Normativas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) instituem o incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular (ECV) na Atenção Primária à Saúde (APS). As Portarias 1.054/2022 e 1.056/2022 do Ministério da Saúde preveem incentivo financeiro aos Municípios com porte populacional acima de 200 mil habitantes e ao Distrito Federal.
Elas visam à promoção do fortalecimento de ações para prevenção e ao controle das doenças cardiovasculares na Atenção Primária à Saúde (APS), enfatizando as condições de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM). Também pretendem fomentar a implementação da ECV para qualificar a atenção integral às pessoas com condições consideradas fatores de risco para as doenças cardiovasculares na APS, bem como promover o controle dos níveis de pressão arterial e níveis glicêmicos, com aumento da adesão ao tratamento e a redução nas taxas de complicações, internações e morbimortalidade por ECV.
Adesão
Os Municípios elegíveis para adesão e recebimento do recurso devem possuir os seguintes critérios:
Porte populacional menor ou igual a 200 mil habitantes;
Ter ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) apta para atuar como centro multiplicador para as ações da ECV. Nesse caso, o Município deve indicar a UBS que atuará como centro multiplicador para as ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular;
Devem possuir no mínimo uma equipe de saúde da Família (eSF) completa, homologada, informatizada e com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) homologado, válida para o componente de desempenho e que tenha registrado suas produções no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) na competência de dezembro de 2021.
Para o monitoramento da utilização do recurso, a meta será o aumento de 10% em pelo menos dois dos indicadores, em relação aos resultados apresentados no último quadrimestre de 2021, conforme orientações especificadas no documento instrutivo disponibilizado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico www.aps.saude.gov.br.
Outros critérios
Os Municípios listados nas duas portarias devem fazer a adesão no período de 30 dias após a publicação da portaria, ou seja, até o dia 16 de junho. Ela deve ser feita por meio do Sistema de adesão ao incentivo financeiro para a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS), disponível aqui. .
A metodologia para a criação do índice de perfil municipal e classificação serão detalhados em documento que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico www.aps.saude.gov.br. O monitoramento ocorrerá por meio dos dados registrados no Sisab pelos entes beneficiados no período de um ano após a transferência do incentivo financeiro federal. Acesse aqui a portaria que Institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, pode ser acessada aqui. O documento instrutivo sobre a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde pode ser conferido aqui.
Beneficiados
De acordo com a Portaria 1.054/2022, 236 Municípios estão elegíveis e a implementação das ações será monitorada pela UBS aderida e habilitada, conforme Termo de Adesão assinado pelo Município. Já na Portaria 1.056/2022, são 82 Entes locais que podem receber os recursos. A implementação das ações na normativa será monitorada por UBS aderida e habilitada.
Casos de doenças cardiovasculares
Segundo um estudo publicado em fevereiro no periódico científico Nature, chamado Long-term cardiovascular outcomes of Covid-19, a pandemia aumentou a probabilidade de doenças cardiovasculares, incluindo distúrbios cerebrovasculares, arritmias, doença cardíaca isquêmica e não isquêmica, pericardite, miocardite, insuficiência cardíaca e doença tromboembólica.
Assim, a Estratégia de Saúde Cardiovascular (ECV) na Atenção Primária à Saúde (APS) representa a porta de entrada ao usuário na prevenção e promoção de doenças. O Ministério da Saúde ainda não divulgou o quantitativo do repasse financeiro aos Municípios. Cabe agora verificar se essa estratégia, no quesito do repasse financeiro aos Municípios, uma vez que este repasse deve ser suficiente para garantir que os Municípios atinjam as metas de qualificação da APS e de seus profissionais, acompanhamento dos usuários e diagnóstico precoce. Há também a preocupação quanto o encaminhamento dos pacientes de risco para a Atenção Especializada e a disponibilidade em tempo oportuno da realização dos exames diagnósticos e tratamento.
Vale ressaltar que a APS deve funcionar em conjunto com a média e alta complexidade para a resolução dos problemas de saúde da população, porém os recursos escassos geram a dificuldade de contratação de médicos especialistas e de realização de exames especializados. Dessa forma, é necessário o fortalecimento, mas sim a Rede de Atenção à Saúde como um todo.
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