DECRETO 275/2021: Prefeitura de São José do Seridó enrijece medidas de Combate ao Covid-19

A Prefeitura de São José do Seridó publicou, nesta sexta-feira (22), o decreto nº 275/2021, que dispõe sobre novas medidas para evitar a propagação da COVID-19 no município. O documento tem validade de 30 dias e foi editado pela alta dos casos de COVID-19. De acordo com o boletim epidemiológico da última sexta-feira (22), em São José do Seridó, havia 37 casos ativos da doença. 

O decreto proíbe, temporariamente, em qualquer horário, o oferecimento de entretenimento em bares, restaurantes e similares, tais como: transmissão de jogos, transmissão de shows, apresentação de música ao vivo, exibição de paredões de som, jogos de sinuca, entre outras atividades que estimulem a aglomeração de pessoas; sob pena de autuação dos proprietários e responsáveis pelos fiscais municipais por atos contra a saúde pública.

A partir da publicação do documento, ou seja, desde sexta-feira, o funcionamento de bares, restaurantes e similares fica restrito ao horário das 11h às 23h. Estes estabelecimentos deverão encerrar o atendimento ao público externo, impreterivelmente, às 23h, fechando todas as portas e acessos, ficando impedida a entrada e o atendimento de novos clientes, cessando completamente as atividades. 

Ainda de acordo com o texto do Decreto nº 275/2021, os bares deverão cumprir ainda as seguintes medidas: manter a mesa com no máximo quatro pessoas e dispor de álcool gel ou líquido sobre estas, obedecer ao distanciamento de dois metros entreas mesas e higienizar os banheiros a cada duas horas contando do início ao término das atividades.

O Decreto também proíbe temporariamente a realização de eventos e ou shows com a apresentação de bandas e ou artistas, com ou sem venda de ingressos, independentemente do número de pessoas. Todas as atividades comerciais e estabelecimentos autorizados a funcionar no Município deverão intensificar os controles do uso obrigatório de máscaras, da quantidade permitida de entrada e permanência de pessoas, do cumprimento do distanciamento social, da correta higienização das mãos e das superfícies dos estabelecimentos, e do cumprimento dos procedimentos e protocolos gerais de prevenção a COVID-19.

Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) notificar os bares apontando o quantitativo máximo de mesas que cada estabelecimento poderá dispor, levando em conta a área de cada estabelecimento. Também ficará sob responsabilidade da SESAD notificar os proprietários de balneários que descumprirem as medidas impostas.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO: https://saojosedoserido.rn.gov.br/arquivos/439/Decretos_275_2021_0000001.pdf.

Fonte: Blog Livre Voz do Povo

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Covid-19: CNM disponibiliza Plano de Comunicação para auxiliar Municípios na vacinação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza um Plano de Comunicação que traz estratégias que podem ser adotadas pelos gestores municipais de todo o país para a vacinação contra a Covid-19. Isso porque, mesmo com as diretrizes do plano de vacinação apresentadas pelo Ministério da Saúde, o gestor deve elaborar um Plano de Vacinação com o planejamento do Município e as ações para a campanha de vacinação.

Durante os Seminários Novos Gestores, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância de os Municípios implementarem o plano. “É o único caminho para salvar vidas, para amenizar a situação sanitária, para a retomada da economia. Por isso, precisa chegar rapidamente a cada Município e a população precisa entender que não tem outro caminho. Cada cidadão vai receber a vacina, receber a ferramenta para fazer o enfrentamento a esta verdadeira guerra que estamos vivendo. Além de estar protegida, estará protegendo os seus. E isso só pode acontecer se criarmos uma campanha de divulgação de comunicação com a sociedade”.

De acordo com o plano, os Municípios devem manter um diálogo claro e padronizado com a população, de forma a transmitir as fases operacionais da campanha de vacinação de acordo com as diretrizes nacionais de vacinação e as informações disponibilizadas pelas autoridades de saúde e instituições de ciência e pesquisa. Entre as ações, a gestão municipal deve manter a população informada sobre os seguintes pontos:

I. segurança e eficácia da vacina;
II. grupos prioritários para vacinação e quantitativo;
III. quantitativo de doses e insumos recebidos;
IV. placar/ vacinômetro: população a ser vacinada x número de doses aplicadas;
V. farmacovigilância;
VI. quantitativo de salas de vacinação e profissionais de saúde para a aplicação;
VII. distribuição das salas de vacinação;
VIII. quantitativo de pessoas aptas a receber a vacina na primeira fase (conforme o grupo prioritário);
IX. cronograma de vacinação ou previsão (quando possível); e
X. projeção dos locais de vacinação (se já possui previsão).

