Medida visa garantir a segurança viária entre Carnaúba dos
Dantas e a comunidade Rajada após constatação de buracos e falta de sinalização
na via.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio
da Promotoria de Justiça de Acari, recomendou que o Departamento de Estradas de
Rodagem do RN (DER-RN) execute obras de recuperação ou recapeamento do asfalto
para a correção de buracos e erosões e também a sinalização adequada na rodovia
RN-288, no trecho compreendido entre a sede urbana do município de Carnaúba dos
Dantas e a comunidade Rajada.
A iniciativa do MPRN decorre de um inquérito civil que apurou
a ausência de sinalização na via. Notas técnicas do próprio DER indicaram a
deterioração do asfalto, cuja última restauração ocorreu em 2010, além da falta
de sinalização no chão e da insuficiência de placas.
Estatísticas da 3ª Companhia Independente de Policiamento
Rodoviário também apontaram a ocorrência de acidentes no local. Entre as
solicitações enviadas ao órgão responsável, está o planejamento técnico e o
início da execução das obras de recuperação ou recapeamento do asfalto para a
correção de buracos e erosões. A recomendação orienta a realização do serviço
no trecho afetado para restabelecer as condições da pista.
A recomendação pede também a instalação de sinalização no
chão, com linhas de bordo, divisão de fluxo, faixas de pedestres e marcas de
canalização, além de placas de trânsito em toda a extensão do trecho. O
atendimento deve priorizar locais com maior circulação de pessoas e veículos,
como áreas próximas a escolas, travessias rurais, estabelecimentos comerciais,
curvas e cruzamentos. Enquanto os serviços definitivos não forem concluídos, o
órgão de trânsito deve adotar medidas provisórias de segurança. Essas
providências incluem a colocação de placas temporárias de advertência e de
dispositivos refletivos para alertar os motoristas, principalmente durante a circulação
no período da noite.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte
possui o prazo de 20 dias úteis para informar se acatará a recomendação e para
apresentar um plano de ação detalhado com o cronograma das obras. Caso a
orientação não seja atendida, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Confira a recomendação na íntegra.
Fonte: Site do MPRN
