A governadora Fátima Bezerra deu posse, nesta terça-feira
(27), à nova diretoria do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária do
RN (CEEPS), para a gestão 2023-2024. “Isso significa compromisso do Governo do
Estado em tratar as ações voltadas para a economia solidária como uma política
de estado”.
Na solenidade, no auditório da Governadoria, Fátima Bezerra
destacou que o ato de posse significa dar continuidade à institucionalização de
um segmento importante para o desenvolvimento sustentável, solidário e
fraterno. “O Conselho é uma instância onde devem ser discutidos, com
transparência, senso de responsabilidade e compromisso, as ações e políticas
que devem ser implementadas pelo Governo para fortalecer a economia solidária.
Com isso nós estamos dando uma demonstração do nosso compromisso real nesse
fortalecimento”.
Fátima lembrou que enquanto deputada federal e como senadora
lutou pelo fortalecimento da economia solidária no país. Na Câmara Federal ela
foi coautora da lei que instituiu a Política Nacional de Apoio à Economia
Solidária, junto com outros parlamentares.
No Senado, a governadora liderou a Frente Parlamentar Mista
que teve papel decisivo para a aprovação da Lei 13.180/2015, sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff, que instituiu o reconhecimento do artesão como
profissão. Ela liderou a Frente Parlamentar em defesa do artesanato, decisiva
para o reconhecimento da profissão de artesão.
Ao chegar no Governo do RN, assinalou Fátima Bezerra, era
consequente continuar com o papel de fortalecer tais políticas. “Temos muito a
fazer, mas as sementes já estão plantadas”, disse a governadora, ao lado do vice-governador
Antenor Roberto.
Durante a cerimônia de posse, a chefe do executivo estadual
lembrou que o primeiro a iniciar as discussões sobre economia solidária no
legislativo municipal na capital potiguar foi o ex-vereador Hugo Manso,
presente à solenidade, e o então deputado estadual Fernando Mineiro no âmbito
estadual, e ainda destacou que o atual Governo foi o responsável pela
regulamentação da lei da Economia Solidária no RN.
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, fez um resumo da
política de economia solidária no Governo Fátima Bezerra, como a exigência da
aplicação da Lei do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura
Familiar e Economia Solidária (PECAFES) nas compras públicas.
No atual governo, listou a secretária, foi criado o Ambiente
Institucional para Execução da Política Pública de Economia Solidária,
regularização da dinâmica do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária,
aprovação do Plano Estadual de Economia Solidária RN – 2020-2023, em
consonância com o Plano de Governo da professora Fátima Bezerra com PPA de
igual período (Decreto 29.974/2020).
A deputada estadual Isolda Dantas, autora da Lei do PECAFES,
disse que “a economia solidária é uma forma de socialização do poder”. Outra
ferramenta crucial para a construção do Programa Estadual de Compras
Governamentais é a Lei de sua autoria, exclusivamente para a economia
solidária, que deve ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 2023.
Vereadora de Natal e deputada estadual eleita, Divaneide
Basílio destacou o papel da SETHAS, por meio da secretária Iris Oliveira e da
subcoordenadora de Economia Solidária, Lidiane Freire, no fortalecimento da
economia solidária no RN, e também da presidente empossada, Ailma Firmino, do
Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR).
Para Ailma Firmino “o ato de posse é um marco para a retomada
na construção do país e do estado”. Ela afirmou também que o momento é de
registrar a caminhada de sonhos no âmbito das políticas públicas da economia
solidária no RN, desde a criação da lei estadual de economia solidária do então
deputado estadual Fernando Mineiro em 2006, marco jurídico que deu base para a
criação do CEES.
O presidente do Fórum Potiguar de Economia Solidária, José
Carlos Martins, disse que a entidade está confiante no processo de
fortalecimento de empreendimentos e cooperativas de economia solidária no RN.
Além dos já citados, participaram do ato de posse o deputado
Francisco do PT; a subcoordenadora de Economia Solidária da SETHAS, Lidiane
Freire; a subsecretária da SETHAS, Josiane Bezerra; representantes da Rede
Recicla do Seridó, Fabiana Souza; da Federação das Mulheres do RN, Rosa Melo;
Coordenador da ASA Potiguar, Zé Rodrigues; Coordenadora da Associação de Apoio
às Comunidades do Campo, Jaine Pereira; representante do CF8, Ivi Aliana;
Neneide Lima, da Rede Xique Xique; e a presidente da Federação do Artesanato do
RN, Márcia Oliveira.
Conselho
O Conselho tem caráter paritário. De um lado, agrega seis
membros governamentais e, de outro, seis membros da sociedade civil, além de
suplentes das duas categorias, totalizando 24 conselheiros. Foi instituído pela
Lei Estadual de Fomento a Economia Popular Solidária do RN -Nº 8.798 desde 2006.
A eleição da nova diretoria foi realizada no dia 06 setembro
de 2022 em assembleia, com representação da sociedade civil, e as secretarias
ratificaram sua representação para a nova gestão.
Atribuições do CEEPS:
• Aprovar a Política Estadual de Fomento à Economia Popular
Solidária;
• Definir os critérios para a seleção dos programas e
projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao
Desenvolvimento da Economia Popular Solidária e para o acesso aos benefícios
previstos nesta Lei;
• Definir os critérios para o enquadramento nos critérios de
Empreendimento de Economia Solidária e fornecimento do Selo de Economia
Solidária;
• Acompanhar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos, os
ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo a
que se refere o inciso II;
• Acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos
empreendimentos de Economia Popular Solidária desenvolvidos pelos órgãos e
entidades públicos do Estado;
• Definir mecanismos para facilitar o acesso dos
empreendimentos de Economia Popular Solidária aos serviços públicos estaduais.
Fonte: SETHAS-RN / ASSECOM-RN
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