A ação visa amenizar um pouco o impacto gerado pela pandemia
do Novo Coronavírus (Covid-19) e foi possível através do Programa de
Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimentação e ações de educação básica
pública.
A secretaria municipal de educação, cultura e esporte fará a entrega no próximo dia 20/04. Serão em média 7.000 kg de alimentos distribuídos a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Acari.
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O Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), iniciou ontem (14), a segunda rodada
de consultas públicas para a conclusão da atualização do Plano Estadual de
Recursos Hídricos (PERH). Na parte da manhã, o evento discutiu a minuta do
documento com a sociedade civil e instituições com atuação em áreas relevantes
da região do Seridó e na parte da tarde com a região do Baixo Açu e Mato
Grande.
Ao abrir os evento desta quarta, o secretário de Estado do
meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, ressaltou a
importância de um Plano de Recursos Hídricos para o Estado: “O PERH é um
instrumento de gestão, efetivamente capaz de delinear as ações da nossa
política, permitindo garantir o uso dos recursos hídricos, sustentando a
qualidade, disponibilidade, conservação e aproveitamento de forma racional”.
As seis consultas públicas foram divididas com base na
regionalização proposta, que levou em consideração características semelhantes
tanto dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos como das demandas e
potencialidades. Os representantes do consórcio contratado para executar o
trabalho, formado pela Hidroconsult e Engecorps Engenharia, apresentaram o que
já foi mapeado em relação à disponibilidade e demanda, bem como as primeiras
propostas de intervenções de obras hídricas a curto, médio e longo prazo.
“É importante que a sociedade participe dessa última etapa
das discussões, pois ainda dá tempo para contribuir apresentando experiências e
peculiaridades da sua região, caso não tenha sido ainda contemplado no
documento, atualmente em fase de conclusão pela Semarh”, frisa Carlos Nobre,
secretário adjunto.
Pela região do Seridó participaram representantes da prefeitura de Jucurutu, Caicó, São José do Seridó, Florânea, Jardim do Seridó, Currais Novo, Tenente Laurentino Cruz, Santana do Serido, Timbaúba dos Batistas e Lagoa Nova e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Também estavam presentes representantes da Agência Nacional de Águas, Mandato Dep. Estadual Francisco do PT. Pelo Mato Grande e Vale do Açu, participaram gestores de João Câmara, Jandaíra, Assu, São Bento do norte, Jandaíra, Lajes e AMCEVALE/Consórcio do Vale.
Os eventos prosseguem até hoje sexta-feira (16) com
discussão do documento com a sociedade do Trairi, às 9H, e Leste Potiguar, às
14h, e finalizam na segunda-feira (19), com a região do Alto Oeste e Chapada do
Apodi.
Fonte: ASSECOM/RN
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O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta quinta-feira
(15), mais uma ação para garantir a segurança alimentar da população em
situação de vulnerabilidade social: RN Chega Junto no Combate à Fome. A campanha
é uma reedição da parceria já feita em 2020 com a Associação dos Supermercados
do RN (Assurn), que visa arrecadar alimentos com o apoio da sociedade civil
para doações às famílias com maior dificuldade financeira, sobretudo neste
momento de pandemia. Para iniciar a campanha, o Estado fez a doação de 35 mil
cestas básicas e a Assurn também doou duas mil unidades.
“Este ato de hoje é um sinal de que nós continuamos fazendo a
nossa parte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o lançamento da campanha
que soma investimento de R$ 1,873 milhão do Executivo estadual. Acompanhada do
vice-governador Antenor Roberto e da secretária-adjunta do Gabinete Civil,
Socorro Batista, ela conclamou além da sociedade civil, a classe empresarial do
RN a se juntar no ato de solidariedade, neste momento em que mais de 36 mil
famílias aguardam na fila para entrar no Programa Bolsa Família.
Fátima Bezerra reportou que é o governo federal que dispõe de
instrumentos para executar as políticas de natureza macroeconômicas, papel dos
governos nacionais em todo o mundo, e lamentou o desamparo pelo desemprego das
famílias em situação de pobreza e extrema pobreza diante do grave contexto
social e econômico que o país vive. “Estamos em um país com mais de 14 milhões
de desempregados, famílias desassistidas pelos programas de transferência de
renda do governo federal, angustiadas pela situação ainda mais grave em razão
da pandemia”, pontuou.
