MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS VAI TER QUE CUMPRIR TAC SOB PENA DE MULTA DE R$ 10 MIL REAIS

Preocupado com as condições de trabalho dos servidores municipais de Carnaúba dos Dantas que atuam na área da saúde, o Ministério Público do Trabalho do Município de Caicó abriu o Inquérito Civil nº 000064.2017.21.002/0 que foi concluído com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta onde o Poder Público Municipal é obrigado a cumprir várias cláusulas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais por cláusula descumprida.

O TAC foi assinado pelo prefeito Gilson Dantas, representando o município carnaubense, e pelo Procurador do Trabalho Dr. José Diniz de Moraes, no último dia 17/10/2017 em Caicó. Ver TAC AQUI.

Pelo TAC, a prefeitura é obrigada a cumprir em 60 dias em todas as unidades de saúde:

2.1 - Elaborar, implementar e manter em funcionamento o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, observando as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras n° 07 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego;

2.2 - Elaborar, implementar e manter em funcionamento o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA, com efetiva observância ao disposto nas Normas Regulamentadoras n° 09 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego, que devera indicar todas as áreas/setores das unidades onde se verifica a ocorrência de insalubridade;

2.3 - Adequara meio ambiente de trabalho, de forma a cumprir as medidas de proteção descritas nos tens 322.4 e 323.7 da NR 32, incluindo a elaboração de Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro cortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR 32, e Plano de Prevenção Radiológica, existindo aparelhos radiológicos na unidade de saúde;

24 — Contratar profissionais, de forma direta ou indireta, para elaboração, implementação e acompanhamento dos programas de saúde e segurança do trabalho e dos planos referidos na clausura anterior, observados, como quantitativos mínimos, os valores referidos na Norma Regulamentadora n° 4, do Ministério do Trabalho e Emprego; e capacitação dos servidores envolvidos na prestação dos serviços,

2,5 - Dotar o local de trabalho de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e fornecer, gratuitamente, aos servidores, equipamentos de proteção individual (EPIs), em perfeito estado de conservação e com certificado de aprovação (CA), substituindo-os quando se deteriorem, sem nenhum custo para os trabalhadores, responsabilizando-se, ainda, pela sua higienização e manutenção periódica (NR 06), bem como pela exigência do uso dos EPIs pelos trabalhadores terceirizados,

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COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM TRANSMISSÃO VIA INTERNET

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna obrigatória a realização de audiências públicas com transmissão em tempo real pela internet como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 1869/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

O autor argumenta que o projeto reforça a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Segundo Bornier, o objetivo é incentivar um mecanismo de participação popular que garanta: acesso à informação; publicidade e transparência aos atos administrativos; o direito ao contraditório; e a regulação dos serviços de utilidade pública privatizados.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que relatou o projeto na comissão, observou que a internet já tem demonstrado ser eficiente como instrumento de transparência no setor público e recomendou a aprovação do texto.

“Aproveitar-se de forma eficaz dos instrumentos tecnológicos que o mundo contemporâneo nos apresenta é, inquestionavelmente, medida que se impõe ao poder público. Entendo que a proposta está em perfeita consonância com os princípios que norteiam a administração pública”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados

PROJETO QUE DÁ DESCONTO EM LIVROS PARA PROFESSORES ESTÁ NA PAUTA DA CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na terça-feira (24), em reunião a partir das 11h30, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2017, que garante aos professores desconto mínimo de 20% em livros, periódicos e materiais didáticos que tenham ligação com a respectiva área de ensino e de atuação profissional.

O projeto contempla os profissionais atuantes nas funções de magistério, compreendidas as de docência e planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, que deverão estar em efetivo exercício nas redes públicas e particulares de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio e de educação superior. De autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), a proposta tem o voto favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

“Os profissionais do magistério ocupam, naturalmente, papel central no processo educativo desenvolvido nas escolas. Portanto, qualquer ação que vise à melhoria da qualidade do ensino deve envolver aspectos relacionados à formação inicial e qualificação continuada desses profissionais”, observou Cristovam em seu parecer.

Desporto

A comissão também deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2017, que incentiva a prática do desporto nos sistemas de ensino. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e da Lei do Desporto (Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé). A proposta também conta com o voto favorável de Cristovam Buarque, relator na CE.

