Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 28 de agosto, o
repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total,
será repassado o valor de R$ 4.624.987.958,98, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o
montante é de R$ 5.781.234.948,73.
Considerando o acumulado no ano e incluindo o repasse extra
de 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 8,53% em relação ao
mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o
crescimento é de 3,96% em relação ao ano passado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta
para que os gestores municipais tenham um bom planejamento financeiro neste
segundo semestre. “A segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento na
atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação
tributária, resultando em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre”,
destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Novidade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) passa a informar
a estimativa prévia para decêndios do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A partir dos dados da arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) da plataforma Siga Brasil, do
Senado Federal. A entidade ressalta que a previsão da CNM demonstra uma excelente
aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado e depositado
nas contas das prefeituras.
Para auxiliar o gestor na administração municipal, a CNM
disponibiliza panoramas e ferramentas no Conteúdo Exclusivo no site da
entidade. No menu de panoramas, por exemplo, os gestores têm acesso a uma
ferramenta que traz todo o detalhamento, mês a mês, do repasse do FPM tanto da
previsão e do valor realizado para o Município.
Confira o estudo na íntegra
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