Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que utilizam o próprio sistema de segurança do Pix.
O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.
Já o prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.
Dois prazos de 80 dias
Com a mudança, existem duas situações diferentes em que o prazo é de 80 dias:
- Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias, a partir da transferência, para solicitar o MED;
- Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias, a partir da devolução, para contestá-la.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.
Golpe contra lojistas
A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.
Nesse tipo de golpe, o criminoso pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano.
Em seguida, ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix diferente.
Depois disso, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude.
Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.
Nesse cenário, o comerciante pode perder dinheiro duas vezes. Primeiro, ao fazer uma nova transferência. Depois, com a devolução do Pix original.
Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional.
Entretanto, o mecanismo não serve para cancelar qualquer Pix.
Não estão incluídos casos como:
- Arrependimento de uma compra;
- Erro de valor cometido pelo próprio usuário;
- Erro na escolha da chave Pix;
- Simples desacordo comercial sem indício de fraude.
Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED.
As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.
Caso a fraude seja confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.
MED 2.0
A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do chamado MED 2.0, uma versão mais robusta do mecanismo de devolução.
Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.
Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos.
O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação dos valores, mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas.
Entretanto, a devolução não é garantida. Se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada.
Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro.
Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível.
O que fazer se cair no golpe
Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias.
A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.
Também é importante guardar:
- Comprovante da transferência;
- Conversas e mensagens;
- Anúncios ou documentos relacionados à negociação;
- Dados da conta que recebeu o dinheiro;
- Outros registros que possam comprovar a fraude.
Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.
