Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto
Um planejamento mais eficaz a fim de que os limites
orçamentários não inviabilizem os bons serviços prestados à população. Esta foi
a defesa do deputado Adjuto Dias (MDB), durante a audiência pública promovida
pelo seu mandato a fim de discutir os serviços e atuais problemas do Hospital
Telecila Freitas Fontes, em Caicó.
O debate público acerca da unidade de saúde, mais conhecida
como Hospital Regional do Seridó, aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), na
Câmara Municipal de Caicó e foi uma iniciativa conjunta das duas casas
legislativas. Também contou com a presença dos colegas deputados: Francisco do
PT, Luiz Eduardo (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).
O parlamentar propositor defendeu o aperfeiçoamento constante
no planejamento da saúde. “A audiência foi um momento importante para
amadurecermos essa questão, avançar ainda mais e solucionar problemas desse
importante hospital que atende não somente Caicó, mas toda a região, a fim de
que não se repitam”, afirmou Adjuto. O deputado informou, ao final do debate,
que irá fazer requerimento direcionado à Sesap a fim de obter informações sobre
como está o planejamento para compra dos insumos para este e os próximos anos.
“Iremos acompanhar essa questão mais de perto”, disse.
Adjuto disse que talvez seja necessário repensar o modelo de
gestão. “Também se falou na transformação da unidade em hospital universitário,
com outro modelo de gestão, talvez isso seja mais efetivo. O governo estadual
já se ressentiu da falta de diálogo com o governo federal, que sempre foi
distante, hoje com a eleição atual se tem todo o acesso ao governo federal para
que as parcerias que sejam viáveis”, disse.
Falta de insumos e de um fluxo de caixa que possibilite a
gestão da unidade resolver questões de abastecimento no dia a dia foram os
principais problemas relatados na audiência realizada em parceria com a Câmara
Municipal de Caicó. O debate contou com a presença maciça de gestores,
prefeitos, vereadores, diversas lideranças políticas, profissionais de saúde e
cidadãos da comunidade de Caicó e região, visto que a unidade atende outros
municípios.
Na explanação do tema, o deputado Luiz Eduardo (SDD) informou
a recente visita que fez ao hospital e destacou a boa vontade da direção e de
todos os profissionais. O parlamentar fez um relatório com sugestões para
melhoria dos serviços. “A unidade é antiga e realmente precisa de reformas
estruturantes e dessa condição de trabalho para poder render mais ainda. Mesmo
num período como esse, de muita incidência de arboviroses, viroses, que geralmente
causam um tumulto, não vi um hospital precário e fiquei satisfeito com o que
vi”, citou. O deputado defendeu a manutenção de um fluxo de caixa para pequenas
compras a fim da direção ter mais autonomia para pequenas compras a fim de
resolver problemas do dia a dia com mais agilidade.
Francisco do PT lamentou o teto de gastos, que reduziu
drasticamente os recursos para a Saúde. O parlamentar anunciou, durante a
audiência, que seu mandato irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200
mil para a unidade. No início de sua fala, o parlamentar fez questão de
externar sua gratidão ao ex-secretário Cipriano Maia e a confiança na atual
secretária, Lyanne Ramalho. Também aos profissionais de saúde que doaram seu
tempo e profissionalismo a salvar vidas na pandemia.
O deputado defendeu o SUS. “O que seria do povo pobre que não
tem condição de pagar pelos serviços que o SUS oferece? Quero insistir na tese
que o tema dos insumos, o soro, o algodão, o fio de sutura, tudo isso é
importante, porque as unidades de saúde públicas ou privadas não funcionarão
adequadamente sem esses insumos e para comprá-los precisamos de dinheiro, essa
é uma realidade. Mas há uma transversalidade que não pode ser deixada de lado.
Muitos municípios pactuam com Natal e mandam pacientes para Caicó, que vão usar
o soro, o algodão, mas o dinheiro vai para outra região e nós precisamos
discutir isso aqui, discutir a regionalização”, defendeu.
Francisco disse que o debate é complexo e envolve a discussão
sobre o teto de gastos. “A saúde perdeu bilhões com o teto de 2016, e
precisamos também discutir o ICMS, pois quando o Estado deixa de arrecadar,
prejudica os recursos da saúde. Esse debate é profundo”, disse.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu mais agilidade da
gestão estadual na resolução de problemas não apenas na saúde, mas em outras
áreas, como estradas e infraestrutura em geral. “Os vereadores de Caicó já
entregaram um relatório ao governo, elencando os problemas, mas pouca coisa
mudou”, lamentou. O parlamentar disse que é necessário mais investimento na
rede pública de saúde e criticou os gastos governamentais com publicidade. “Que não fiquemos apenas no debate,
precisamos resolver essa situação e e discutir as questões mais amplas de todo
o RN”, afirmou.
O prefeito de Caicó, médico Judas Tadeu, afirmou que apesar
das dificuldades, o Hospital Regional passa por muitos avanços e uma das
soluções para que a unidade consiga resolver problemas no dia a dia seria
através de sua autonomia financeira. “A estadualização é evidente que trouxe um
ganho para a cidade, mas precisaria ter acontecido com uma discussão mais
profunda, com autonomia para a unidade”, afirmou.
Dr. Tadeu citou conquistas, como a contratação de
profissionais, o moderno centro cirúrgico, o tomógrafo, a adoção da
classificação de risco, a aquisição de um respirador, entre outros. “Quando eu
comecei a trabalhar não tinha respirador naquela unidade, num episódio fiquei
mais de 20 horas para transferir um paciente pra Natal porque não tinha
respirador”, disse.
