Que ser parceiro do blog do Fábio Locutor é só falar com
Fábio Locutor, pelo número (84) 98843-9317, esse número é o mesmo do WhatsApp
ou pelo E-mail: fabiodeguia@hotmail.com.
Fonte: Blog do Fábio Locutor
PUBLICIDADE
O Ministério da Educação (MEC) começará a pagar, a partir da próxima semana, entre 26 de agosto e 2 de setembro, a primeira parcela (R$ 200) do programa Pé-de-Meia para os estudantes do ensino médio público cujas famílias tiverem se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, desde que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
As contas dos novos beneficiários do programa já foram abertas pela Caixa Econômica Federal. Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
Alunos que já faziam parte do Pé-de-Meia também receberão a quinta parcela do incentivo nesse mesmo período, de acordo com s eu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio .
| Mês de nascimento | Data de recebimento da parcela |
| Janeiro e fevereiro | 26/8 |
| Março e abril | 27/8 |
| Maio e junho | 28/8 |
| Julho e agosto | 29/8 |
| Setembro e outubro | 30/8 |
| Novembro e dezembro | 2/9 |
O calendário de pagamentos para esses dois grupos já está definido até o fim do ano. Alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro, conforme o calendário letivo dessa modalidade de ensino.
Frequência – Para receber o Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas, com no mínimo 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o estudante apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o aluno voltar a ter frequência média e mensal acima dos 80% . Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.
Benefício – Com a poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso p elo adolescente . Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Fonte: Blog da Gláucia Lima
PUBLICIDADE
Já se passaram mais de três anos e sete meses de atividades
parlamentares e o vereador Clésio Nelson (MBD) vem mostrando muito trabalho durante
todos esses seus mandato. Nestes períodos, Clésio Nelson faz um balanço de sua
atuação no legislativo Carnaubense onde acumula números significativos como o
envio de centenas de requerimentos, indicações de melhorias e Projetos de Lei.
“Os números refletem a nossa disposição em buscar soluções
para os problemas de Carnaúba dos Dantas. Entre as principais reivindicações
estão pedidos de melhores condições das ruas, sinalização de trânsito, aquisição
de ônibus escolar e ambulância, construção de rede de abastecimento de água
entre outras reivindicações”, destaca o vereador Clésio Nelson.
Confira abaixo algumas matérias apresentadas e já executada
pela gestão municipal.
• Indicação nº
069/2022 aquisição de ônibus escolar de grande porte destinado a suprir as
necessidades dos alunos da rede municipal de ensino de Carnaúba dos Dantas/RN.
Confira abaixo a matéria publicada no Blog do Fábio Locutor
em 09 de junho de 2022.
CLIQUE AQUI
• Indicação nº
281/2021 aquisição de uma ambulância de grande porte, destinada ao município de
Carnaúba dos Dantas/RN.
CLIQUE AQUI
• Indicação nº 248/2021 retirado dos canteiros da Travessa Antônio Dantas ao lado do Supermercado Dantas em Carnaúba dos Dantas/RN.
• Indicação nº 197/2021 melhoramento/alargamento da esquina entre as Ruas Felinto Lúcio e Justino Dantas que dão acesso ao Conjunto Seu Anísio em Carnaúba dos Dantas/RN.
• Indicação nº 011/2021 extensão da rede de abastecimento de água da Rua Cícero de Elvira com a Rua Maria da Ungria no Bairro Dom Adelino em Carnaúba dos Dantas/RN.
Com informações do vereador Clésio Nelson
PUBLICIDADE
A CNM já havia alertado que o pagamento de 42% das emendas especiais (as chamadas PIX, que são uma categoria de emenda individual positiva) – equivalente a R$ 2,9 bilhões – ficaria para depois do segundo turno das eleições municipais (27 de outubro), visto que, devido às restrições no período eleitoral, a União podia fazer os repasses até 5 de julho. Agora, com o debate no STF, a situação fica mais instável e sem garantias de que o valor restante será quitado no último trimestre do ano, gerando um fator extra de preocupação para os gestores no encerramento do mandato.
