecedores de cada uma das Câmaras.
Apenas três Câmaras municipais obtiveram nota máxima quando da primeira avaliação; são elas: Extremoz, Pureza e Umarizal.
Já as Câmaras de Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Bento Fernandes, João Dias, Lagoa D´anta, Paraná, Pedra Grande, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará, Viçosa e Água Nova não puderam ser avaliadas, uma vez que os respectivos portais não foram encontrados.
Além disso, conforme mapa georeferenciado, muitos portais estavam fora do ar quando da avaliação, ou, existindo, traziam poucas informações, sendo considerados opacos.
A equipe do Caop Patrimônio Público e do Lab-Dados mantém o compromisso de se esforçar para continuar as implementações do Confúcio, trazendo novas funcionalidades e ferramentas à população e aos órgãos de controle no que diz respeito à transparência pública.
Conheça o Confúcio em: https://confucio.gaeco.mprn.mp.br
Fonte: Site do MPRN.
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