BUFFET DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARNAÚBA DOS DANTAS CUSTOU R$ 2 MIL REAIS

                                                              FOTO ILUSTRATIVA EXTRAÍDA DA INTERNET

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, por ordem do seu presidente José de Azevedo, Dué Azevedo (PMDB) contratou os serviços de buffet por R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) para a Solenidade de Entrega de Comendas e Títulos de Cidadãos Carnaubenses, que ocorreu no último 21 de outubro de 2017.

Veja AQUI a Dispensa de Licitação nº 022/2017.

Fonte: Diário Oficial da FECAM

CÂMARA MIRIM DE ACARI REALIZOU TERCEIRA E ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

O plenário da Câmara Municipal de Acari foi palco na tarde desta quarta-feira (18) da terceiro e última Sessão Ordinária da atual legislatura do projeto Câmara Mirim.

A Presidente Mirim, Samara Janayne, iniciou os trabalhos. Em seguida, o 1º secretário, José Roery, fez a leitura da ata da sessão anterior. Após leitura da ata, os jovens parlamentares utilizaram a tribuna da Casa para seus pronunciamentos, durante a Ordem do Dia os vereadores mirins apresentaram e votaram indicações, um deles, a realização de mais projetos educativos para o ensino fundamental das escolas do Município, de iniciativa da Vereadora Mirim, Samara Janayne.

Outra indicação apresentada foi a do Vereador Mirim, Anthonny Gabriel, solicitando aos conselheiros tutelares uma maior fiscalização dos alunos que não estão frequentando às escolas, o Vereador Mirim, Thalison Kauê, solicitou através de indicação a reforma da parede do Açude das Oiticicas, popularmente conhecido como Açude da Santa.

A ampliação da rede elétrica de iluminação de Acari até a comunidade de Gargalheiras, foi uma indicação apresentada pelo Vereador Mirim, Gabriel Vinicius.

Ao todo, foram apresentadas 06 (seis) indicações pelos parlamentares mirins. Todas foram aprovadas.

No dia 13 de dezembro, às 19h, acontece a Sessão Solene de encerramento do mandato com homenagem aos Vereadores Mirins. A sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Fonte: Facebook Câmara Municipal

SECRETARIA DE SAÚDE E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARNAÚBA DOS DANTAS REALIZOU DIVERSAS ATIVIDADES

Na manhã deste sexta-feira (20/10) a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, realizou uma manhã voltada para Saúde dentro da programação da Câmara Cidadã. Participaram da ação cerca de 150 carnaubenses incluindo a população civil e profissionais da saúde.

Foram realizadas várias atividades como verificação de pressão arterial, teste de glicemia capilar e distribuição de preservativos. No desenrolar da programação, houve palestras educativas sobre prevenção do diabetes, hipertensão, prevenção do câncer de mama, como também, orientações nutricionais no sentido de uma alimentação saudável. A tarde haverá palestra com a psicóloga Dra. Vitória Bulcão, divulgando o trabalho da saúde mental no município, em seguida, orientação com a odontóloga Dra. Talita, falando sobre a prevenção dentária e distribuição gratuita de escovas dentais.

Fonte: Assessoria de comunicação – PMCD.

MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS VAI TER QUE CUMPRIR TAC SOB PENA DE MULTA DE R$ 10 MIL REAIS

Preocupado com as condições de trabalho dos servidores municipais de Carnaúba dos Dantas que atuam na área da saúde, o Ministério Público do Trabalho do Município de Caicó abriu o Inquérito Civil nº 000064.2017.21.002/0 que foi concluído com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta onde o Poder Público Municipal é obrigado a cumprir várias cláusulas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais por cláusula descumprida.

O TAC foi assinado pelo prefeito Gilson Dantas, representando o município carnaubense, e pelo Procurador do Trabalho Dr. José Diniz de Moraes, no último dia 17/10/2017 em Caicó. Ver TAC AQUI.