Entenda o caso
Em decisão monocrática, em 8 de agosto, o ministro do STF Flávio Dino decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, em que o Psol questiona esse modelo de transferência de recursos, o ministro determinou a suspensão dos repasses “até que sejam cumpridas regras de transparência e rastreabilidade, exceto quando se tratar de recursos destinados a obras já iniciadas ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente reconhecida”.
Entre as emendas impositivas, as especiais (PIX) têm sido alvo de críticas porque são recursos enviados pelos parlamentares diretamente aos Municípios, Estados e Distrito Federal, sem destinação específica (recursos podem ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio) e sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (como convênios ou contratos de repasse). Outro ponto questionado, além da falta de transparência, seria um desequilíbrio provocado entre os Poderes sobre o orçamento.
Em relação à transparência e à rastreabilidade dos recursos, alguns dos requisitos questionados na decisão do ministro são atendidos pelo cumprimento do regramento da Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) e com a utilização da plataforma Transferegov. Na plataforma, estão inseridas 100% das emendas especiais (PIX). Além disso, a IN 93 obriga o gestor a preencher o Relatório de Gestão, dentro do Transferegov. Ou seja, os Entes precisam explicar a utilização do recurso, com prazo definido.
As liminares do ministro Dino foram submetidas a referendo do Plenário do STF. A sessão virtual encerra apenas às 00h desta sexta-feira, 16 de agosto. No entanto, até às 15h, os seis ministros que já apresentaram voto seguiram o relator.
O Senado e a Câmara dos Deputados protocolaram, na quinta-feira (15), o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1764. As Casas legislativas alegaram que a suspensão dos repasses “impede a execução de políticas, serviços e obras públicas, o que gera risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Ele alegou que o tema está em julgamento com deliberação da Corte em curso, o que não justificaria intervir na decisão, até então, monocrática.
PUBLICIDADE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, de acordo com a Portaria, o Ministério adotou o critério de distribuição per capita e, dessa forma, as necessidades dos Entes locais no Rio Grande do Sul não serão atendidas. Um exemplo é o do Município de Coqueiro Baixo, que possui 1.490 habitantes e recebeu apenas R$ 5 mil.
A área técnica de saúde da CNM destaca que considerar o custeio da rede de frio é fundamental, principalmente para a logística de distribuição de imunobiológicos, por isso o rateio per capita não reflete a necessidade de cada Ente, visto que alguns Municípios ficaram totalmente encobertos pelas águas, como Eldorado e Arroio do Meio, além de outros que tiveram quedas de pontes, como Santa Teresa e Santa Maria, e deslizamentos de rodovias, como Candelária e Caxias do Sul, ampliando o tempo de deslocamentos.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, foram atingidos pela catástrofe 218 equipamentos de saúde em todo o Estado, sendo 192 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 21 hospitais e 5 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Também foram atingidos 4,7% dos 224.399 quilômetros de malha viária do Rio Grande do Sul.
Por fim, a Confederação acredita que o custeio das ações de reconstrução devem considerar as particularidades de cada Município, em relação às áreas atingidas e à extensão dos danos provocados pela catástrofe. A definição de rateio de recursos per capita se mostra insuficiente para os Entes com menor população, que foram totalmente encobertos pelas águas.
Foto: Maurício Tonetto/Secom RS
Da Agência CNM de Notícias
PUBLICIDADE
Nesta última terça-feira 20, Dr. Tiago, candidato à reeleição
para prefeito de Parelhas, realizou caminhadas nas comunidades rurais de
Sussuarana 1 e Colonos, acompanhado de diversos candidatos a vereadores.
Durante o percurso, Dr. Tiago conversou com os moradores e destacou o trabalho
realizado ao longo dos últimos quatro anos em seu mandato. Em seu discurso,
enfatizou as melhorias e as conquistas obtidas nessas comunidades, ressaltando
a importância de continuar avançando com novas propostas.
