Atenção gestores municipais: o Ministério da Economia liberou um novo cronograma para a execução de Emendas Individuais na modalidade transferência especial. De acordo com o Comunicado 46/2022, o cronograma se aplica para todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil.
A divulgação dos beneficiários na Plataforma + Brasil deve
ser feita até o dia 25 de novembro, sendo que o aceite e a indicação de agência
de relacionamento por parte dos estados e Municípios é até 04 de dezembro. Já a
data limite para o registro dos impedimentos de ordem técnica no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) será até 7 de dezembro. Caso não
seja identificado o impedimento, o Ministério da Economia vai dar continuidade
ao fluxo normal dos trâmites processuais com vistas à liberação dos recursos em
consonância com a disponibilidade financeira.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o
cronograma não se aplica àquelas transferências que têm finalidade definida. A
entidade reforça que o pagamento de Emendas Especiais para o ano de 2022, ainda
não foi pago em sua totalidade. Em sua terceira edição de repasse das Emendas
Especiais, que de forma inédita ocorre em ano eleitoral, o governo federal
alegou indisponibilidade orçamentária, na reta final do prazo dado pela lei
para execução de transferências a Estados e Municípios.
Na primeira transferência, 2.464 entes municipais foram
beneficiados. Ou seja, 1.580 Municípios não receberam nenhum valor, sendo que
ainda faltam um pouco mais de R$ 1,5 bilhão a serem pagos. É importante lembrar
que a prioridade do pagamento é dada pelo parlamentar, ou seja, aqueles valores
de emendas especiais que não foram creditadas no primeiro pagamento foi em
razão da prioridade de cada parlamentar destinado aos Municípios.
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