O projeto prevê o incentivo ao desporto como um dos princípios da educação e assegura o desenvolvimento de atividades de desporto aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Estabelece ainda, como objetivo dos programas de ensino aos povos indígenas, a oferta de atividades de desenvolvimento e valorização do desporto e o incentivo ao desporto educacional na educação básica.

Medalha João Calmon

Outra proposta que pode ser aprovada é o PRS 11/2017, que institui a Medalha João Calmon, premiação a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARNAÚBA DOS DANTAS REALIZARA I SEMANA CIDADÃ

Fonte: Facebook da Câmara Municipal 

PREFEITURA DE ACARI DISPONIBILIZA CONTATOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O cidadão Acariense, percebendo a ocorrência de lâmpadas quebradas, queimadas ou até mesmo acesas durante o dia nos postes de iluminação pública, poderá entrar em contato pelos números: 99922-2456 (Ric) 99925-1215 (Hipólito) e solicitar a manutenção.

Fonte: Facebook da PMA

ABERTURA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS TEVE UMA GRANDE PARTICIPAÇÃO DE FIÉIS

 Teve início ontem (15/10) a Festa de Nossa Senhora das Vitórias padroeira do Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas-RN, com o tema: Maria Santíssima, a Mãe do Redentor.

Hoje (16/10) às 19:30h haverá a 1ª Novena e Missa na Matriz de São José, com o tema: "Maria, Cheia de Graça".

Pregador: Pe. Vicente Fernandes , pároco da Paróquia de Santa de Cássia da cidade de Santa Cruz-RN.

Noitários: EJC e Pastoral Familiar, ECC, Legião de Maria, Terço das Crianças e Filarmônica 11 de Dezembro.

A TV JCN está transmitindo ao vivo o novenário da festa.

Fonte: Blog do Toscano Neto

FESTA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS TERÁ INÍCIO LOGO MAIS ÁS 18:30H. DESDE DOMINGO (15) EM CARNAÚBA DOS DANTAS-RN.

Terá início neste domingo (15/10) a tradicional Festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas-RN.

Às 18:30h. (Caminhada) Procissão com a Imagem de Nossa Senhora das Vitórias, saindo do Monte para a Igreja Matriz de São José, onde haverá o hasteamento das bandeiras e Missa em ação de graças pelos benfeitores da festa.

Pregador; Pe. Jaime Francisco da Silva, Pároco da Paróquia de São José.

Este ano o novenário da festa, será transmitido ao vivo pela TV JCN.

Fonte: Blog do Toscano Neto

FORAM ELEITOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO PILOTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA RAJADA

Foi realizado na tarde deste sábado (14/10), na sede da Associação Comunitária da Comunidade da Rajada Município de Carnaúba dos Dantas, uma importante reunião a onde foram eleitos três membros para fazerem parte da Comissão de Acompanhamento dos recursos do projeto Piloto de Combate à Desertificação da Associação da Rajada Comunitária da Rajada.

Foram eleitos os seguintes beneficiários:

Jose Fabio Dantas de Mederos

Mariana Raine de Medeiros,

Girlaile Catarine.

Associação Comunitária da Comunidade Rajada foi beneficiada pelo Projeto Piloto, fruto da parceria com o Governo Cidadão/RN e o Banco Mundial, o Investimento é no valor de (R$ 231.483,76), a onde será construída 1 Barragem subterrânea; 3 Sistemas de Reusos de Águas Cinzas; 3 Obras de Contenção; 3 Plantios de Cerca Viva com cactáceas; 2 sistemas Agroflorestais com Poços e 1 Sistema Coletivo de Reuso de Águas Cinzas.

A equipe técnica do SOS SERTÃO foi quem realizou a importante reunião, estiveram presentes o senhor Walter Vasconcelos e Lucinea Gomes Araújo, Walter Vasconcelos falou da grande importância desse projeto na comunidade Rajada, foi uma grande luta de todos os sócios, desejo a comissão de fiscalização eleita que faça um ótimo trabalho de fiscalização.