Acompanhe no Blog Neto Valentim todas as novidades e eventos
da campanha eleitoral de 2024 em Parelhas!
Fonte: Blog Neto Valentim
PUBLICIDADE
Foi iniciada na manhã desta segunda-feira (19), a obra de
recapeamento da RN 086, no trecho que liga Parelhas a Equador, até a divisa com
a PB.
A obra foi uma conquista do mandato do deputado Francisco do
PT junto ao Governo do Estado.
Fonte: Blog de Neto Valentim
PUBLICIDADE
Neste domingo (18), Dr. Tiago liderou um adesivaço que atraiu
milhares de eleitores em frente ao Comitê Casa 45. A ação marcou uma grande
mobilização e reuniu um número expressivo de apoiadores do atual prefeito, que
é candidato à reeleição. A força e a popularidade do prefeito ficaram evidentes
já no início da campanha, mostrando o entusiasmo dos eleitores em torno da sua
candidatura.
Com uma atmosfera de animação e apoio, o evento destacou a
importância da união em torno da candidatura do prefeito, reforçando seu
compromisso com a comunidade e os avanços conquistados durante sua gestão. O
adesivaço foi um sucesso, fortalecendo ainda mais a presença do prefeito e de
seus apoiadores na corrida eleitoral.
PUBLICIDADE
Fotos: reprodução
A campanha eleitoral iniciou-se com muita vibração e energia
positiva, neste domingo (18), onde foi realizada a grande mobilização, rumo à
vitória do prefeito Joaquim de Medeirinho e da vice-prefeita Elismária
Catarina, 44.
A coligação “unidos com o povo” foi às ruas de Cruzeta com
uma grande carreata. Após a concentração na borracharia do Cancão, a caravana
da vitória 44 percorreu os bairros da cidade, e o povo pôde ver de perto as
diversas obras e ações desenvolvidas no município.
Inúmeros carros, motos, amigos, apoiadores, simpatizantes e
nossos candidatos à vereadores estiveram presentes, espalhando a alegria que o
bacurau carrega. O povo, com o sorriso no rosto, saíram nas calçadas, foram às
ruas e confirmaram que Cruzeta vota 44 no dia 06 de Outubro.
A candidata a vice-prefeita, Elismária Catarina, falou da
emoção em vivenciar mais um pleito eleitoral: “É uma emoção tão grande que não
cabe em nossos corações, especialmente no meu, isso é reflexo do trabalho que a
gente vem desenvolvendo, com muita união e dedicação”, pontuou Elismária.
Para o candidato a prefeito, Joaquim de Medeirinho, o momento
foi muito importante nesse início de campanha: “Foi uma grande carreata que se
transformou em um grande comício em praça pública, o povo veio mais uma vez
dizer SIM à Joaquim e Elismária”, destacou Joaquim.
O deputado Francisco do PT destacou nesta terça-feira (13),
durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o envio à Casa Legislativa
de projetos de lei de autoria do Governo do Estado que versam sobre as
diretrizes da política salarial para os servidores públicos do Poder Executivo
do RN. De acordo com ele, as matérias objetivam garantir “estabilidade e
previsibilidade” nas revisões salariais, além de respeitar os princípios
constitucionais.
“Traz dispositivos que estabelecem medidas específicas para
garantir obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a
implementação das políticas salariais de forma criteriosa”, disse Francisco.
O parlamentar acredita que o debate irá “ganhar maiores contornos”
quando as matérias estiverem tramitando nas Comissões e no Plenário da
Assembleia Legislativa. “Alguns colegas têm cobrado a implementação da política
salarial aos servidores, mas também é preciso que haja recomposição de
receitas, pois desconheço governo que consiga estabelecer uma política de
recomposição que não tenha preocupação com a arrecadação”, falou.
