sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

Prefeitura de Cruzeta recebe licenças ambientais do IDEMA e projeto Seridó de adutoras avançará

Nesta segunda-feira 20 de Dezembro, o Prefeito Municipal Joaquim de Medeirinho esteve na sede da Governadoria e recebeu das mãos da Governadora Fátima Bezerra as cópias de documentos, as licenças de operações ambientais para que o Projeto Seridó de adutoras avance.

Os documentos  foram emitidos a CODEVASF, culminando com a última etapa do trâmite burocrático e agora o Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional, licitará a obra com a interligação de várias adutoras no ano de 2022  para abastecer os municípios de Cruzeta, Acari e Currais Novos.

Serão 165 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e de tratamento e pontos de captação de água. Garantia hídrica nos próximos 50 anos, água para o povo que sofre com a escassez prolongada de chuva, a implementação do projeto irá proporcionar ao sistema produtivo regional a quantidade de água necessária para seus empreendimentos fortalecendo a geração de emprego e renda.

Estiveram presentes o secretário da SEMARH, João Maria Cavalcante, Deputado Estadual Francisco do PT, diretor técnico do Idema, Werner Farkatt o presidente da diretora colegiada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, Carlos Nobre secretário adjunto e presidente da comissão de acompanhamento e fiscalização, Prefeito de Currais Novos Odon Júnior e Vice Prefeito de Acari Ari Bezerra.

Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Cruzeta

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Algodão volta a ser cultivado no RN em projeto do Governo Estadual

O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, lançado nesta quarta-feira (22), na Escola de Governo, em Natal, pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), resgata a memória afetiva do outrora chamado “ouro branco” ao mesmo tempo em que contribui para a geração de renda de forma justa para todas as famílias envolvidas nas etapas de produção. A governadora Fátima Bezerra, que em sua infância na cidade de Nova Palmeira (PB) ajudava aos pais na colheita do algodão, ressaltou ainda a o aspecto da certificação orgânica, que agrega valor a esta nova era do algodão potiguar.

“O algodão era a maior riqueza que nós tínhamos naquela época, no semiárido nordestino. Atualmente, estamos vivendo uma batalha pela descarbonização do planeta. Nesse contexto, o Rio Grande do Norte tem exercido um protagonismo no campo das energias renováveis, de modo que o algodão agroecológico tem tudo a ver com esse momento que estamos vivendo, de contínua luta para a preservação do planeta, e ainda contribui para o fortalecimento da agricultura familiar”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Ela parabenizou o compromisso e o engajamento da equipe de governo, liderada pelo secretário Alexandre Lima (Sedraf) e o diretor da Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), César Oliveira, que transformou uma simples ideia no projeto que está possibilitando a retomada da cotonicultura potiguar, que em tempos áureos foi responsável pelo recolhimento de aproximadamente 40% do ICMS potiguar.

O projeto foi gerado há quatro meses, quando foi lançado o desafio pela governadora, de pronto encampado pela Sedraf, executora do projeto, e Emater, responsável pelas capacitações e ATER – Assistência Rural e Extensão Rural. Na primeira fase, o algodão será cultivado em 500 hectares de terra, abrangendo 08 territórios potiguares (Alto Oeste, Sertão de Apodi, Seridó, Assú, Mossoró, Mato Grande, Trairi e Potengi) e 39 municípios, beneficiando diretamente 354 famílias rurais. A primeira fase deve gerar cerca de 250 toneladas de fibra natural, que representará um giro de aproximadamente R$ 1 milhão.

O algodão potiguar será cultivado em regime consorciado, principal característica da técnica agroecológica, de modo que concomitantemente à produção da fibra, será produzida a mesma quantidade das outras culturas, tais como milho, feijão e gergelim, conforme destacou o secretário Alexandre Lima. “Podemos considerar que esta experiência já está sendo exitosa, porque estamos resgatando a memória afetiva, agregando elementos de sustentabilidade, que resulta em justiça social e justiça econômica”, afirmou, ao apresentar o projeto para a plateia composta em sua maioria por famílias de agricultores e agricultoras familiares.

O Projeto tem como principais objetivos fomentar a cadeia produtiva de base agroecológica, cuja característica principal é o manejo correto do meio ambiente, e promover o acesso ao mercado de forma justa. Para tanto, foram realizadas diversas visitas das equipes de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, coordenadas pela Emater. “Eu não poderia deixar de destacar o empenho do coordenador Alessandro Nunes, da Sedraf, e da extensionista Adriana Américo, que em tão pouco tempo foram a campo e mobilizaram todas essas famílias que estão participando do projeto”, afirmou o diretor César Oliveira.