Presidente da Assurn, Gilvan Mikelyson disse que a entidade
participa de ações com assistência às comunidades em situação de
vulnerabilidade social e a campanha é, mais uma vez, uma soma de esforços com o
Governo do Estado para fortalecer e incentivar a iniciativa privada e a
sociedade civil a fazerem doação para ajudar a quem mais precisa. A entidade
assinou uma carta e encaminhou ao Governo do Estado oferecendo locais nos
supermercados como apoio logístico à vacinação da Covid-19.
A Assurn já participou de outras campanhas solidárias junto
ao Estado como o RN + Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade
Natalina e agora novamente com o RN Chega Junto no Combate à Fome. “Nossa
intenção é participar de maneira muito ativa nesta ação social”, frisou. Parte
da diretoria da Assurn, presente à solenidade que foi transmitida pelo canal do
Governo do RN no Youtube, e representantes das redes Supershow, Nordestão,
Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia anunciaram a doação de duas mil cestas
básicas à campanha.
A secretária de Estado da Secretaria do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, pasta responsável
pela execução da campanha, disse que diante do recrudescimento e agravamento da
crise sanitária às populações mais vulneráveis são as mais afetadas pela
pandemia que causa impactos sociais e econômicos. “O que mais se agrava nesse
cenário são as desproteções causadas pelo desfinanciamento das políticas
públicas, como a de assistência social”. Por isso, por determinação da
governadora Fátima Bezerra, foi criada mais essa campanha emergencial.
CAMPANHA
Supermercados credenciados à Assurn em 68 municípios
potiguares irão disponibilizar locais para doação de alimentos. As lojas terão
cartazes, banners e adesivos da campanha e diariamente haverá promoções de
itens que compõem a cesta básica. A Associação montou uma cesta básica mínima,
registrada com adesivo da campanha, para que os clientes comprem pelo valor de
R$ 50,00 e façam sua doação.
Além disso, também foi montada campanha publicitária para
incentivar as doações e pensadas outras estratégias como promoções diárias de
itens que compõem a cesta básica – a exemplo do arroz e feijão.
A governadora Fátima Bezerra, lembrou que a insegurança alimentar e nutricional significa fome e, para combatê-la, além das campanhas emergenciais neste momento, o Governo do RN tem dois programas permanentes, o Restaurante Popular e o Leite Potiguar. O primeiro serve diariamente 42 mil refeições ao valor de R$ 1,00 (um real) o almoço, e R$ 0,50 (cinquenta centavos) o Café Cidadão e a Sopa Cidadã, cada. População em situação de rua, refugiados, migrantes e apátridas nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau não pagam nada. Já o Programa Leite Potiguar atende 70 mil famílias em todo o RN.
Na área socioassistencial, nominou, o Governo criou os programas emergenciais RN Mais Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina em 2020. Juntas, as iniciativas doaram 104.662 mil cestas básicas, incluindo as novas 35 mil que serão distribuídas neste mês de abril, o que corresponde a cerca de 1,3 mil tonelada de alimentos.
Hoje, no RN, 646.776 famílias estão inscritas no Cadastro
Único (CadÚnico) e desse total, 359.206 têm renda entre zero e R$ 89,00
(oitenta e nove reais). Esses números, explicou Iris Oliveira, significam que
1.018.671 pessoas sobrevivem no Estado com essa renda, ou seja, vivem em
extrema pobreza.
O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
(Sedraf), Alexandre Lima, ressaltou que o Governo do Estado constitui a Lei do
Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e
Economia Solidária) da deputada Isolda Dantas, sancionada pela governadora
Fátima Bezerra em 2019, e que insere a agricultura familiar nas compras do
Governo do Estado. Mais de R$ 15 milhões das compras do executivo estadual
foram para esse setor da economia, pontuou o secretário.
Participaram ainda da solenidade: a secretária estadual da
Administração, Virgínia Ferreira; a secretária estadual de Comunicação Social,
Guia Dantas; a secretária da Semjidh, Eveline Guerra; a subsecretária da Casa
Civil, Laíssa Costa; subsecretário de Pesca e Aquicultura do RN, David Soares
de Souza; e o presidente da Cruz Vermelha do RN, Kelyson de Lima Montenegro.