Segundo Francisco, há ainda insinuações que o Governo do
Estado “só se preocupa com os servidores públicos, em detrimento dos mais de 3
milhões de habitantes do RN, mas é salutar termos em mente que é esse conjunto
de servidores que garante a Saúde, Segurança e Educação para a população. Acho
um equívoco quando tentam imputar aos servidores públicos do estado a
responsabilidade pela situação fiscal e financeira do RN. São eles que precisam
ter garantias mínimas, como o salário em dia”, concluiu.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa
PUBLICIDADE
O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS) realizou a primeira reunião, após um período de mais de sete anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que integra o conselho como convidada como representante dos interesses municipalistas, participou do debate que aconteceu nesta quinta-feira, 15 de agosto. O principal tema em pauta foi a ampliação de prazos para Municípios e Estados cumprirem os requisitos para regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) por meio da proposta de atualização da Resolução 51/2012.
A CNM lembra que essa atualização da resolução é um pleito municipalista importante para todos os Municípios. Isso porque a edição da Portaria 1.416/2023, que regulamentou a linha de atendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinou recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para atender os Municípios com população seja igual ou inferior a 50 mil habitantes para provisão de moradias para a faixa 1, na modalidade PMCMV-FNHIS-sub 50.
Durante a reunião, a analista técnica de Planejamento
Territorial e Habitação da CNM, Karla França, recomendou alterações
relacionadas a aspectos jurídicos que poderiam impactar os entes municipais. Os
demais representantes também pontuaram a necessidade de aprimoramento da
proposta da Resolução. Com os apontamentos, no prazo de 15 dias, o Ministério
das Cidades deve convocar uma nova reunião junto aos representantes para
deliberar os novos procedimentos e prazos para a publicação da Resolução.
Processo de seleção
A CNM lembra que, em julho de 2024, foi aberto o primeiro
processo de seleção da modalidade MCMV-FNHIS sub 50 para apresentação de
propostas dos Municípios. Consulta da CNM ao Ministério das Cidades identificou
que o processo teve elevada adesão, sendo apresentadas propostas dos Estados e
Municípios para atender mais de 205 mil famílias, quando a meta definida para o
certame foi de 30 mil unidades habitacionais. Segundo a pasta, o resultado
dessa seleção deverá ser divulgado em outubro.
Diante disso, a CNM ressalta que o Conselho tem papel
importante para disciplinar novos prazos-limites para o cumprimento dos
requisitos constantes dos incisos do art. 12 da Lei 11.124/2005. Os novos
prazos são fundamentais para que Estados e Municípios regularizem sua situação
no SNHIS e viabilizem as contratações das operações com recursos do FNHIS,
especialmente vinculadas à modalidade PMCMV-FNHIS-sub 50.
SNHIS
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS),
instituído pela Lei 11.124/2005, propõe
a integração de programas e projetos destinados à habitação de interesse
social, em conformidade com a Política Nacional de Habitação e com ele foi
instituído o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A adesão ao
Sistema é voluntária e exige que o Municípios assine um termo com o governo
federal e, com isso, passa a ter algumas obrigações para o acesso ao Fundo,
como: criação de fundo local de habitação de interesse social e conselho
gestor, além da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social
(PLHIS).
Levantamento realizado pela CNM com dados referente a março de 2024 indica que 97% (5.413) dos Municípios já fazem parte do SNHIS, ou seja, devem cumprir esses requisitos para se manterem de forma regular, porém, 24,4% (1.321) desses entes constam regularidade. Para saber mais sobre o tema ou esclarecer dúvidas, os gestores municipais podem acessar Nota Técnica 01/2024 ou entrar em contato com a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM pelo e-mail: habitacao@cnm.org.br
Da Agência CNM de Notícias
PUBLICIDADE
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de
emergência de saúde internacional para a doença Mpox, na última quarta-feira,
14 de agosto. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a situação até o
momento é de estabilidade de casos. Mas, o que preocupa a OMS é a circulação de
um novo cepa do vírus que está causando um surto na África, com mais de 17.000
casos e mais de 500 mortes, a maioria na República Democrática do Congo.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) ressalta aos gestores locais a importância de intensificar a vigilância
epidemiológica contra a doença, principalmente para casos de viajantes oriundos
de fora do país.