O senador Jean Paul Prates, um dos articuladores do projeto de Lei Emergencial Assis Carvalho II (que prevê auxílio-emergencial aos agricultores/as familiares no contexto da pandemia); a deputada estadual Isolda Dantas, autora de duas leis importantes para o fomento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte (Pecafes e Sementes Crioulas); além do secretário extraordinário Fernando Mineiro, presente à ocasião em que foi lançado o desafio para o desenvolvimento do projeto do algodão, enalteceram bastante a iniciativa que vai gerar renda, estimular a economia rural, e trazer de volta o “ouro branco”, sendo que agora agregado ao alto valor da certificação agroecológica.

MERCADO JUSTO - O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar garante a aquisição de toda a produção gerada no Rio Grande do norte, processo que será intermediado pelas entidades parceiras: Instituto Casaca de Couro, Diaconia, Central Justa Trama, Acopasa, Rede Xique Xique e Norfil, que farão o provimento de sacaria, bem como o beneficiamento da fibra.

Representando o Instituto Casaca de Couro, sediado no estado da Paraíba, Maysa Motta Gadelha enalteceu a iniciativa do governo norte-rio-grandense, agradeceu confiança pela parceria firmada e garantiu que o mercado está aberto à proposta: “vamos transformar o algodão potiguar orgânico em um algodão cobiçado no mundo todo”, disparou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN (Fetarn), Manoel Cândido, não escondeu a emoção ao ressaltar a importância “da volta do ouro branco potiguar”. Na plateia, a agricultora Josefa Maria de Jesus, 57 anos, mais conhecida por Helena, natural da comunidade quilombola Boa Vista dos Negros, de Parelhas, ouvia atentamente e voltava no tempo de criança e juventude, quando trabalhava com os pais na lavoura do algodão. Contempladas pelo projeto, ela não vê a hora de começar a colher os primeiros flocos da fibra que lhe remetem a sua ancestralidade. “Sou filha, neta e bisneta de agricultores”, disse.

Participaram do evento representantes dos municípios Caiçara do Rio dos Ventos, Várzea, Apodi, Jaçanã, Florânia, Jucurutu, Touros, Baraúna, São Rafael, Monte das Gameleiras, Fernando Pedroza e Apodi. Também estavam presentes o secretário de estado Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca/Sape); o diretor Rodrigo maranhão (Emparn); o ex-deputado estadual da Paraíba, Renato Gadelha, atual secretário agricultura de Campina Grande; o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti; as representantes da Unicafes, Fátima Torres (Cecafes) e Neneide Lima (Rede Xique-xique), além de gestores e gestoras municipais de agricultura e lideranças de movimentos sindicais e sociais.

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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Árbitro potiguar é indicado para o quadro internacional da Fifa: “Anos de abdicação e estudo”


O árbitro potiguar Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro agora é Fifa. Ele foi um dos indicados pela Confederação Brasileira de Futebol para atuar como árbitro assistente de vídeo (VAR) em jogos internacionais a partir de 2022.

– Estamos muito felizes com essa promoção. É uma conquista depois de longos anos de abdicação, de muito treinamento, muito estudo, dedicados ao futebol e à arbitragem, sempre levando o nome do Rio Grande do Norte, desbravando o Brasil. Agora, terei a grande oportunidade de poder representar o futebol do nosso estado em outras fronteiras – comemorou o árbitro de 35 anos.

Pablo é o único nordestino na lista de 17 árbitros assistentes de vídeo apresentados pela CBF para reforçar o quadro da maior entidade do futebol no mundo.

Formado em Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o árbitro fez o curso de arbitragem da Federação Norte-rio-grandense de Futebol em 2007 e começou a apitar em partidas das categorias de base em 2008. Pablo Ramon passou a fazer parte dos quadros da CBF em 2011.

Com a indicação, Pablo repete o feito do assistente Milton Otaviano dos Santos, que, até então, era o único potiguar a ter o escudo Fifa. Milton morreu em 2018.