Também registraram presença a diretoria da Assurn: Sérgio Bernardes,
representando o Grupo Nordestão; Tales Medeiros do Supershow; Pedro Catolé,
vice-presidente Regional da Assurn; Pedro Alexandre e Manoel Filho.
Fonte: ASSECOM/RN
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São Rafael e Carnaubais são os dois primeiros municípios do
Rio Grande do Norte a terem as obras de construção de casas iniciadas dentro do
programa Pró-Moradia Viver Melhor, do Governo do Estado. Serão mais de 30
moradias nas duas cidades, beneficiando mais de 120 pessoas que há anos
sonhavam com a casa própria.
Com investimentos totais da ordem de R$ 51 milhões, o Programa Pró-Moradia foi retomado após 12 anos de paralização, e vai contemplar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social com a construção de 765 unidades habitacionais em 46 municípios potiguares. São cinco contratos a serem executados em todas as regiões do estado.
Os municípios integram o chamado Contrato Central que atenderá também Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Já na Região Oriental Sul o programa será executado em Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e São Gonçalo do Amarante.
Cada unidade habitacional do Pró-Moradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos em dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. O número de imóveis varia entre 14 e 100 imóveis erguidos, dependendo da localidade.
A retomada do Pró-Moradia, conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN), só foi possível graças ao comprometimento do Governo do Estado na garantia dos recursos. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual, via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).
Importante ressaltar que cada município contemplado vai receber investimentos médios na ordem de quase R$ 1 milhão, movimentando a economia local e gerando empregos. “Mesmo com a pandemia, com muita cautela, e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, os trabalhos do Pró-Moradia mantiveram o cronograma. Serão mais de 3 mil pessoas beneficiadas seguindo uma política de governo estabelecida pela Governadora Fátima Bezerra, promovendo políticas públicas para os potiguares mais necessitados”, comentou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.
Fonte: CEHAB-RN / ASSECOM-RN
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O Vereador Clésio Nelson e a vereadora Marli de Medeirão
ambos (MDB), apresentou na sessão legislativa realizada nesta terça-feira
(13/04) na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, a indicação nº 111/2021 que dispõe sobre a reforma geral na Escola
Municipal “Francisca Neusa Dantas” em Carnaúba dos Dantas/RN.
O Propositor Clésio Nelson e a propositora Marli iniciam
justificando que solicita do Poder Executivo Municipal de Carnaúba dos Dantas, a
reforma geral na Escola Municipal “Francisca Neusa Dantas” em Carnaúba dos
Dantas/RN”, a citada escola se encontra desgastado, necessitando de uma reforma
urgente para melhor atender os estudantes, justificou os edis.
A indicção nº 111/2021 foi aprovada por unanimidade por
todos os pares presentes.
Fonte: Assessoria da Carnaúba dos Dantas
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Ewertton Sales de Medeiros foi nomeado Secretário Municipal
de Saúde Pública do município de Acari. A nomeação foi através da portaria nº
114/2021 pelo prefeito Fernando Antônio Bezerra publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) nesta sexta-feira (16/04)
Ewertton Sales de Medeiros formado em Bacharel em
Administração pela UFRN, anteriormente foi Coordenador de Vigilância Sanitária,
Coordenador de Atenção Básica e Presidente do Conselho Municipal de Saúde em
duas oportunidades e está estudando Especialização em Informática na Saúde pela
UFRN.
O blog deseja ao novo Secretário municipal de Saúde de Acari Ewertton
Sales muitos sucessos.
Confira abaixo a publicação.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR EWERTTON SALES DE MEDEIROS, CPF nº. 100.343.434-74, do cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Apoio às Unidades Básicas de Saúde, nomeado por meio da Portaria nº 027, de 12 de janeiro de 2021;
Art. 2º - NOMEAR EWERTTON SALES DE MEDEIROS, CPF nº. 100.343.434-74, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde Pública, nos termos do art. 28, I, e 29 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 15 de abril de 2021.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
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Desde a última segunda-feira, 12 de abril, estão em vigor as alterações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 14.071/2020. Após mais de 20 anos de vigência, a atualização surge com o objetivo de desburocratizar processos, como o da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estava sobrecarregando os Departamentos de Trânsito dos Estados (Detrans), além de acelerar a autuação de processos mais graves e transformar as infrações de menor gravidade em um caráter mais educativo, conforme ressaltado pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Se por um lado houve a ampliação da validade e da pontuação da CNH e redução da punição de algumas infrações, por outro houve maior rigor na punição de infrações de maior gravidade. Entre essas, o exame toxicológico dos condutores profissionais, obrigatório a cada dois anos e que detectam substâncias de 3 meses atrás; o recall vinculado ao licenciamento do veículo; e, principalmente, a maior punição para a lesão corporal ou morte e impedimento da substituição por penas alternativas. Sobre o tema, a Resolução 843 do Contran, publicada também no dia 12 de abril, dispõe sobre o exame toxicológico para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E.