Pelo TAC, a prefeitura é obrigada a cumprir em 60 dias em todas as unidades de saúde:

2.1 - Elaborar, implementar e manter em funcionamento o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, observando as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras n° 07 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego;

2.2 - Elaborar, implementar e manter em funcionamento o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA, com efetiva observância ao disposto nas Normas Regulamentadoras n° 09 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego, que devera indicar todas as áreas/setores das unidades onde se verifica a ocorrência de insalubridade;

2.3 - Adequara meio ambiente de trabalho, de forma a cumprir as medidas de proteção descritas nos tens 322.4 e 323.7 da NR 32, incluindo a elaboração de Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro cortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR 32, e Plano de Prevenção Radiológica, existindo aparelhos radiológicos na unidade de saúde;

24 — Contratar profissionais, de forma direta ou indireta, para elaboração, implementação e acompanhamento dos programas de saúde e segurança do trabalho e dos planos referidos na clausura anterior, observados, como quantitativos mínimos, os valores referidos na Norma Regulamentadora n° 4, do Ministério do Trabalho e Emprego; e capacitação dos servidores envolvidos na prestação dos serviços,

2,5 - Dotar o local de trabalho de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e fornecer, gratuitamente, aos servidores, equipamentos de proteção individual (EPIs), em perfeito estado de conservação e com certificado de aprovação (CA), substituindo-os quando se deteriorem, sem nenhum custo para os trabalhadores, responsabilizando-se, ainda, pela sua higienização e manutenção periódica (NR 06), bem como pela exigência do uso dos EPIs pelos trabalhadores terceirizados,

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COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM TRANSMISSÃO VIA INTERNET

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna obrigatória a realização de audiências públicas com transmissão em tempo real pela internet como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 1869/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

O autor argumenta que o projeto reforça a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Segundo Bornier, o objetivo é incentivar um mecanismo de participação popular que garanta: acesso à informação; publicidade e transparência aos atos administrativos; o direito ao contraditório; e a regulação dos serviços de utilidade pública privatizados.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que relatou o projeto na comissão, observou que a internet já tem demonstrado ser eficiente como instrumento de transparência no setor público e recomendou a aprovação do texto.

“Aproveitar-se de forma eficaz dos instrumentos tecnológicos que o mundo contemporâneo nos apresenta é, inquestionavelmente, medida que se impõe ao poder público. Entendo que a proposta está em perfeita consonância com os princípios que norteiam a administração pública”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados

PROJETO QUE DÁ DESCONTO EM LIVROS PARA PROFESSORES ESTÁ NA PAUTA DA CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na terça-feira (24), em reunião a partir das 11h30, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2017, que garante aos professores desconto mínimo de 20% em livros, periódicos e materiais didáticos que tenham ligação com a respectiva área de ensino e de atuação profissional.

O projeto contempla os profissionais atuantes nas funções de magistério, compreendidas as de docência e planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, que deverão estar em efetivo exercício nas redes públicas e particulares de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio e de educação superior. De autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO), a proposta tem o voto favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

“Os profissionais do magistério ocupam, naturalmente, papel central no processo educativo desenvolvido nas escolas. Portanto, qualquer ação que vise à melhoria da qualidade do ensino deve envolver aspectos relacionados à formação inicial e qualificação continuada desses profissionais”, observou Cristovam em seu parecer.

Desporto

A comissão também deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2017, que incentiva a prática do desporto nos sistemas de ensino. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e da Lei do Desporto (Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé). A proposta também conta com o voto favorável de Cristovam Buarque, relator na CE.

O projeto prevê o incentivo ao desporto como um dos princípios da educação e assegura o desenvolvimento de atividades de desporto aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Estabelece ainda, como objetivo dos programas de ensino aos povos indígenas, a oferta de atividades de desenvolvimento e valorização do desporto e o incentivo ao desporto educacional na educação básica.

Medalha João Calmon

Outra proposta que pode ser aprovada é o PRS 11/2017, que institui a Medalha João Calmon, premiação a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARNAÚBA DOS DANTAS REALIZARA I SEMANA CIDADÃ

Fonte: Facebook da Câmara Municipal 

PREFEITURA DE ACARI DISPONIBILIZA CONTATOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O cidadão Acariense, percebendo a ocorrência de lâmpadas quebradas, queimadas ou até mesmo acesas durante o dia nos postes de iluminação pública, poderá entrar em contato pelos números: 99922-2456 (Ric) 99925-1215 (Hipólito) e solicitar a manutenção.