Como primeiro passo, a entidade orienta os gestores municipais a construir ações comunicativas, iniciando com mensagens de antecipação e preparação, passando para a fase de informação à população com clareza: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais etapas, bem como a quantidade de doses recebidas no Município.

Peças de publicidade

Para ajudar na disseminação de notícias, a CNM disponibiliza peças gráficas para as redes sociais e impressões que as prefeituras possam atuar levando informação à população. Pode e deve ser usado como meio de comunicação oficial, o site da prefeitura, quando deve ser destinado um espaço exclusivo sobre a campanha de vacinação.

Além disso, a prefeitura deve buscar a divulgação da campanha junto à imprensa local, por meio do envio de release com as informações mais importantes que a população precisa saber para garantir ampla participação na campanha de vacinação, destacando um porta-voz, com amplo conhecimento no assunto e ações, para responder qualquer questionamento durante o processo.

Confira o Plano de Comunicação completo e implemente no seu Município.

Fonte: CNM

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Polícia Rodoviária Federal abre inscrições de concurso nesta segunda-feira, com oferta de 1.500 vagas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abrirá nesta segunda-feira, dia 25, as inscrições de seu concurso público com a oferta de 1.500 vagas. Para se candidatar, é preciso ter ensino superior em qualquer área de formação. Cursos de tecnólogo também serão aceitos, desde que tenham a chancela do Ministério da Educação. Outra exigência é que ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir Veículos Automotores (PPD) de categoria B ou superior.

A seleção é para ambos os sexos. O salário inicial de um policial rodoviário federal é de R$ 9.899,88, para uma jornada de 40 horas semanais, com direito a R$ 458 de auxílio-alimentação e R$ 321 de auxílio-saúde.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de fevereiro, pela página cebraspe.org.br/concursos/. A taxa de participação é de R$ 180.

Segundo o edital, do total de vagas disponíveis, 1.125 serão destinadas a ampla concorrência, 300 serão voltadas para candidatos negros, e 75 serão reservadas a pessoas com deficiência.

Provas

A seleção terá provas objetiva e discursiva (incluindo redação), com questões de Português, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Ética e Cidadania, Geopolítica, Língua Estrangeira, Legislação de Trânsito, Direito e Direitos Humanos. Contará ainda com exame de aptidão física (com testes de flexão e corrida), avaliações psicológica e de saúde e análise de títulos. Haverá também uma investigação social.

Os selecionados vão passar por um curso de formação policial, a ser realizado em Florianópolis (SC), em regime de dedicação integral e exclusiva.

Lotação

Como o concurso tem abrangência nacional, o candidato aprovado também poderá ser transferido para qualquer estado, devendo permanecer na lotação de origem por até três anos antes de pedir mudança, exceto por necessidade da própria PRF.

Há expectativa também de que, além das 1.500 vagas inicialmente previstas, haja a convocação de mais 500 aprovados em 2022, totalizando um contingente de dois mil novos policiais rodoviários federais no país.

Fonte: Blog da Gláucia Lima

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NOTA PÚBLICA: CNS exige empenho e atitudes concretas para vacinação de toda a população brasileira

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem a público reforçar a necessidade de vacinação imediata e ampla para Covid 19 a toda a população brasileira.

O CNS vem se manifestando cotidianamente em defesa da vacinação imediata e ampla para Covid 19, a exemplo da Recomendação nº 73 de 22/12/2020 em que orienta ao Ministério da Saúde a ampliação do Plano Nacional de Vacinação. As ações no sentido de reforçar a necessidade de vacinação imediata e ampla para Covid 19 são parte da responsabilidade social, competência legal e compromisso histórico do Conselho Nacional de Saúde com a defesa dos direitos da população brasileira e precisam ser intensificadas no grave contexto sanitário brasileiro em que registramos mais de 8,7 milhões de casos e 215 mil vidas perdidas, com mais de mil mortes diárias.

A autorização pela ANVISA de uso emergencial das vacinas Coronavac e Covishield (Oxford) no último domingo e o início do processo de vacinação em diversas cidades do Brasil alimentam na população a esperança de imunização contra a Covid 19 e de retorno às atividades de vida e trabalho com a proximidade, o contato e a alegria tão marcantes nas formas de vida de brasileiras/os. Contudo, o quantitativo de vacinas disponíveis é insuficiente para a cobertura vacinal na amplitude necessária, estando muito aquém do contingente populacional que necessita da imunização e não chegando a alcançar sequer a totalidade de trabalhadoras/es de saúde que atuam no enfrentamento à Covid 19.