Já Lucinea Gomes disse que estava muita feliz de poder está fazendo parte desse projeto juntos com todos, reafirmo as palavras de Walter que a comissão faça um ótimo trabalho de fiscalização, participou da reunião o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Múcio de Oliveira Dantas e o coordenador de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca Marcos Leandro Dantas e vários associados da (ACCR), a presidenta da associação Maria Edvirgem Medeiros Dantas agradeceu a participação de todos os presentes.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

BANDA BATUKA MOLEQUE SERÁ A GRANDE ATRAÇÃO DA FEIRINHA CULTURAL NESTE SÁBADO (14) EM CRUZETA

A cidade de Cruzeta jé está preparada para manhã receber a maior e melhor Banda de swingueira do RN, a Banda Batuka Moleque que vai agitar todos com seu repertório contagiante, na grande feirinha cultural em praça pública.

Inicialmente o Pagode Simplicidade iniciara, e das 03:00hs ás 18:00hs da noite, a Banda Batuka Moleque estará no palco para animar todos os presentes, essa banda a onde vai leva multidão de pessoas, essa é da terra da musica Carnaúba dos Dantas, parabéns ao Prefeito Sally, pela belíssima organização da festa social de Nossa Senhora dos Remédios 2017 e ao empresario da Banda Batuka Muleque Preá, pelo ótimo trabalho que tem com essa juventude Carnaubense levando o nome da Cidade pra as outras cidades e até outros estados.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

VEREADORES PRECISAM REGULAMENTAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES E GARANTIR A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES QUE TÊM DIREITO

Os vereadores de Carnaúba dos Dantas precisam urgentemente legislar e corrigir um erro que vem se arrastando há tempos. É o que diz respeito ao pagamento do exercício de atividade insalubre, penoso, perigoso que ainda falta ser regulamentado.

Muitos servidores estão sendo prejudicado pela ausência da regulamentação do Inciso II, do art. 157, da Lei Municipal nº 423/2001, que trata das gratificações.

Veja o que diz o dito art. 157:

Das Gratificações

Art. 157. Conceder-se-á gratificações:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde e pelo exercício de trabalho insalubre, penosos, perigosos, definidos em Lei;

III - adicional por tempo de serviço;

IV - gratificação anual a título de 13o salário.

Faltam critérios na sua aplicação e termina o prefeito concedendo essas gratificações a seu bel prazer, quem têm direito a receber o valor maior termina recebendo um valor menor, vice-versa, outros têm direito a receber e o executivo vem enrolando, enrolando e “matando” no cansaço. Essa é a verdade.

Então senhores vereadores, o papel do legislativo é claro, é o de produzir leis que melhorem a vida das pessoas e da comunidade, notadamente dos servidores municipais.

Que continuem apresentando requerimentos de quebra molas, pintura de meio fio, interdição de ruas, cuidados com os animais etc., mas é preciso exercer a atividade legislativa com mais altivez, pois há muitos dispositivos que precisam ser regulamentandos, um deles diz respeito à insalubridade, periculosidade e atividades perigosas.

Praticamente todas as cidades da região dispões de leis específicas da insalubridade, menos Carnaúba dos Dantas.

Muitos servidores têm direito a receber essas gratificações que variam de 10, 20, 30, 40%, mas por falta de regulamentação do Inciso II, art. 157 do Estatuto dos Servidores Municipais a resposta na prefeitura é de: “vamos ver com a assessoria jurídica”, que por sinal é dirigida por Dr. João Paulo Pereira de Araújo.

O presidente da Câmara Dué Azevedo, que quando era da oposição era um dos defensores ferrenhos dos servidores agora pode muito bem ajudar e fazer com que essa regulamentação seja feita o mais rapidamente possível.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias

VEREADORES PRECISAM REGULAMENTAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES E GARANTIR A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES QUE TÊM DIREITO

Os vereadores de Carnaúba dos Dantas precisam urgentemente legislar e corrigir um erro que vem se arrastando há tempos. É o que diz respeito ao pagamento do exercício de atividade insalubre, penoso, perigoso que ainda falta ser regulamentado.

Muitos servidores estão sendo prejudicado pela ausência da regulamentação do Inciso II, do art. 157, da Lei Municipal nº 423/2001, que trata das gratificações.