– Para mim é um grande orgulho ser o segundo nome do Rio Grande do Norte a ostentar esse escudo do quadro internacional da Fifa, depois do saudoso Milton Otaviano. Fiz o curso de arbitragem em 2007, e ele era o nosso professor – enfatizou em entrevista à TV FNF.

Fonte: Blog de Magno Cesar

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Vereador Gilvan Peixe pede lombada para Rua Manoel Martiniano

Finalizando os trabalhos legislativos do ano de 2021o Vereador José Gilvan Dantas o popular (Gilvan Peixe) protocolou durante a 19ª Sessões Ordinárias do segundo Período Legislativo de 2021 nesta terça-feira (21) a indicação de nº 355/2021 onde ele solicita do Chefe do Executivo Carnaubense que seja construído 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua Manoel Martiniano, mais precisamente próximo à residência do Senhor Novo e Senhora Rita de Everaldo - Carnaúba dos Dantas/RN.

Segundo o vereador Gilvan Peixe os redutores de velocidades são de fundamentais para garantir maior segurança e tranqüilidade aos condutores e aos moradores da localidade supramencionada. Tal pleito está sustentado na necessidade de evitarmos possíveis acidentes automobilísticos, motos e veículos de tração humana, tendo em vista que alguns motoristas trafegam em alta velocidade nessa artéria, colocando em risco principalmente os pedestres, que muitas vezes são submetidos ao medo de caminharem livremente, exatamente em função do fluxo acentuado de veículos, disse na sua justificativa.

Confira abaixo a indicação de nº 355/2021

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Vereador Clésio Nelson solicita confecção de uniformes para todos os servidores públicos municipais da Câmara Municipal

Finalizando os trabalhos legislativos do ano de 2021 o vereador Clésio Nelson (MDB) por meio do requerimento nº. 152/2021 requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas José de Azevedo Dantas, que seja providenciado fardamento para todos os funcionários da Câmara Municipal.

Segundo o vereador Clésio Nelson, o uso de uniformes pode oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, bem como padronizar a imagem dos profissionais que estão a serviços dos órgãos públicos. “Os uniformes deverão ser práticos e confortáveis, confeccionados em modelos e matérias adequados a cada função exercida”.

Em sua justificativa, ele ainda completa dizendo que se faz necessária tendo em vista que uma equipe uniformizada além da organização, mostram disciplina, “respeito e preocupação da empresa em prestar um bom serviço”, finaliza o vereador.

O requerimento foi protocolada na 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, realizada nesta terça-feira (21/12)

Confira abaixo indicação de nº 357/2021


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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

UTILIDADE PUBLICA: Cirilo Santos comunica a sua clientela que em virtude do feriado de Natal sábado (25), estará com sua banca na feira de Acari na próxima sexta-feira (24)

 O rei do queijo Cirilo Santos vem ao público comunicar que em virtude do feriado de Natal que acontecerá próximo sábado dia, 25 de dezembro de 2021 estará com sua banca na feira de Acari na próxima sexta-feira (24).

Já no domingo (26) estará na feira livre de Carnaúba dos Dantas, vendendo os melhores queijos da Região , além dos queijos vocês a clientela vai encontra a deliciosa galinha caipira, manteiga da terra, nata potinho e goma.

Na hora de tomar aquele delicioso café da manhã e tarde, não podem falta na sua mesa os deliciosos queijos de manteiga e colho, estou falando dos queijos do Cirilo Santos.

Lembramos que ele faz entrega domiciliar, telefone para contato é (84) 9-9666-6394.

Confira os preços:

Queijos de manteiga e colho kg R$ 27,00;

Manteiga da terra grande R$ 11,00;

Manteiga da terra pequena R$ 5,00;

Galinha caipira a bandeja R$ 17,00;

Nata potinho R$ 3,00 e;

Goma kg R$ 4,00.

Na hora de você tomar aquele cafezinho bem gostosinho lembre-se dos deliciosos queijos de manteiga e colho do Cirilo do Queijo.

Org: Cirilo & Mariana.

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Indicação da vereadora Marli Medeirão pede ar condicionado para as escolas do Ensino Fundamental de Carnaúba dos Dantas

Foto ilustrativa 

Finalizando os trabalhos legislativos do ano de 2021 a vereadora Marli de Medeirão (MDB) por meio da indicação de nº 357/2021 a vereadora requereu ao prefeito municipal Gilson Dantas de Oliveira que seja estudada a viabilidade de climatizar as escolas que ainda não são climatizadas do Ensino Fundamental de Carnaúba dos Dantas/RN.