A simplificação do atendimento ao cidadão é uma prioridade na digitalização dos serviços disponibilizados. Além disso, a criação do cadastro positivo de condutores tem o intuito de beneficiar os bons condutores, com incentivos no licenciamento.
Competências municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, além dos impactos para a população, as alterações trazem nova competência aos Municípios, que precisam assumir o processo de suspensão da CNH, antes executado pelo órgão estadual de trânsito.
A entidade alerta que atualmente apenas 31% dos Municípios possuem órgãos municipais de trânsito para assumir tal responsabilidade. Além disso, a gestão de trânsito municipal envolve muitas responsabilidades, como sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego, estatística e educação no trânsito em vias municipais.
Entre os Municípios com menos de 50 mil habitantes, a grande parcela não possui órgão municipal de trânsito. Na maioria incluída neste perfil, muitos possuem convênio com os Detrans para terem suporte na gestão, acesso à sistemas e rede de serviços integrada.
Boa prática
Entre as referências no país no suporte à integração do Sistema Nacional de Trânsito e a gestão integrada entre Estados e Municípios, o Estado do Rio Grande do Sul entra como boa prática na gestão municipal no tema. Para tratar das alterações, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu reunião com representantes da CNM, quando alguns questionamentos, como a ausência de regulamentação das alterações do CBT, foram levantados.
No Estado, 96,8% Municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e 434 possuem convênio com o Detran-RS. Porém, o alerta reforça que a competência de cassação e suspensão da CNH vai exigir a utilização de um sistema para registro e acompanhamento do processo. Entre os questionamentos está se o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai exigir a utilização do Sistema Serpro ou se os Municípios podem utilizar os sistemas que estão sendo adaptados pelos Detrans estaduais ou, até mesmo, sistemas próprios.
Penalidades
Sobre o processo de aplicação da penalidade de multa de forma concomitante à penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Resolução do Contran 845/2021 estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
Além desta, a Resolução do Contran 844/2021, publicada no dia da vigência das alterações do CTB altera a Resolução Contran 723/2018 e dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Estes estão previstos nos artigos 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.
Ainda no dia 12 de abril, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as portarias de 23 Estados, que solicitaram o adiamento dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos do SNT e às prestadoras de serviços de trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A CNM reforça que participou de reunião na última semana com representantes do Denatran sobre mudanças no CTB. Na oportunidade, reforçou o suporte do Denatran aos Municípios para a integração e o acesso ao sistema. Além disso, a entidade pediu que os órgãos de controle não considerem que os Municípios tiveram 180 dias para se adequar às alterações do CTB, desde a sanção da Lei 14.071/2020, já que o Contran só publicou as alterações nas resoluções esta semana.
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69 municípios potiguares, além do Governo do Estado, já
receberam os refrigeradores científicos para armazenar vacinas doados pela
Cosern. As entregas começaram nos primeiros dias de março e até o final de
abril todos os equipamentos chegarão aos 95 municípios contemplados.
As duas câmaras doadas pela Cosern para o Governo do Estado já estão na II URSAP - Unidade Regional de Saúde Pública em Mossoró.
Ao todo, as distribuidoras da Neoenergia, empresa controladora da Cosern, estão doando 674 refrigeradores científicos para 651 municípios no Rio Grande do Norte (Cosern), Pernambuco (Celpe), Bahia (Coelba) e São Paulo/Mato Grosso do Sul (Elektro). A doação totalizou R$ 7,2 milhões em recursos que fazem parte dos Programas de Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras, regulados pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).