Veja o que diz o dito art. 157:

Das Gratificações

Art. 157. Conceder-se-á gratificações:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde e pelo exercício de trabalho insalubre, penosos, perigosos, definidos em Lei;

III - adicional por tempo de serviço;

IV - gratificação anual a título de 13o salário.

Faltam critérios na sua aplicação e termina o prefeito concedendo essas gratificações a seu bel prazer, quem têm direito a receber o valor maior termina recebendo um valor menor, vice-versa, outros têm direito a receber e o executivo vem enrolando, enrolando e “matando” no cansaço. Essa é a verdade.

Então senhores vereadores, o papel do legislativo é claro, é o de produzir leis que melhorem a vida das pessoas e da comunidade, notadamente dos servidores municipais.

Que continuem apresentando requerimentos de quebra molas, pintura de meio fio, interdição de ruas, cuidados com os animais etc., mas é preciso exercer a atividade legislativa com mais altivez, pois há muitos dispositivos que precisam ser regulamentandos, um deles diz respeito à insalubridade, periculosidade e atividades perigosas.

Praticamente todas as cidades da região dispões de leis específicas da insalubridade, menos Carnaúba dos Dantas.

Muitos servidores têm direito a receber essas gratificações que variam de 10, 20, 30, 40%, mas por falta de regulamentação do Inciso II, art. 157 do Estatuto dos Servidores Municipais a resposta na prefeitura é de: “vamos ver com a assessoria jurídica”, que por sinal é dirigida por Dr. João Paulo Pereira de Araújo.

O presidente da Câmara Dué Azevedo, que quando era da oposição era um dos defensores ferrenhos dos servidores agora pode muito bem ajudar e fazer com que essa regulamentação seja feita o mais rapidamente possível.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias

BANDA GRAFITH ESTARÁ NESTE DOMINGO (15) NO PARADISE CLUB EM CARNAÚBA DOS DANTAS.

O Paradise Club, em Carnaúba dos Dantas se prepara para realizar uma das maiores festas dos últimos anos, neste domingo (15), na abertura dos festivos da festa de Nossa Senhora das Vitorias o Paradise Club estará realizado uma grande Feirinha com a maior e melhor banda do RN, GRAFITH.

Ás 14:00 hs, abertura dos portões e batida da balada Paradise.

Ás 16:h30min Banda Grafith.

As senhas estão sendo vendidas no Paradise Club.

O Paradise Club hoje dispõe de um novo espaço que atrai não somente as pessoas da cidade, mas também as de outras cidades da região do Seridó e de outros estados vizinhos que semanalmente participam das tão conhecidas Baladas Paradise, assim como dos eventos de grandes portes como o que acontecerá neste próximo domingo (15) com a feirinha com a banda Grafith.

Está de parabéns o proprietário Marcelo Máximo Dantas pela coragem de realizar esta grande festa, pelo espírito empreendedor e renovador que faz do Paradise Club um dos melhores clubes da região, como também seu filho Macluan.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROJETO PILOTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO INVESTIRA MAIS DE R$ 860 MIL REAIS NAS COMUNIDADES RURAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS.

                                                  Associação da Rajada

                                                  Associação da Carnaúba de Baixo

                                                      Associação do Ermo.

As comunidades Rajada, Carnaúba de Baixo e Adjacentes e Ermo, foram beneficiadas com assinatura da ordem de serviço para a execução de um projeto Piloto de Combate à Desertificação. A assinatura da ordem foi realizada, nessa segunda-feira,09, pelo governador Robinson Faria e pelos presidentes das associações, na sede  do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parelhas e teve a presença dos secretários de Estado Vagner Araújo (Gestão de Projetos) e Raimundo da Costa Sobrinho (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), e vários prefeitos, o prefeito Gilson Dantas participou da assinatura dos convênios.

As associações contempladas são financiadas pelo governo estadual, através da secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social e do Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

Os recursos repassados para ás três associações foram no valor de (R$ 860.635,95) as entidades associativas de pequeno produtores são destinados à construção de barragens subterrâneas, replantio de árvores, perfuração de poços, obras de contenção de encostas, plantio de cercas vivas, manejo agriflorestal e sistema de reuso de águas de esgoto.

