Mais de 70 prefeitos, vereadores e demais municipalistas do
Rio Grande do Norte (RN) se reúnem com a bancada parlamentar do Estado na sede
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 20 de outubro.
Deputados e senadora marcaram presença no encontro híbrido para apresentação
das pautas prioritárias e comprometimento das parlamentares potiguares com tais
urgências.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá, falou sobre o
objetivo do encontro, de trazer fortalecimento, igualdade econômica e
sustentabilidade aos governos municipais. “Esse encontro com a bancada é para
apresentar nossas pautas municipalistas. Pautas importantes”, disse ao
agradecer a participação dos gestores locais e dos parlamentares e explicar
como a pauta é definida.
Virtualmente, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez
questão de marcar presença e lembrar da criação da Femurn, parceria do
movimento desde então. Ziulkoski disse: “eu estou até estranhando a forma como
estamos conseguindo, com ajuda dos senhores, encaminhar essa pauta de forma tão
rápida. Pauta trancada há seis, sete anos, que, agora, começa a fluir porque
nós estamos, assiduamente, negociando, pressionando e até denunciando, em
alguns momentos, assumindo esse protagonismo”, explicou.
O prefeito de Santana do Seridó (RN), secretário e integrante
do Conselho Diretor da Confederação, Hudson Brito, lembrou que os deputados e
senadores enviam emendas aos Entes locais, mas depois aprovam projetos que
retiram milhões. “Votam sem saber dos impactos, mas eles também moram nos
Municípios”, salientou ao especificar compromisso para melhoria na vida dos
cidadão do Estado.
Ao apresentar as urgências da pauta política, o gerente da
Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, destacou algumas Propostas de Emendas
à Constituição, como a que trata da renegociação das dívidas previdenciárias,
que tramita com a PEC 23/2021. Alencar também explicou a preocupação com o
reajuste do piso do magistério e outras matérias.
Conquista recente
O representante da CNM começou sua fala agradecendo a bancada
do RN pela aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
setembro, que representa um aporte financeiro permanente para as prefeituras do
Estado, R$ 163 milhões a mais já em 2022. Dentre as matérias em tramitação no
Senado federal, o Projeto de Lei (PL) que trata do crime de Improbidade
administrativa para eliminar o ato culposo e 20102021 femurn bancada 2agravar o
crime doloso contra o erário — PL 2.505/2021.
“Este ano, ainda é um ano de grande arrecadação, mas não se
iludam, o FPM é um dos maiores de todos os tempos. Ano que vem ele tende a
cair, infelizmente”, explicou Ziulkoski. Segundo ele, o 1% do FPM de setembro
beneficiará quatro anos nos próximos, mas não adiantará, se não for aprovado
nova lei do piso do magistério. “A questão do piso é fundamental, se ficar o
que está, ano que vem o aumento será de 32% e eu não sei como vamos pagar”, ao
explicar o histórico das normas ligadas à educação.
Concordância
Em concordância, o deputado Benes Leocádio (Republicanos) e
líder da bancada afirmou que a conquista do FMP é resultado do trabalho
municipalista. Ele contou ser o líder do ranking do Observatório Político da
CNM, também comunicou que foi designado pelo partido como membro da comissão
especial da PEC 122/2015, sobre a definição de encargos sem a devida cobertura
financeira. “Isso diz respeito à vida e à continuidade dos Municípios”, afirma
o parlamentar.
Um alerta em relação à proposta que muda as regras de
distribuição das emendas de bancada também ganhou destaque. Segundo Leocádio,
os parlamentares nordestinos já se posicionaram contra, pois a medida causará
redução de recursos, de R$ 250 milhões/ano para R$ 25 milhões. A presença da
representante do Movimento Mulheres Municipalista do Rio Grande do Norte
(MMM/RN) e prefeita de Pau dos Ferros, Mariana Almeida, foi destacada.
Bancada
Tanto o líder da bancada quanto os deputados João Maia (PL);
Beto Rosado (PP); Carla Dickson (Pros); Rafael Mota (PSB); Walter Alves (MDB);
e a senadora Zenaide Maia reafirmaram a importância do Ente municipal, onde
vivem as pessoas e os impactos das matérias aprovadas são mais danosas. De modo
geral, os parlamentares potiguares se comprometeram com a pauta e se colocaram
à disposição dos gestores municipais.
João Maia destacou a necessidade de o Brasil voltar a crescer
para gerar emprego, renda e desenvolvimento, pois “a falta de emprego é a morte
dos Municípios, porque o cidadão busca abrigo junto aos vereadores e
prefeitos”. Ele acredita que “a vida das pessoas só melhora se o Município
melhorar”. Também afirma que erros contábeis não podem ser confundidos com
crime de improbidade e não se pode criar despesas sem a fonte de receita para
financiar.
Despesas X receitas
Em relação a isso, Beto Rosado afirmou que novas despesas
precisam ter fonte de receitas definidas. Além de relatar como o movimento
municipalista ajuda os parlamentares com a divulgação do impacto das matérias,
enviando inclusive mensagem no celular de cada parlamentar. Segundo Rafael
Mota, não há outra forma de votar a não ser a favor dos Entes Municipais.
A senadora Zenaide Maia afirmou ser a favor do repacelamento
das dívidas previdenciárias. Sobre isso, o deputado João Maia sinalizou que a
proposta será aprovada, mas com uma condição: os Municípios terão de fazer suas
reformas previdenciárias. Por fim, o deputado Walter Alves contou que também
será integrante da comissão especial da PEC 122 e o deputado General Girão
(PSL) afirmou: “fazemos o que é possível para melhorar a qualidade de vida da
polução”.
Expectativa
Os presidentes da Associação dos Municípios da Região Central
e Vale do Assu Potiguar (Amcevale) e prefeito de São Rafael, Reno Marinho
Souza; e da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental
(Amso) e prefeito de Acari, Fernando Bezerra, mencionaram o anseio pelo efetivo
andamento das demandas municipais. Da mesma forma, a prefeita Mariana, líder do
MMM/RN, disse esperar que o próximo encontro seja para falar das novas
conquistas.
A reunião contou ainda com a presença dos presidentes da
Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Marco Aurélio; e com
representantes das Associações dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
(Amlap) e dos Municípios do Seridó (AMS). Prefeitos de todos os cantos do
Estado aproveitaram o encontro para apresentar as problemáticas locais, como a
demanda reprimida por cirurgias eletivas e a necessidade de gerar emprego e
renda.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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