A referida Indicação em tela se faz necessária tendo em vista que vão ajudar a melhorar o ambiente escolar e, com isso, a qualidade da aprendizagem. Os profissionais da educação merecem o melhor, assim como nossos estudantes.

“Essa Indicação vem de encontro à necessidade dos alunos e vai de forma significativa contribuir para uma Educação de qualidade, uma vez que dará melhor estrutura para os nossos alunos”, disse a autora da proposta à vereadora Marli.

A indicação foi protocolada na 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, realizada nesta terça-feira (21/12) 

Confira abaixo indicação de nº 357/2021


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Governo do Estado inicia obras de restauração em três trechos dos 29 a serem restaurados na malha rodoviárias do RN, a RN-288 em Carnaúba dos Dantas / Divisa RN/PB está incluída

O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) deu início às obras de restauração de vinte e nove trechos críticos da malha viária do Rio Grande do Norte, onde a operação tapa-buracos não resolve mais. Os serviços representam um investimento de R$ 50 milhões em melhorias para as estradas estaduais. Atualmente, são três rodovias com os reparos já em plena execução.

O pontapé inicial foi dado no último domingo (19), no trecho de acesso ao distrito de Boi Selado, a partir do entroncamento da RN-118, em Jucurutu, com aproximadamente 4 km de extensão. Mais dois trechos estão com os serviços iniciados: rodovia Dehon Caenga, que liga Tibau a Grossos, com 4 km; e a RN-078, de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, um trecho com 3,6 km.

Ao todo, serão restaurados 29 trechos: acesso do entroncamento da RN-064 / Boa Vista, em Ceará Mirim; acesso do entroncamento da RN-118 / Boi Selado (Jucurutu); Acesso do entroncamento da RN-177 com divisa RN/CE (São Rafael / Pereiro); RN- 016 (Entr. BR-304 / Assú / Carnaubais); RN-041 Entr. BR-304 / Entronc. RN-042; RN-078; (Entr. BR-226 / Divisa RN-PB); RN-081 (Santana do Seridó / Entr. RN-086); RN-129 (Entronc. BR-304 [Lajes] / Pedra Preta); RN/BR-226 (São Vicente / Florânia); RN-288 (Carnaúba dos Dantas / Divisa RN/PB); RN-404 (Carnaubais / Vila Do Alemão); Acesso ao Entronc. RN-003 (Espírito Santo / Jundiá); Acesso Tibau / Grossos; RN-001 (Entronc. RN-093 / Lagoa D’Anta); RN-072 (Lucrécia / Umarizal); Acesso Entronc. RN-120 – Entronc. RN-269 (Nova Cruz); RN-082       Entronc. RN-089 (Ouro Branco) – Divisa RN-PB; RN-087/ Entronc. BR-226 (Florânia) – Tenente Laurentino; RN-088 (Jardim do Seridó) – Entronc. RN-086 (Parelhas); RN-089 Entronc. BR-427 – Entronc. Rn-082 (Ouro Branco; RN-160    Vera Cruz – Entronc. RN-002 (A); RN-203 Entronc. RN-023 (São Tomé) – Entronc. Br 104 (A) (Cerro Corá); RN-203 Entronc. RN-120 – Entronc. RN-023 (São Tomé); RN-221 Entronc. RN-401 – Entronc. RN-403 – Entronc. Br 406  (Macau); RN-233 Olho d’Água do Milho – Entroc. BR-405 (Apodi); RN-269 Barra do Cunhaú – Acesso a Vila Flor; RN-288 São José do Seridó – Entronc. RN-118-BR-427 (A) (Caicó); RN-407 Mulungu – Entronc. Estrada do Óleo; Acesso Leste/Oeste (Mossoró).

O prazo de execução das obras nesses 29 trechos é de 360 dias. A medida em que as ordens de serviço forem assinadas pela governadora Fátima Bezerra, as obras iniciam e passam a ser executadas de forma simultânea. A restauração é necessária nesses trechos porque devido ao longo período sem manutenção, acumulado por gestões anteriores; e isso faz com que, atualmente, não se possa mais executar serviços de conservação, a operação tapa-buracos, pois o pavimento chegou a um nível de criticidade que é preciso refazer as vias.