O prefeito deu depoimento de quando atuava na unidade: “Hoje
temos sala verde, vermelha, a UTI com os equipamentos necessários. Sou egresso
de um programa de residência médica, formado em cirurgia geral e quando comecei
a dar plantão naquela unidade não tinha sequer um respirador, era complicado
para mobilizar o paciente, havia grandes dificuldades. Mas realmente vivi o
antes e o depois, vejo a unidade bem equipada, com profissionais à altura da
necessidade do povo do Seridó e prestando um grande serviço, mas a gente
precisa discutir a manutenção daquela casa de saúde, pois realmente não está
sendo fácil pro Estado, com o baque na arrecadação, os recursos são finitos e
não dá para atender a todas as demandas, especialmente na atenção básica porque
temos um custo elevado”, disse.
Representando a Secretaria de Saúde do RN, a secretária
adjunta, Leidiane Fernandes Queiroz, afirmou que o principal desafio do Estado
é orçamentário e não é reflexo apenas do RN: “É um problema do país, do
subfinanciamento da Saúde como um todo. Em tempos anteriores foram tomadas
decisões, houve a expansão dos serviços, mas o orçamento não acompanha as
necessidades de saúde. Pelo contrário, na pandemia a gente teve um incremento,
mas agora em 2023, temos frustração de receitas, agravadas por medidas a nível
nacional da redução do ICMS, feita de forma não programada pelos estados, então
é muito difícil fazer quando não tem investimento. Não tem mágica, os serviços
de saúde passam por investimento e incremento junto aos municípios, que enfrentam
enormes dificuldades”, disse.
O secretário de saúde de Caicó, Gedson Dantas, relatou que
entre as dificuldades do setor saúde, está o realinhamento de preços imposto
pelos fornecedores. “Sentimos essa falta de insumos, que prejudica os pacientes
da porta e de clínica médica também. Mas há a demora de licitações e da entrega
por parte dos fornecedores. Além disso, todas as empresas após a pandemia
pediram realinhamento de preços, nenhuma delas entrega medicamentos pelo preço
que ganhou a licitação, pedindo 30%, 40% e até 70% de realinhamento de preços e
os recursos não aumentam”, afirmou.
Caio Dantas, diretor do hospital, iniciou sua apresentação
ressaltando o papel da unidade durante a pandemia e do comprometimento de todos
os profissionais que atuam na unidade. Ele citou a importância do Hospital não
só para a região, mas para todo o RN e até cidades de estados vizinhos. “Temos
651 servidores, dobramos o investimento em folha de pagamento e pela primeira
vez na história, pacientes foram trazidos da capital para o interior, isso
durante a pandemia”, disse. O diretor citou que durante a instalação, o
tomógrafo quebrou duas vezes, mas foi rapidamente reparado. “Durante toda a
pandemia Caicó segurou os leitos de clínica médica”, destacou.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Procópio de
Lucena, disse que o hospital tem uma boa estrutura de saúde e já responde por
muitos serviços importantes. Ele fez uma crítica ao teto de gastos: “Quando se
trata de salvar vidas, não deveria haver teto de gastos. Não temos dinheiro
para a saúde, esse é um fator real. Política pública precisa da participação da
sociedade e o Brasil seguiu um trilho de sucateamento do serviço público.
Quando você cria um conjunto de mecanismos pra atender os interesses do capital
e do mercado você deixa a população na fila do osso. Quando tira imposto, se
tira serviço público do pobre, precariza saúde, educação, então é preciso
aprofundar esse debate, trazer a União para se somar e o Brasil nunca na sua
história universalizou esse debate”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Ivanildo dos Santos,
destacou a importância do debate: “Diariamente somos cobrados não somente em
relação ao Hospital Regional, mas quanto a outros problemas no município e a
partir de um debate como esses, ficamos confiantes de que realmente melhorias
vão acontecer”, afirmou. Além do presidente, os vereadores Alysson Jackson e
Raimundo Inácio Filho, o Lobão, externaram sua preocupação com a melhoria dos
serviços prestados à população. “Precisamos de respostas para a população”,
afirmaram.
O promotor Vicente Elísio parabenizou a soma de esforços
dedicando atenção a “uma questão de extrema relevância na defesa do acesso aos
serviços de saúde. “É indiscutível a preocupação da direção e de toda a sua
equipe, a transparência com que as questões são tratadas e a promotoria da
comarca de Caicó procura dialogar constantemente na área da saúde com os
gestores e com a representação da sociedade no que diz respeito à saúde, no
âmbito dos municípios”, afirmou. O promotor também defendeu a necessidade de
mais autonomia financeira para a gestão do hospital e ponderou: “Não se tem
muitas vezes nem na iniciativa privada um equilíbrio oferta e demanda e no
serviço público não é diferente, jamais teremos um cenário ideal”, disse.
Representando a Defensoria Pública, a defensora Ana Beatriz
Ximenes afirmou que a partir do momento em que o hospital não tem insumos
básicos, a população busca os serviços da Defensoria. “Somos chamados para
atuar justamente nessa questão, quando o sistema não funciona e através do SUS
Mediado tentamos evitar a judicialização da saúde”, disse.
Ao final, o representante da Unicat, Ralfo Medeiros, afirmou
que a unidade está fazendo constantemente um levantamento sobre os fornecedores
que estão em falta com a Sesap. “A Sesap vem otimizando os seus processos de
aquisição, o pagamento, avaliando as notas que já estão faturadas e cobrando
daqueles prestadores que estão em falta e que causam o desabastecimento”,
disse.
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