O que é a doença e como ela é transmitida?
A Mpox é uma doença viral, cuja transmissão ocorre por meio
do contato direto pessoa a pessoa (pele, secreções) e exposição próxima e
prolongada com gotículas e outras secreções respiratórias.
Quais são os sintomas?
Erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados
(ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio, fraqueza. As lesões
podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou
amarelado, podendo formar crostas, que secam e caem. As erupções tendem a se
concentrar no rosto, na palma das mãos e planta dos pés, mas podem ocorrer em
qualquer parte do corpo, inclusive boca, olhos, órgãos genitais e ânus.
O que devo fazer se tiver sintomas sugestivos de Mpox?
Procure uma unidade de saúde para avaliação e informe se você
teve contato próximo com alguém com suspeita ou confirmação da doença. Se
possível, isole-se, não compartilhe objetos pessoais e evite contato próximo
com outras pessoas até o diagnóstico. Caso confirmada a doença, siga em
isolamento até o término do período de transmissão.
Como podemos estimular a prevenção no Município?
A CNM alerta aos Municípios que intensifiquem a vigilância
epidemiológica da Mpox, principalmente para casos de viajantes oriundos de
outros países. Também é importante intensificar as ações de vacinação, com a
aplicação correta do esquema de duas doses, nos grupos indicados pelo
Ministério da Saúde.
- Vacinação pré-exposição:
Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA): homens cisgêneros,
travestis e mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com
status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a
200 células nos últimos seis meses.
Profissionais de laboratório que trabalham diretamente com
Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 2 (NB-2), de 18 a 49
anos de idade.
- Vacinação pós-exposição:
Pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções
corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para Mpox, cuja
exposição seja classificada como de alto ou médio risco, conforme recomendações
da OMS, mediante avaliação da vigilância local.
Qual é a situação epidemiológica no Brasil?
Em 2024, foram notificados 709 casos confirmados ou
prováveis. Em 2022, durante o pico da doença no país, foram notificados mais de
10 mil casos. Desde 2022, o registro no Brasil é de 16 óbitos, sendo a morte
mais recente em abril de 2023. O Ministério da Saúde instalou, em 15 de agosto,
o Centro De Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de
resposta à Mpox.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da
Saúde
PUBLICIDADE
.jpg)
Em pronunciamento da sessão plenária da Assembleia
Legislativa, nesta terça-feira (13), o deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o
discurso do líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, que defendeu a
necessidade do aumento de receitas no Estado para possibilitar a recomposição
salarial dos servidores do RN. Luiz Eduardo defendeu a valorização dos
servidores públicos, mas criticou a possibilidade de ampliação da carga
tributária no Rio Grande do Norte.
“Faz tempo que o Governo do RN não respeita a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Quando criou a Secretaria de Cultura, extrapolando o
limite prudencial, não se falou em responsabilidade fiscal. Todo profissional
deve ser valorizado e à gestão estadual cabe elaborar um estudo do seu gasto
tributário para ver onde pode cortar e, aí sim, diminuir despesas e melhorar a
arrecadação. O que não pode é consignar a valorização do servidor ao aumento do
ICMS”, disse Luiz Eduardo.
Na ocasião, o deputado questionou também uma suposta mensagem
encaminhada a alguns sindicatos pelo Secretário da Fazendo do Estado, Carlos
Eduardo Xavier, “jogando os servidores contra os deputados de oposição aqui da
Assembleia Legislativa”. Segundo ele, a Comissão de Finanças da Casa irá convocar
o secretário para prestar esclarecimentos”, concluiu.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa
PUBLICIDADE