Considerando que nenhuma medicação tem eficácia comprovada na prevenção e/ou no “tratamento precoce” para a COVID-19 e que a vacina é o caminho para a prevenção e redução da ocorrência de casos graves de Covid 19, comprovado por evidências científicas, é urgente a efetivação de ações coordenadas nacionalmente para a vacinação de todas/os através do Sistema Único de Saúde (SUS). O ritmo lento e a insuficiência das medidas do governo federal no processo de imunização é inaceitável, especialmente se lembramos o exitoso histórico de ações brasileiras em programas nacionais de vacinação, tendo sido o Programa Nacional de Imunização (PNI) referência internacional, e a capacidade operacional do SUS demonstrada em tais experiências.

Diante disso, o CNS exige total empenho e atitudes concretas das autoridades públicas brasileiras nacionais para a efetiva vacinação de toda a população brasileira, com a imediata compra dos insumos necessários e a resolução de eventuais impasses diplomáticos para solucionar a problemática do envio das doses de vacinas e/ou do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nos países produtores, China e Índia, dentre outras medidas.

Fonte de informações Conselho Nacional de Saúde.

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Secretaria de Saúde de Lagoa Nova faz balanço dos primeiros dias de vacinação contra Covid-19

Foram administradas 43 doses até as 13 horas da última sexta-feira (22).

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa Nova apresentou nesta sábado (23), o balanço da quantidade de vacinas administradas nesta primeira fase. Das 108 doses que a cidade recebeu, foram administradas 43 doses até as 13 horas da última sexta-feira (22). Todo quantitativo foi aplicado exclusivamente a profissionais da saúde do serviço de urgência e emergência, Atenção Básica e Centro COVID.

O informe técnico do Ministério da Saúde, diz que se devem vacinar primeiramente estes profissionais, já que estão diretamente envolvidos na atenção aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19. A vacinação está ocorrendo no Centro de Saúde Abelardo Macêdo, com horário pré- agendado.

O prefeito, Luciano Santos, disse que está grato aos profissionais da saúde que estão empenhados nesta primeira etapa da vacinação. “Obrigado a todos pelo trabalho exercido durante todo esse tempo de pandemia. O nosso muito obrigado”, contou.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros

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Presidente da Câmara Paulinho Freire recebe apoio de Câmaras do interior para presidir Fecam

“Estamos focados no fortalecimento dos legislativos municipais, não só das cidades polos, como principalmente das cidades médias e pequenas dando o apoio necessário para crescimento de cada Casa”, disse Paulinho

Presidente da Câmara de Natal, o vereador Paulinho Freire segue como provável eleito para à presidência da Fecam – Federação de Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. A chapa encabeçada por Paulinho está sendo montada com representantes de todas as regiões do Estado.

A eleição acontecerá no dia 5 de fevereiro, em Natal. Nesta quinta-feira Paulinho recebeu apoio de vários presidentes de Câmaras ao apresentar alguns projetos que pretende implementar, caso conquiste mais uma vez o comando da Federação que já presidiu.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros

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De Acari Para o Mundo: Deusa do Forró brilha em programa de TV de Zeca Camargo; veja fotos

Da esquerda para a direita: Deusa do Forró, Samara Líbano (violonista), Roberta Sá, Ayira, Aline Gonçalves (flautonista) e Zeca Camargo.

O jornalista e apresentador Zeca Camargo em viagem pelo RN, em dezembro de 2020, fez gravações para seus novos programas de turismo “Zeca Pelo Brasil” e também a versão local do “Música na Band”, ambos para a Band nacional. Em um dos episódios que o Blog acompanhou está a bela voz da acariense Deusa do Forró.

Além da Deusa, quem empresta o carisma e talento para o programa desta sexta-feira é a potiguar Roberta Sá e Aiyra. “Música na Band” que foi ao ar nesta sexta (22), às 22:45.

Música na Band

Fonte: Blog de Ismael Medeiros 

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[INFORME PUBLICITÁRIO] Show de economia todo dia é no Supermercado Zé de Liquinha

O Supermercado Zé de Liquinha preparou um super encarte promocional para verão, aproveite os descontos mais quentes da temporada, cheio de muitas ofertas pra você economizar de verdade. Corra e aproveite o que estamos anunciando, tem de tudo e tudo mais barato.