As obras são executadas pelo DER-RN, sob supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grade do Norte (SIN/RN). O Governo do RN tem dado atenção especial à recuperação da malha viária do estado, aumentando a segurança de quem trafega diariamente pelas rodovias e impulsionando o desenvolvimento de várias regiões do RN, seja no turismo, no transporte de cargas e escoamento da produção de diversos setores.

O secretário da SIN/RN, Gustavo Coelho, explica que os 29 trechos a serem restaurados estão concentrados em três contratos, resultado de uma única licitação, no valor de R$ 50 milhões. De acordo com o secretário, assim como aconteceu em Boi Selado, cada uma das 29 obras terá emissão de ordem de serviço individual para quando da execução de cada trecho. 

“O pavimento nesses trechos chegou a um nível extremo de criticidade que é preciso refazer a via. Para tanto, será adotado um sistema de reciclagem do material da própria rodovia como insumo da obra da nova estrada”, comenta o secretário Gustavo Coelho. 

O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as obras de restauração atingirão todos os distritos rodoviários do Rio Grande do Norte. “Vamos restaurar os principais eixos rodoviários, num total de mais de mil quilômetros”, ressaltou, citando os seguintes trechos: RN-117 (Mossoró / Gov Dix-sept Rosado), RN-118 – Trecho: Entroncamento da BR-304 (São Rafael) / Entr. BR 226 (Jucurutu), RN-120 – Trecho Entr. BR-406 (João Câmara) / Bento Fernandes / Entr BR 304 (Riachuelo), RN-120 – Trecho Entr. BR-304 – São Paulo do Potengi – Entr. BR-226 (Elói de Souza), RN-120 – Trecho Entr. BR 226 (Serra Caiada) / Boa Saúde / Serrinha.

Os serviços de restauração dos pontos críticos das estradas estaduais integram o plano de obras lançado pela governadora Fátima Bezerra, no mês de outubro, com benefícios nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022.

Com relação ao Departamento de Estradas de Rodagem, o plano prevê Serviços de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio dos Caldeirões, localizada na RN-086, entre os municípios de Equador/RN e Parelhas/RN; serviços de Recuperação do Terminal Rodoviário do Município de Tangará/RN; construção de obra para eliminação de pontos críticos entre a Avenida Prudente de Morais/Av. Omar O’Grady com a Av. Tarcísio Maia (ou Av. da Integração); serviços de conservação e manutenção de rodovias integrantes da Malha Viária Pavimentada do Estado do Rio Grande do Norte; serviços de restauração de trechos de rodovias estaduais integrantes do Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Norte; implantação e pavimentação do acesso ao distrito de Tubibau, em Jandaíra/RN; serviços de restauração e de adequação de capacidade da RN-233, entre as BR-304 e BR-226.

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Prefeito Gilson Dantas decreta ponto facultativo dia 24 de dezembro



O prefeito Gilson Dantas de Oliveira decretou ponto facultativo oficial o dia 24 de dezembro de 2021, no Município de Carnaúba dos Dantas/RN na sede da Prefeitura Municipal e nas repartições municipais, executando-se todas as atividades ou serviços que sejam considerados essenciais.

Confira abaixo o decreto:

 DECRETO 042/2021-GP, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Decreta Ponto Facultativo no Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências. ”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado Ponto Facultativo oficial o dia 24 de dezembro de 2021, no Município de Carnaúba dos Dantas/RN na sede da Prefeitura Municipal e nas repartições municipais, executando-se todas as atividades ou serviços que sejam considerados essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 21 de dezembro de 2021.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal.

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Governo firma parcerias para instalar energia solar nas escolas

O Rio Grande do Norte vai contar com sistema de energia sustentável na rede escolar. Com este objetivo o Governo do Estado assinou nesta segunda-feira (20) dois termos de cooperação com a Neoenergia-Cosern. O primeiro, com investimento no valor de R$ 819 mil, vai dotar o prédio sede da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seec), no Centro Administrativo em Natal, de sistema de captação de energia solar e substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas led. O segundo vai realizar estudos para identificar a viabilidade de instalação de sistemas solares nas escolas da rede estadual de ensino.

"É sempre uma alegria estar na Secretaria de Educação e hoje com mais esta parceria que traz modernidade e eficiência no consumo de energia. Começamos pela Escola de Governo e Secretaria de Educação, para então levarmos às 620 escolas estaduais no RN. Devemos destacar a contribuição do senador Jean-Paul Prates que destinou emenda ao OGU no valor de R$ 1 milhão para o projeto Escolas Solares", afirmou a governadora Fátima Bezerra acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.