As associações receberão assistência técnica do 'SOS Sertão', entidade especializada na problemática da desertificação. As comunidades serão acompanhadas na implantação correta dos projetos e aplicação do recurso.

Veja abaixo as associações beneficiadas:

•Associação Comunitária da Comunidade Rajada (R$ 231.483,76), Investimentos: 1 Barragem subterrânea; 3 Sistemas de Reusos de Águas Cinzas; 3 Obras de Contenção; 3 Plantios de Cerca Viva com cactáceas; 2 sistemas Agroflorestais com Poços e 1 Sistema Coletivo de Reuso de Águas Cinzas.

•Associação Comunitária do Sitio Carnaúba de Baixo e Adjacentes (R$ 305.133,88), Investimentos: 1 Barragem subterrânea; 9 Sistemas de Reusos de Águas Cinzas; 8 Obras de Contenção; 5 Plantios de Cerca Viva com cactáceas; 3 Sistemas de Cisternas de Placa e 3 sistemas Agroflorestais com Poços.

•Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ermo (R$ 324.018,35), Investimentos: 5 Barragens subterrânea; 3 Sistemas de Reusos de Águas Cinzas; 4 Obras de Contenção; 1 Plantio de Cerca Viva com cactáceas; 2 Sistemas de Cisternas de Placa, 2 sistemas Agroflorestais com Poços, 1 Viveiro de Mudas e 1 Sistema Coletivo de Reuso de Águas Cinzas.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

CAMINHADA E APRESENTAÇÕES CULTURAIS ABRIRAM A SEMANA DA CRIANÇA EM ACARI

A prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deu início à "semana da criança" com um belo evento pelas ruas da cidade, na tarde dessa segunda-feira (09). Ao lado dos pais, as crianças, alunas da rede municipal de ensino, caminharam pelas principais ruas, cada uma com uma fantasia diferente, em um momento de muita alegria e descontração.

Após caminhada, todos prestigiaram apresentações culturais no Coreto da praça, onde também contou com a participação da banda de música Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas.

Nesta quarta-feira (11), véspera de feriado será o encerramento onde as crianças receberão lancheirinhas com guloseimas.

Secretária de educação e cultura, Celúsia Maria ficou muito feliz com a participação das famílias na abertura da semana da criança e comentou sobre os trabalhos que serão desenvolvidos:

"É com muita alegria que mostramos a importância desta semana da criança. Nós, equipe municipal da educação, nos reunimos para discutir como seria mostrado o trabalho feito em sala de aula com elas, foi ai que trouxemos as crianças para a rua para que os pais e a população em geral pudesse ver o que está sendo trabalhado na sala de aula no sentido em dar estímulo a criança a participar de tudo o que acontece na cidade de forma lúdica. Após esta abertura, que aliás foi belíssima, cada escola irá desenvolver as atividades alusivas a semana internamente." disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMA

VEREADOR DENUNCIOU NA CÂMARA MUNICIPAL INSATISFAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

O Vereador Fabiano Pacômio (PT) usou a tribuna do Poder Legislativo de Carnaúba dos Dantas na tarde de ontem (9) para denunciar desconto em uma só vez do ressarcimento salarial de insalubridade recebida por servidores da saúde quando estes estavam em licença-prêmio.

Segundo o edil, teve servidor que teve descontado no seu salário até R$ 400,00 (quatrocentos reais), o que levou a uma insatisfação do pessoal da saúde.

Na sua fala, Fabiano disse que este ano alguns servidores da saúde tiraram licença-prêmio e a prefeitura fez o pagamento integral, incluindo a insalubridade.

Posteriormente, verificado isso, a prefeitura descontou nos contracheques do mês seguinte, de uma só vez, os valores pagos, causando graves problemas alimentares aos servidores municipais.

Para o edil, antes de efetuar o desconto nos contracheques dos servidores, o prefeito deveria instalar um processo administrativo verificando se de fato houve o pagamento indevido, dando ao servidor a oportunidade de efetuar eventual ressarcimento voluntariamente ou através de desconto em folha, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

“Se esses funcionários entrarem com uma ação a justiça vai anular esse procedimento administrativo e consequentemente vão ter direito aos recebimentos dos valores descontados de forma indevida” disse o vereador.

Fonte: Blog Carnaúba Noticias