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Governo sanciona leis para melhorias na saúde, agricultura e direitos humanos

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) traz uma série de leis sancionadas pela governadora Fátima Bezerra que vão ampliar benefícios para o povo do Rio Grande do Norte. As publicações autorizadas pela chefe do Executivo tratam de vários projetos apresentados por deputados estaduais ao longo desta legislatura, tratando de áreas como saúde, agricultura, direitos humanos e cultura.

Entre as novas leis está a que assegura aos portadores de diabetes que vivam no RN um atendimento prioritário em toda rede de saúde, seja pública ou privada. A lei nº 10.846, que entra em vigor agora, é fruto de uma proposta do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira.

No âmbito das políticas públicas para os trabalhadores do campo, o Governo sanciona nesta quinta a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas do RN, proposta pela deputada Isolda Dantas. A medida, que ainda necessita de um decreto governamental para regulamentar sua implementação, soma-se aos esforços da gestão estadual, que promove o programa de distribuição de sementes crioulas, com mais de 100 toneladas a serem disponibilizadas para os produtores do estado.

Também propostas da deputada Isolda Dantas, a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido tornaram-se lei a partir dessa publicação no DOE.

A nova legislação vai cooperar com o trabalho coordenado do Governo, envolvendo diversas secretarias e órgãos de Estado, para levar melhorias aos moradores do semiárido potiguar, com ações nas áreas hídrica, de infraestrutura, de educação, entre outras. Tanto a política como o sistema estadual de convivência com o semiárido também necessitam de decreto regulamentador.

E na área hídrica, uma nova lei, esta fruto de proposição do deputado Francisco Medeiros, aponta para a instalação de “sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos do Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

SOCIAL

O deputado Francisco Medeiros tem outra lei inclusa nas sanções publicadas no Diário Oficial. A lei nº 10.844 passa a proibir o corte em vésperas de feriados, feriados, sextas-feiras e finais de semana do fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone dos potiguares que estejam inadimplentes.

Seguindo na área social, o pacote de sanções traz uma lei oriunda de ideia apresentada pelo parlamentar Kleber Rodrigues. A legislação pontua sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual no RN.

Por fim, o Governo passa a ter, a partir de proposta aprovada da deputada Isolda Dantas, o seu Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, envolvendo poder público e sociedade civil. A medida segue a política de proteção das minorias reforçada pelo poder público estadual desde 2019, instituindo a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

CULTURA

A partir desta quinta-feira, uma das mais antigas manifestações populares de Natal e do RN passa a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado: a feira livre do bairro do Alecrim, que completou 100 anos em 2020. A proposta sancionada pela governadora Fátima Bezerra foi apresentada ao Legislativo pelo deputado Ubaldo Fernandes.

Outro reconhecimento cultural importante é a instituição do município de Brejinho, no Agreste Potiguar, como a “Terra da Farinha” no RN, seguindo proposta oriunda do deputado Kleber Rodrigues.

Finalizando a lista de sanções, o DOE traz a criação de duas datas comemorativas: o Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária, proposta de Isolda Dantas, e o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2, proposição do deputado Coronel Azevedo, a ser celebrado no dia 4 de novembro.

Fonte: ASCOM/SEDRAF

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Governo do RN convoca 726 novos professores

A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a convocação de 726 novos professores para os quadros da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Foram convocados 709 professores temporários, 14 professores efetivos e 3 especialistas em educação.  Os novos educadores atuarão nas quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

 

A convocação cumpre com a promessa firmada pelo Governo do RN ao final de 2020, de renovação dos quadros efetivos e temporários da rede estadual de educação. Na época, 593 efetivos foram nomeados.

 

Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de licença médica, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula. Esses profissionais farão parte do processo de retomada das aulas presenciais, que está previsto para ser iniciado a partir do dia 1º de fevereiro.

A lista completa pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

Para acessar a publicação com a convocação clique aqui.

Fonte: SEEC/ASSECOM

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[INFORME PUBLICITÁRIO] Está pesando de fazer aquele churrasco neste final de semana? Vai logo no Açougue do Willam lá vocês encontra carnes de qualidade

Na busca de variedades em carnes de qualidade? Em Carnaúba dos Dantas, você pode contar com o AÇOUGUE DO WILLIAM, lugar que é conhecido na cidade como O MELHOR ATENDIMENTO DA CIDADE.