A governadora acrescentou que "ao celebrar estes convênios conclamamos os parceiros a cumprir as metas e cronogramas. Precisamos urgentemente combater as dificuldades herdadas, a falta de planejamento cuidadoso, como, por exemplo, a ausência de infraestrutura elétrica adequada que impede a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas. Em São Rafael, encontrei a escola mais antiga da cidade, com 37 anos de funcionamento, sem nunca ter tido uma reforma. Um absurdo. Mas no governo de uma professora vamos lá fazer a reforma e em várias outras".

Ela ainda se referiu ao Programa Nova Escola Potiguar - PNEP, que vai construir 10 Institutos Estaduais de Educação Profissionalizante e incorporar as 12 existentes. Além disso o PNEP vai reformar 60 escolas e ampliar outras cem. "O PNEP precisa de energia para as novas escolas, reformas, ampliações, Internet de qualidade, formação continuada de professores", enfatizou. A governadora ressaltou a dedicação dos profissionais na educação no RN que elevaram o Ideb para a classificação mais alta, 5.2 no ensino fundamental.  

O secretário de Estado da Educação e Cultura (Seec) Getúlio Marques considerou como "momento muito importante para o RN. Estamos fechando parceria para crescermos com a educação. Aqui temos Educação para a vida, agora com energia sustentável e economia que chegarão a toda nossa rede e IERNs".

Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado disse que o RN, no governo da professora Fátima Bezerra, vive uma revolução silenciosa pela Educação. "Educação é riqueza que não tem preço, tem valor, o que ninguém pode tirar das pessoas. Não se rouba o conhecimento e a formação". Jaime Calado citou a condição adquirida pelo RN em 2021 como o Estado que mais viabilizou investimentos em energias renováveis no país - R$ 13 bilhões. "Isso é resultado de gestão, de um Governo que tem equipe competente, dedicada e honesta nomeada por nossa Governadora".

O superintendente da Neoenergia Cosern, Luiz José Queiroz considerou o Governo do Estado como relevante parceiro e que os trabalhos na Seec representam a adoção de medidas que proporcionarão eficiência energética e consumo inteligente. "Nossa empresa completa 60 anos de existência com mais esta parceria de modernização do sistema de iluminação, instalação da usina fotovoltaica e substituição das antigas lâmpadas por led". A Empresa Ecosol também é parceira no projeto. O presidente Leonardo Galvão destacou o somatório de esforços entre Governo do RN, concessionária de energia e empresa privada "para trazer benefícios ao Estado e à economia como um todo".

Ao ato de assinatura dos termos de cooperação também compareceram a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; os secretários de Estado adjunto da Seec, Márcia Gurgel, da Sedec, Sílvio Torquato; subsecretário da juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros; representantes do presidente da Fundação José Augusto, Aluízio Matias, do senador Jean Paul Prates, da vereadora Divaneide Basílio, da Associação Potiguar de Estudantes Secundaristas (Apes), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), dirigentes, servidores e funcionários da Seec e órgãos estaduais.

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terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Programa Médicos pelo Brasil: prazo para Município aderir termina nesta terça (21)

Os Municípios da lista de elegíveis para o Programa Médicos pelo Brasil, divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), devem manifestar interesse formalmente até às 23h59 desta terça-feira, 21 de dezembro, por meio do eGestor-AB. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a demanda prevista no cronograma federal que proverá 5 mil médicos para a atenção primária à saúde em todo Brasil.

Instituído pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade. Também faz parte do programa o fomento à formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, a CNM lembra que o programa atende às reivindicações municipalistas de melhor distribuição de médicos pelo país para que todos tenham acesso aos profissionais da saúde. Por meio da Portaria 3.352/2021, o MS divulgou a metodologia de priorização de Municípios e de dimensionamento de vagas, além de definir a relação dos Municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Gestor municipal, acesse e confira aqui se seu Município está contemplado nesta etapa do programa.

O Edital 11/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério (Saps/MS), realiza o Chamamento Público de Municípios, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) para manifestação de interesse dos Municípios elegíveis ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e para adesão dos Municípios para os quais se atribuiu vagas para 2022.

Acesse o Edital 11/2021-SAPS/MS e o cronograma de adesão ao PMpB.