Como ação preventiva, a Cosern enviou um comunicado às prefeituras que serão beneficiadas com a doação no início de fevereiro ressaltando a importância da realização de uma revisão elétrica das instalações internas dos locais que receberão esses equipamentos.
Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, a vacinação é, nesse momento, a ação mais importante para combater à pandemia da Covid-19, aliado a outras medidas preventivas tais como uso de máscara e o distanciamento social.
“Em novembro, a Cosern doou 20 respiradores para os hospitais Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Agora, estamos apoiando os municípios que mais necessitam dos refrigeradores adequados para o armazenamento da vacina”, lembra Júlio. “Todas essas inciativas reafirmam o compromisso social da Cosern com os potiguares”, complementa.
“O nosso objetivo é o de auxiliar a população dos municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão a conter a pandemia. Os refrigeradores científicos doados são adequados para armazenar as vacinas que fazem parte das campanhas de imunização, por terem temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, sensores e bateria, para o armazenamento adequado das doses”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.
Critérios para escolha dos municípios e contrapartidas
Foram contemplados pela doação da Cosern 95 municípios
potiguares que têm IDHM até 0,61. Os refrigeradores científicos são de
fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros.
Para receber cada refrigerador novo, cada município
contemplado deve entregar à Cosern, como contrapartida, dois refrigeradores ou
freezers inadequados para vacinas.
Municípios potiguares contemplados com a doação de refrigeradores científicos feita pela Cosern:
Afonso Bezerra, Alexandria, Antônio Martins, Arês, Baía
Formosa, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do
Norte, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel
Ezequiel, Coronel João Pessoa, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Francisco
Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Ielmo Marinho,
Ipanguaçu, Jaçanã, Jandaíra, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de
Piranhas, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa
d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Luís
Gomes, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Monte das
Gameleiras, Olho-d'Água do Borges, Paraná, Paraú, Parazinho, Rio do Fogo, Passa
e Fica, Passagem, Santa Maria, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro
Velho, Poço Branco, Porto do Mangue, Serra Caiada, Pureza, Rafael Fernandes,
Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa,
Santana do Matos, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Fernando, São
Miguel, São Miguel do Gostoso, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza,
Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha,
Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente
Ananias, Touros, Triunfo Potiguar, Upanema, Venha-Ver, Vera Cruz, Viçosa, Vila
Flor.
Fonte: ASSECOM/RN
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A prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas atendeu indicação
de nº 081/2021 protocolada pela vereadora Marli de Medeirão no dia, 16 de março
de 2021. A vereadora solicitou ao Prefeito Gilson Dantas e Secretária Municipal
Noely Maria fosse disponibilizado o carro “Fumacê”, para realização do trabalho
de pulverização em combate a proliferação do Aedes Aegypt, mosquito transmissor
da dengue no nosso município de Carnaúba dos Dantas/RN.
A Vereadora agradece ao Poder Executivo pela indicação
atendida, os trabalhos foram iniciados esta semana.
Confira abaixo á indicação presentada pela edil
Foto: Vereadora Marli e texto Fábio Locutor
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Os projetos de lei nº 018/2021 e 019/2021 foram apresentados
pelos vereadores José de Azevedo mais popularmente conhecido por Dué e José
Evangelista de Arruda ambos (MDB) aprovado com 08 votos favoráveis, e um (01)
contra.
Em situações de Estado de Calamidade, de Emergência e
correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do
fechamento total destes locais, sendo possível, regulação de sua capacidade
e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias
exigidas pelas condições transitórias.
As decisões de limitação de capacidade e outras
regulamentações devem emanar da
autoridade competente,
devidamente fundamentado, sempre
concedendo prazo apto para a adequação das
igrejas, templos ou congêneres às
novas normas momentâneas, nunca
inviabilizando o atendimento
e/ou exercício das
atividades presenciais neste município.
Os vereadores José de Azevedo (Dué), Clesio Nelson, José
Evangelista, José Lúcio Luizinho, José Gilvan, Barbara Dantas e Thabatta
Pimenta voltaram a favor, já o vereador Marcelo de Zé Dantas (PROS) voltou
contra.
