O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho,
trouxe a publicação da Portaria 1.221/2021, que traz lista com 669
Municípios que receberão o fator de correção do Programa Previne Brasil,
referente ao segundo quadrimestre de 2021. Os valores são calculados a partir
da comparação entre os valores que o Município ou Distrito Federal fez jus nas
doze competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o
ano de 2021, das regras de captação ponderada, pagamento por desempenho e
incentivos para ações estratégicas.
O recurso será transferido
somente aos Municípios que apresentarem decréscimo dos valores, considerando o
resultado da comparação de valores de 2019 e 2021, conforme disposto na Portaria 166/2021. Além
disso, o recurso é avaliado a cada quadrimestre. Para orientar os gestores
municipais sobre o cálculo que é realizado, o Ministério da Saúde disponibiliza Nota Técnica 122/2021.
Os valores mensais serão transferidos aos Municípios e Distrito
Federal na modalidade Fundo a Fundo e oneram a Funcional Programática
10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A
- Incentivo para Ações Estratégicas. Os recursos podem ser utilizados no
custeio dos serviços e ações de saúde na Atenção Básica/ Primária do Município.
A prestação de contas deve ser realizada no Relatório de Gestão Anual (RAG),
como determina a Lei Complementar 141/2012.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza,
também, aos gestores municipais orientações técnicas na coleção Saúde:
planejamento e gestão pública municipal da Coleção Gestão Pública Municipal:
Novos Gestores 2021-2024. Dentre os assuntos, está o financiamento da Atenção
Primária em Saúde e outros temas pertinentes à gestão em saúde municipal.
Confira os municípios do RN abaixo:
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