Para a CNM, o chamamento dos profissionais médicos é importante, principalmente, agora que os Municípios brasileiros trabalham arduamente para a reestruturação da atenção primária à saúde. A entidade lembra da firme atuação dos gestores locais, há quase dois anos, no enfrentamento da Covid-19. E lamenta que o Ministério trabalhe com prazos tão curtos para a adesão ao programa de tamanha relevância para atenção primária à saúde e para a gestão municipal do SUS. 

A Confederação ressalta que por todas as dificuldades de manutenção dos sistemas do Ministério da Saúde decorrentes dos ataques sofridos nos últimos dias, dificultando também o acesso aos gestores municipais, é fundamental a prorrogação do prazo de adesão ao Programa.

Diante disso, a entidade alerta os gestores municipais sobre o prazo para enviar a manifestação formal de interesse em aderir ao Programa Médicos pelo Brasil. Em caso de dúvidas e/ou de mais orientações sobre o processo de adesão ao PMpB, a área de Saúde da CNM - que atende no e-mail saude@cnm.org.br e no telefone 61 2101-6000 - recomenda acesso ao tutorial publicado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo, prefeitura de Acari antecipa dias de feira no município

O prefeito do município de Acari/RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal, e Considerando que os feriados do Natal (25/12/2021) e do Ano Novo (01/01/2022) deste ano serão em dias de sábado, dia em que é realizada a feira livre de Acari;

Considerando a importância da antecipação da feira livre para a sexta-feira com o objetivo de não prejudicar a comercialização dos produtos que tradicionalmente são vendidos pelos feirantes aos sábados;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam antecipadas as feiras livres dos sábados dos dias 25/12/2021 e 01/01/2022, para as sextas-feiras dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, em virtude dos feriados nacionais do Natal e do Ano Novo, respectivamente.

 Parágrafo único – Os órgãos da administração direta funcionarão, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, até às 12 horas.

  Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN, 20 de dezembro de 2021.

Fernando Antonio Bezerra

Prefeito Municipal

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Ex-vereador e atual presidente do PT local de Carnaúba dos Dantas, Fabiano Pacômio presta contas da emenda parlamentar do Senador Jean Paul no valor de R$ 140.511,00 que beneficiará reforma do PSF I

Em reunião do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN, realizada na última sexta feira (17/12), o ex-vereador e atual presidente do PT local, Fabiano Pacômio, informou aos conselheiros presentes que a emenda parlamentar do Senador Jean Paul (PT/RN) no valor de R$ 140.511,00 (cento e quarenta mil e quinhentos e onze reais), que beneficiará a reforma do PSF I - Nossa Senhora do Perpetua do Socorro, localizado no Bairro: Dom José Adelino Dantas (Monte do Galo), já foi empenhada há bastante tempo, porém, se encontra com algumas pendências que é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal Carnaubense.

"O PT de Carnaúba dos Dantas/RN, desde 2020, vem acompanhando a emenda e em setembro de 2021, por meio de documento, protocolou um ofício alertando a prefeitura que tomasse as devidas providências, infelizmente, até o momento não houve nenhuma atualização por parte da Gestão Municipal, dando a entender que não se tem interesse em solucionar. É muito preocupante, pois quando conseguimos a indicação da referida emenda, o PSF III, Amaro Florêncio Dantas, situado no Sítio Carnaúba de Baixo, também seria contemplada e infelizmente no sistema do Ministério da Saúde não aparece o nome do PSF III, que, diga-se de passagem, encontram-se de portas fechadas por falta de manutenção, e nenhum representante da prefeitura de forma oficial, justificou quais as razões que o PSF III não foi inserida na emenda, tendo a população das comunidades adjacentes as maiores prejudicadas e por esse motivo não queremos nem pensar na hipótese de ver o PSF I sem atendimentos por falta de manutenção na estrutura física da unidade de saúde, assim como se encontra o PSF III, por essa razão, nós estamos dando ciência aos conselheiros para que possamos fortalecer a solicitação de providências". - Disse Fabiano.

Fabiano Pacômio, também relatou que o PT de Carnaúba dos Dantas, em conjunto com João Wellington, assessor do Senador Jean Paul, estão buscando atuar em defesa de politica pública da saúde, colaborando de todas as formas para que o recurso seja liberado o mais rápido possível e utilizado na reforma do PSF I, no entanto, faz-se necessário que a prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas faça a sua parte e agiliza o que lhe compete e assim sendo, o beneficio fica para a população carnaubense.