O Projeto nº 019/2021, reconhece as academias de
ginástica, estúdios de musculação e
de esportes, artes
marciais e congêneres, de
pequeno, médio e
grande porte, voltados à
atividade física como
serviço essencial à saúde pública,
no âmbito do
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Reconhece a atividade
das academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais
e congêneres, de
pequeno, médio e
grande porte, como serviço
essencial à saúde
pública e privada,
no âmbito do
município de Carnaúba dos
Dantas/RN, em tempos
de crise ocasionada
por moléstias contagiosas
e catástrofes.
Parágrafo único. A essencialidade estabelecida no caput deste
artigo abrange todas as manifestações e práticas corporais nesses locais
orientadas por profissionais habilitados e registrados no respectivo conselho
profissional, realizadas em ambientes
públicos e privados,
conforme estabelece a Resolução
nº 046, de
18 de fevereiro de
2002, do Conselho
Federal de Educação Física, ficando
limitados a uma quantidade de 50% (cinquenta por cento)
da capacidade de lotação do local.
Os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo
Carnaubense, a onde o prefeito municipal poderá regulamentar a lei no que lhe
couber e entender necessário.
Confira abaixo os projetos:
Projeto do edil Dué
Projeto do edil José Evangelista
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A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) recebeu notificações de 23 municípios potiguares relatando que frascos da vacina CoronaVac estariam com menos doses do que o indicado pelo fabricante, o Instituto Butantan, de São Paulo. Ao todo, a perda seria de 633 doses. Essas vacinas estão sendo utilizadas para a campanha de vacinação contra a covid-19 em todo Brasil.
Segundo a Sesap, as três maiores cidades do RN estão entre as que notificaram a possível falha. Os relatos apontam que algumas ampolas deveriam vir com 10 doses cada, mas que foram constatadas apenas nove. O mesmo relato também aconteceu em estados como Paraná, na Bahia, Goiás e Tocantins, entre outros. No entanto, o Instituto nega.
Em nota publicada no último domingo (11), o Instituto Butantan atribuiu como falsa a informação de que haveria “envase inferior a 10 doses na quantidade de cada frasco da vacina do Butantan contra a covid-19″. De acordo com o instituto, os frascos reúnem 5,7 ml, que podem render até 11 doses, já que cada dose contém 0,5ml, autorizadas pela Anvisa.
Ainda segundo o Instituto, análises são realizadas constantemente nos processos de produção e liberação dos lotes da vacina, a fim de garantir “o compromisso com a qualidade, e com a quantidade, da vacina que mais tem salvado vidas no Brasil”. O Butantan, ainda na nota, alertou para a necessidade de realizar a aspiração correta do imunizante que está nos frascos.
A Sesap comunicou que fará a reposição das doses utilizando a reserva de contingência do estado, mas vai informar a situação ao Ministério da Saúde e solicitar a compensação.
Municípios que notificaram casos do tipo à Sesap:
Jaçanã
São Gonçalo do Amarante
Mossoró
Parnamirim
Felipe Guerra
Natal
Monte Alegre
São Paulo do Potengi
Serra Negra do Norte
Ceara Mirim
Caiçara do Norte
Santo Antônio
Encanto
Serra do Mel
Afonso Bezerra
Tabuleiro Grande
Currais Novos
Caicó
Assu
Felipe Guerra
São José do Mipibu
Água Nova
Goianinha
Fonte: Blog de Ismael Medeiros
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O vereador Clésio Nelson (MDB), apresentou três indicações na
12ª Sessão Ordinária, realizada na noite terça-feira (13/04) na Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas, uma delas foi à indicação de nº 110/2021 que
solicita do Prefeito municipal Gilson Dantas de Oliveira que seja feita á manutenção, restauração, pintura da estrutura
da Praça Pública que fica localizada em frente ao Instituo Municipal João
Cândido Filho (IMJCF) – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.
Tal reivindicação se faz necessária á recuperação,
restauração, pintura de toda estrutura da Praça, tendo em vista, que não é de
hoje que a mesma encontra-se danificada. Que o Poder Executivo tome as devidas
providências, a referida restauração irá proporcionar um pouco de conforto a
todos os usuários, alunos, moradores e visitante, enfatizou o vereador Clésio
Nelson.
Veja abaixo a indicação de nº 110/2021 na íntegra:
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal.
