Os Municípios da lista de elegíveis para o Programa Médicos pelo
Brasil, divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), devem manifestar interesse
formalmente até às 23h59 desta terça-feira, 21 de dezembro, por meio do eGestor-AB. A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta sobre a demanda prevista no cronograma federal que proverá 5 mil
médicos para a atenção primária à saúde em todo Brasil.
Instituído pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o
Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal
de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta
vulnerabilidade. Também faz parte do programa o fomento à formação de médicos
especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção
primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse sentido, a CNM lembra que
o programa atende às reivindicações municipalistas de melhor distribuição de
médicos pelo país para que todos tenham acesso aos profissionais da saúde. Por
meio da Portaria 3.352/2021, o MS divulgou a metodologia de priorização de
Municípios e de dimensionamento de vagas, além de definir a relação dos
Municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no Programa Médicos pelo
Brasil. Gestor municipal, acesse e confira aqui se seu Município está contemplado nesta
etapa do programa.
O Edital 11/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do
ministério (Saps/MS), realiza o Chamamento Público de Municípios, Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito
Estadual de Fernando de Noronha (PE) para manifestação de interesse dos
Municípios elegíveis ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e para adesão dos
Municípios para os quais se atribuiu vagas para 2022.
Acesse o Edital 11/2021-SAPS/MS e o cronograma de adesão ao PMpB.
Para a CNM, o chamamento dos profissionais médicos é importante,
principalmente, agora que os Municípios brasileiros trabalham arduamente para a
reestruturação da atenção primária à saúde. A entidade lembra da firme atuação
dos gestores locais, há quase dois anos, no enfrentamento da Covid-19. E
lamenta que o Ministério trabalhe com prazos tão curtos para a adesão ao
programa de tamanha relevância para atenção primária à saúde e para a gestão
municipal do SUS.
A Confederação ressalta que por todas as dificuldades de
manutenção dos sistemas do Ministério da Saúde decorrentes dos ataques sofridos
nos últimos dias, dificultando também o acesso aos gestores municipais, é
fundamental a prorrogação do prazo de adesão ao Programa.
Diante disso, a entidade alerta
os gestores municipais sobre o prazo para enviar a manifestação formal de
interesse em aderir ao Programa Médicos pelo Brasil. Em caso de dúvidas e/ou de
mais orientações sobre o processo de adesão ao PMpB, a área de Saúde da CNM -
que atende no e-mail saude@cnm.org.br e no
telefone 61 2101-6000 - recomenda acesso ao tutorial publicado
pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
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