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Governo do RN emite licenças para construção de adutoras no Seridó

O Governo do RN deu nesta segunda-feira (20) mais um passo importante para garantir a segurança hídrica do Seridó, uma das regiões que todos os anos enfrenta problemas de abastecimento humano de água em função das limitações de seus reservatórios impostas pelas dificuldades de recarga dos mananciais. Em solenidade com a presença de prefeitos e de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica das licenças de operação para que a Codevasp possa realizar o processo licitatório de quatro adutoras para atender as necessidades de nove municípios do Eixo Norte.

Os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental contemplam os 24 municípios da região, onde residem atualmente mais de 300 mil habitantes e foram elaborados para atender as demandas dos próximos 50 anos. As licenças referentes ao Eixo Norte, onde a necessidade de reforçar o abastecimento é mais urgente, foram emitidas na semana passada e comunicadas oficialmente à Codevasp, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) encarregado de realizar as obras. São quatro ramais, num total de 165 quilômetros de adutoras. As licenças do Eixo Sul estão em fase de conclusão.

"Estamos felizes por cumprir uma tarefa importante para tornar realidade o Projeto Seridó. Para nós, que sabemos o valor que tem o acesso à água, esse é um projeto de natureza paradigmática que vai garantir o abastecimento de água para as gerações futuras. Já lutávamos por isso quando parlamentar e demos prosseguimento quando assumimos o governo do Estado, elaborando o projeto técnico, assinando acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Regional e hoje estamos realizando uma fase importante, que é a liberação das licenças de operação. A bola agora está com o governo federal", disse a governadora Fátima Bezerra.

Pelo acordo de cooperação, entre outras obrigações, o Governo do Estado cederá os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores do Seridó, realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para a Codevasf licitar o projeto executivo e as obras do empreendimento, com recursos do governo federal, repassados pelo MDR.  Após a conclusão das obras, a gestão do sistema passa a ser da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

O deputado Francisco Medeiros, representante da Frente Parlamentar das Águas na Assembleia Legislativa e um dos fundadores do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açú, destacou a importância do projeto e o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra em resolver um problema que aflige milhares de seridoenses. "É um passo extremamente importante para a garantia da sustentabilidade hídrica que há tanto tempo o povo do Seridó e do Rio Grande do Norte lutam. Agora, é torcer para que as licitações andem e que em breve essas obras possam ter início e concluídas."

"Antevejo um novo Seridó, uma situação diferente naquela região, a partir da conclusão desse projeto, que faz parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Essa obra das adutoras, juntamente com a chegada das águas da transposição traz garantia de 100% de abastecimento para as cidades", afirmou o geólogo Paulo Varela, ex-diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA) e atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açú. Para o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh), a liberação das licenças é o coroamento de um compromisso assumido pelo governo do Estado de realizar a obra. “O projeto vai além do abastecimento das cidades. Ele vai permitir também o desenvolvimento econômico local”, acrescentou o secretário-adjunto Carlos Nobre.

Os prefeitos de Currais Novos e Cruzeta e o vice-prefeito de Acari disseram que as ações visando resolver definitivamente o problema de abastecimento era o melhor presente que poderiam receber neste período que antecede o Natal. Prometeram reforçar a luta para que a obra saia do papel. "Uma notícia dessas é um grande alento. Significa geração de emprego, melhoria da qualidade de vida e esperança de dias melhores para os agricultores. Ter água de boa qualidade na torneira e se o Açude Cruzeta vier a encher, será um salto do tamanho do mundo", comemorou o prefeito de Cruzeta, Joaquim Medeiros. "Olhar para o horizonte e saber que daqui a poucos anos teremos segurança para as futuras gerações é um grande legado", reforçou Odon Júnior, prefeito de Currais Novos.

Os nove municípios do Eixo Norte, contemplados pelas obras das adutoras que serão licitadas têm hoje 110 mil habitantes. São eles: Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Cruzeta, Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá, Currais Novos, Acari e São Vicente.

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Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal.

A medida, no entanto, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais como a da Saúde e da Segurança Pública, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.  

A resolução está publicada no Decreto nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, o qual divulgou todas as datas de feriado e determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2021.

Confira o decreto aqui Decreto nº 30.338/2020

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