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Tal pleito está sustentado na necessidade de evitarmos
possíveis acidentes automobilísticos, motos e veículos de tração humana, tendo
em vista que alguns motoristas trafegam em alta velocidade nessa artéria,
colocando em risco principalmente os pedestres, que muitas vezes são submetidos
ao medo de caminharem livremente, exatamente em função do fluxo acentuado de
veículos, disse o Vereador Gilvan.
Veja abaixo a indicação de nº 114/2021 na íntegra:
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Ao
se reunir com prefeitos do Rio Grande do Norte, representados pelos presidentes
da Federação dos Municípios e de associações regionais de municípios, nesta
terça-feira (13), a governadora Fátima Bezerra relatou a dificuldade que o
Governo está enfrentando para abrir novos leitos Covid no Estado e defendeu
ações mais efetivas para cumprimento dos protocolos sanitários, medida
essencial na luta contra o coronavírus.
Ela informou que o RN tem em funcionamento, hoje, 857 leitos na rede pública, sendo 394 UTIs e 463 críticos, mas que outros 56 ainda não foram abertos por falta de profissionais médicos para fechar as escalas de trabalho e das dificuldades para aquisição de equipamentos.
"Precisamos retomar a fiscalização para que não haja retrocesso no trabalho de enfrentamento da pandemia. E o governo está aberto a parcerias para ajudar os municípios em sua efetivação", disse a governadora Fátima Bezerra. "É preciso aumentar a fiscalização em relação aos protocolos, senão corremos o risco de destruir todo o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado e pelas prefeituras", reforçou o coordenador das ações do Pacto pela Vida e secretário de Estado (Segri), Fernando Mineiro.
Sobre sugestões de prefeitos em relação às medidas restritivas, Fátima observou que o momento requer cautela, diante da elevada taxa de ocupação dos leitos, e reafirmou que as decisões do governo são sempre adotadas de forma democrática e transparente, após ampla consulta aos segmentos representativos da sociedade.
"O momento realmente é de cautela, de observar um pouco mais a situação. As medidas estão corretas, estamos no caminho certo", defendeu o secretário da Saúde de Natal, George Antunes. O presidente da Associação dos Municípios do Seridó, Ivanildo Filho, complementou: "percebemos que não houve o resultado tão esperado por todos nós, que era a redução da necessidade de leitos de UTI. Por isso, quero me solidarizar com sua preocupação, governadora", disse, citando o crescimento dos casos de covid em Timbaúba dos Batistas, cidade administrada por ele.
As medidas contidas no Decreto N° 30.458/21, que restabeleceram o toque de recolher das 20h às 6h00 de segunda a sábado e em tempo integral nos domingos e feriados, e permitiram a reabertura gradual do comércio, sob rigoroso protocolo sanitário, estarão em vigor até o dia 16 de abril.
Na reunião, o secretário estadual da Saúde Pública (Sesap) Cipriano Maia fez uma análise do atual quadro da pandemia no Rio Grande do Norte, e a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, explicou a sistemática de distribuição dos estoques de vacinas aos municípios. Os prefeitos disseram que o lento processo de distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde - que agora começa a faltar - estão se refletindo nos municípios.
A governadora Fátima Bezerra lamentou a burocracia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à vacina russa Sputnik, que está sendo adquirida pelo Consórcio Nordeste para ampliar a cobertura vacinal no Brasil. “Nestes tempos que estamos vivendo, o produto mais desejado, mais imprescindível para o Brasil é a vacina. É ela que vai permitir o retorno à normalidade de nossas vidas, no campo da educação, das atividades religiosas, da atividade econômica.”
Participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; presidente da Femurn, Anteomar Pereira; os prefeitos Rivelino Câmara (Patu), Fernando Bezerra (Acari), Marina Marinho (Jandaíra), Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), Kerle Jácome Sarmento (Marcelino Vieira) e Luciano Santos (Lagoa Nova); Cipriano Maia, secretário estadual da Saúde; George Antunes, secretário de Saúde de Natal; Morgana Dantas, secretária de Saúde (Mossoró); Altair Filho (GAC), Lyane Ramalho (Sesap), Fernando Benevides (Natal), Joham Xavier e Maria Eliza Garcia (Cosems-RN).
Fonte: ASSECOM-RN
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109º BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirmou nesta terça-feira (13/04), mais 04 (quatro) casos positivo para COVID-19 e mais 04 (quatro) casos curados no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde do município de Carnaúba dos Dantas, via Facebook.
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