A Cosern iniciou a entrega dos 20 primeiros refrigeradores
científicos destinados ao armazenamento de vacinas doados pela empresa aos 95
municípios potiguares que possuem IDHM até 0,61 e ao Governo do Estado.
Até o final de abril, todos os equipamentos doados estarão nos
95 municípios contemplados com a ação (confira a lista dos 20 primeiros abaixo)
do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como ação preventiva, a Cosern enviou um comunicado às prefeituras
que serão beneficiadas com a doação no início de fevereiro ressaltando a
importância da realização de uma revisão elétrica das instalações internas dos
locais que receberão esses equipamentos.
Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com
Clientes da Cosern, a vacinação é, nesse momento, a ação mais importante para
combater à pandemia da Covid-19, aliado a outras medidas preventivas tais como
uso de máscara e o distanciamento social.
“Em novembro, a Cosern doou 20 respiradores para os hospitais
Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Agora,
estamos apoiando os municípios que mais necessitam dos refrigeradores adequados
para o armazenamento da vacina”, lembra Júlio. “Todas essas inciativas
reafirmam o compromisso social da Cosern com os potiguares”, complementa.
Ao todo, a Neoenergia, empresa controladora da Cosern, está
doando 703 refrigeradores científicos para 673 municípios no Rio Grande do
Norte (Cosern), Pernambuco (Celpe), Bahia (Coelba) e São Paulo/Mato Grosso do
Sul (Elektro). A doação totalizou R$ 7,5 milhões em recursos que fazem parte do
Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de
Eficiência Energética (Aneel).
“O nosso objetivo é o de auxiliar a população dos municípios
mais necessitados das nossas áreas de concessão a conter a pandemia. Os
refrigeradores científicos doados são adequados para armazenar as vacinas que
fazem parte das campanhas de imunização, por terem temperatura programável e
constante entre 2ºC e 8ºC, sensores e bateria, para o armazenamento adequado
das doses”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana
Christina Mascarenhas.
Critérios para escolha dos municípios e contrapartidas
Foram contemplados pela doação da Cosern 95 municípios
potiguares que têm IDHM até 0,61. Os refrigeradores científicos são de
fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros
Para receber cada refrigerador novo, cada município
contemplado deve entregar à Cosern, como contrapartida, dois refrigeradores ou
freezers inadequados para vacinas.
Confira os 20 primeiros municípios nos quais os
refrigeradores científicos estão sendo entregues:
Semana de 01 a 05 de março:
Bom Jesus, Caiçara do Norte, Carnaubais e Coronel João
Pessoa.
Semana de 08 a 12 de março:
Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Jaçanã, Jardim
de Angicos, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Monte Alegre, Rio do Fogo,
Pedra Grande, Pedro Avelino, Riacho de Santana, Riachuelo, São Fernando, Serra
Negra do Norte e Vera Cruz.
Fonte: Blog da Gláucia Lima
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Portanto, os CACS municipais devem ter de 9 a 16 conselheiros, mas sempre mantendo o mesmo número fixado na Lei federal para cada segmento com representação no Conselho. Quanto aos suplentes, a legislação (art. 34, § 8º) do atual Fundeb dispõe que, “para cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato”. A Lei do antigo Fundeb não fazia referência à indicação de suplentes para os conselheiros do CACS.