Lá você encontrará Carnes Bovina:  pernil de porco, costela, mocotó, rins, coração, cupim, costela, picanha, fraldinha, linguiça de gado e de frango, peito, coxa e sobrecoxa, peito bovino, figado, tripa e panelada de gado.

Vai logo lá e veja o que estão anunciando, o Açougue do William fica localizado na Rua, Ivamar Roque, nº 180 Bairro são José, vizinho a Quadra de esporte Zé Oi em Carnaúba dos Dantas.

Os telefones para contatos é: (84) 98821-0704/ 98867-2694.

Lá no Açougue do William você também encontrará aquela cervejinha  bem geladinha

 

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Presidenta do Conselho Municipal de Saúde convoca reunião com a SMS para esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Vacinação em Caicó

Após inúmeras denúncias recebidas, a presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, Jomara Cíntia de Araújo Carneiro, se posicionou e enviou nota à imprensa em que convoca a Secretaria Municipal de Municipal de Saúde para dialogar acerca do seu Plano de Imunização contra a COVID-19 e a fiscalização deste processo.

A reunião será virtual no próximo dia 28 de janeiro.

Veja nota:

Fonte: Blog da Gláucia Lima

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RN ganha cadastro para Pessoa com transtorno do espectro autista

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Matéria neste sentido, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e teve sua sanção publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial.

O objetivo da medida é identificar, registrar e mapear os casos existentes de pessoas com autismo no RN, informação considerada essencial para a formulação e a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das mesmas. A expectativa é possibilitar melhorias no atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde.

“O autismo é uma síndrome complexa, tanto a nível de diagnóstico, quanto de tratamento. Este projeto de lei é extremamente relevante, não apenas por sua envergadura constitucional, como também por relacionar-se com a saúde, a proteção e a integração social das pessoas com deficiência (como o caso dos autistas), valores intimamente atrelados à dignidade da pessoa", disse Ezequiel, presidente da Assembleia Legislativa.

O cadastro deverá contemplar, dentre outras informações: o grau de transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. As informações terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de provas em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Os dados estatísticos do cadastro poderão ser compartilhados com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com as entidades associativas regularmente constituídas e envolvidas com a temática que prestem atendimento as pessoas autistas, que se responsabilizará quanto ao uso das informações compartilhadas.

O registro da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no cadastro de que trata esta Lei, será realizado mediante a apresentação do laudo de avaliação expedido por especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

Em 2018, o autismo foi pauta de uma campanha institucional promovida pela Assembleia Legislativa. Durante o período, o Poder Legislativo realizou debates e promoveu audiências públicas sobre o tema "Autismo: entenda o ritmo de cada um".

Segundo dados recentes do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao Governo dos EUA, existe hoje um caso de autismo a cada 59 (cinquenta e nove) crianças. No Brasil, estima-se que haja mais de 2 (dois) milhões de pessoas com autismo. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte não existem dados estatísticos precisos acerca da quantidade de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), situação que pode causar entraves na elaboração de programas a esse segmento da sociedade.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do RN

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Covid-19: MPRN vai apurar casos de “fura fila” na vacinação

 

Denúncias devem ser encaminhadas para o Ministério Público, que irá analisar em cada caso se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

Denúncias devem ser encaminhadas para o Ministério Público, que irá analisar em cada caso se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá apurar todos os casos de fura fila na campanha de vacinação contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que será observado de forma individualizada pelo MPRN.

Os casos de pessoas que receberam a vacinação mesmo sem se enquadrarem serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Fonte: Site do MPRN

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Lei Kandir: Municípios que fizeram a renúncia recebem repasse de cota de 2020 nesta quarta-feira (20)

Os cofres municipais recebeu nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, referente à Lei Kandir. A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 31 de dezembro e 14 de janeiro.

O valor a ser repassado a Estados e Municípios chega a R$ 868.453.614,34. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores que assinaram a renúncia até as 10 horas do dia 30 de dezembro de 2020 receberam a parcela referente ao ano no dia 31 de dezembro.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios - de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que 145 Municípios não receberão este recurso por não terem apresentado a declaração de renúncia até o prazo determinado. Para auxiliar os gestores municipais sobre o tratamento contábil dos recursos, a CNM disponibiliza Nota Técnica 74/2020.

Confira também quanto seu Município vai receber de compensação da Lei Kandir.

Fonte: Agencia da CNM de Noticias

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