A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta
quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O
projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e
licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da
governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa,
deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e
o momento histórico para a economia do RN.
"Hoje estamos presenciando um marco para o
desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou
este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de
emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da
economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento
desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos
representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva",
disse Ezequiel Ferreira.
O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua
chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente
Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da
Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que
celebrou a aprovação da proposta. "Hoje é um dia de festa para o RN e para
as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o
nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para
fazer seu trabalho", disse Kleber.
Entre os pontos principais da Lei está a abertura de
licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas
no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às
compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza
prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do
Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e
pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de
turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais,
agronegócio de exportação e educação empreendedora.
Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco
para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais
equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de
microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem
fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a
educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas
para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.
Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN
Segundo o deputado Kleber Rodrigues, o projeto beneficiará
quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de
empreendimentos em atividade no RN. O deputado ainda salientou que a Lei terá
grande importância para que se volte a gerar emprego e renda no Estado. Para o
deputado Gustavo Carvalho (PSDB), "o projeto era esperado pela classe
empresarial há muitos anos e, agora, a Assembleia entrega um estatuto
estruturado e com construção de políticas públicas e regras
diferenciadas", para fomentar o empreendedorismo no RN. Opinião semelhante
teve Hermano Morais (PSB), para quem a Lei "chegou em boa hora para
recuperarmos a economia e para incentivar e dar suporte em um momento de tantas
dificuldades aos micro e pequenos empresários".
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou um ponto da
Lei Geral, que determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo
do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado
em aquisições em empresas de fora do território potiguar. A parlamentar também
elogiou a iniciativa de levar o empreendedorismo para o sistema de ensino.
Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado
George Soares (PL) disse que a data desta quarta-feira (21) poderia ficar
marcada como o "Dia do Desenvolvimento do Estado". O parlamentar
fazia referência a aprovação da Lei Geral e das duas propostas de Refis
enviadas pelo Governo que foram aprovadas na mesma sessão.
Francisco do PT também tratou o fato como "um momento
histórico para o empreendedorismo do RN". O petista elogiou a governadora
Fátima Bezerra (PT), "pelo protagonismo ao enviar esse projeto para a
Casa, que fez seu papel e agora coloca em votação". O parlamentar também
elogiou o fato da nova legislação permitir o acesso dessa categoria às compras
governamentais.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a participação das
entidades representativas da classe produtiva potiguar no debate da nova Lei.
"Temos exemplos múltiplos de grande eficácia das ideias gestadas a partir
das entidades empresariais. Construção de ideias férteis, ao lado dos
parlamentares que se dedicaram de forma intensa". José Dias (PSDB) disse
que o caminho a ser seguido para a recuperação da economia "é dar apoio às
micro e pequenas empresas".
Tomba Farias (PSDB) ressaltou o fato da bancada de oposição
apoiar a matéria enviada pelo governo. "Sempre que a oposição tem sido
solicitada, tem aprovado o que tem de bom para o RN. Temos nos unido a favor do
Estado", disse.
Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), a modernização da Lei
vai "beneficiar a economia potiguar". O parlamentar também elogiou a
governadora Fátima Bezerra, que teve o bom senso de enviar a matéria em um
momento de tamanha crise enfrentada pela classe empresarial. Vivaldo Costa
(PSD) disse que aquele era "um sonho, uma reivindicação, uma luta do setor
produtivo do RN há 14 anos. Uma Lei moderna que protege a micro e pequena
empresa".
A deputada Isolda Dantas (PT) também fez questão de se
manifestar a favor da iniciativa, parabenizando a governadora pelo envio da
Lei. Em seguida, Dr. Bernardo (Avante) enfatizou o desempenho do presidente da
Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues, que liderou o
debate sobre a matéria.
O deputado coronel Azevedo (PSC) elogiou a criação, dentro da
nova Lei, de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a
garantia de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser
comercializados com o poder público. Por fim, Sandro Pimentel (Psol) disse que
a governadora Fátima Bezerra teve a "coragem" de colocar o assunto em
pauta e enviar para a Assembleia.