Fonte: Facebook da PMA

ABERTURA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS TEVE UMA GRANDE PARTICIPAÇÃO DE FIÉIS

 Teve início ontem (15/10) a Festa de Nossa Senhora das Vitórias padroeira do Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas-RN, com o tema: Maria Santíssima, a Mãe do Redentor.

Hoje (16/10) às 19:30h haverá a 1ª Novena e Missa na Matriz de São José, com o tema: "Maria, Cheia de Graça".

Pregador: Pe. Vicente Fernandes , pároco da Paróquia de Santa de Cássia da cidade de Santa Cruz-RN.

Noitários: EJC e Pastoral Familiar, ECC, Legião de Maria, Terço das Crianças e Filarmônica 11 de Dezembro.

A TV JCN está transmitindo ao vivo o novenário da festa.

Fonte: Blog do Toscano Neto

FESTA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS TERÁ INÍCIO LOGO MAIS ÁS 18:30H. DESDE DOMINGO (15) EM CARNAÚBA DOS DANTAS-RN.

Terá início neste domingo (15/10) a tradicional Festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas-RN.

Às 18:30h. (Caminhada) Procissão com a Imagem de Nossa Senhora das Vitórias, saindo do Monte para a Igreja Matriz de São José, onde haverá o hasteamento das bandeiras e Missa em ação de graças pelos benfeitores da festa.

Pregador; Pe. Jaime Francisco da Silva, Pároco da Paróquia de São José.

Este ano o novenário da festa, será transmitido ao vivo pela TV JCN.

Fonte: Blog do Toscano Neto

FORAM ELEITOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO PILOTO DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA RAJADA

Foi realizado na tarde deste sábado (14/10), na sede da Associação Comunitária da Comunidade da Rajada Município de Carnaúba dos Dantas, uma importante reunião a onde foram eleitos três membros para fazerem parte da Comissão de Acompanhamento dos recursos do projeto Piloto de Combate à Desertificação da Associação da Rajada Comunitária da Rajada.

Foram eleitos os seguintes beneficiários:

Jose Fabio Dantas de Mederos

Mariana Raine de Medeiros,

Girlaile Catarine.

Associação Comunitária da Comunidade Rajada foi beneficiada pelo Projeto Piloto, fruto da parceria com o Governo Cidadão/RN e o Banco Mundial, o Investimento é no valor de (R$ 231.483,76), a onde será construída 1 Barragem subterrânea; 3 Sistemas de Reusos de Águas Cinzas; 3 Obras de Contenção; 3 Plantios de Cerca Viva com cactáceas; 2 sistemas Agroflorestais com Poços e 1 Sistema Coletivo de Reuso de Águas Cinzas.

A equipe técnica do SOS SERTÃO foi quem realizou a importante reunião, estiveram presentes o senhor Walter Vasconcelos e Lucinea Gomes Araújo, Walter Vasconcelos falou da grande importância desse projeto na comunidade Rajada, foi uma grande luta de todos os sócios, desejo a comissão de fiscalização eleita que faça um ótimo trabalho de fiscalização.

Já Lucinea Gomes disse que estava muita feliz de poder está fazendo parte desse projeto juntos com todos, reafirmo as palavras de Walter que a comissão faça um ótimo trabalho de fiscalização, participou da reunião o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Múcio de Oliveira Dantas e o coordenador de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca Marcos Leandro Dantas e vários associados da (ACCR), a presidenta da associação Maria Edvirgem Medeiros Dantas agradeceu a participação de todos os presentes.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

BANDA BATUKA MOLEQUE SERÁ A GRANDE ATRAÇÃO DA FEIRINHA CULTURAL NESTE SÁBADO (14) EM CRUZETA

A cidade de Cruzeta jé está preparada para manhã receber a maior e melhor Banda de swingueira do RN, a Banda Batuka Moleque que vai agitar todos com seu repertório contagiante, na grande feirinha cultural em praça pública.

Inicialmente o Pagode Simplicidade iniciara, e das 03:00hs ás 18:00hs da noite, a Banda Batuka Moleque estará no palco para animar todos os presentes, essa banda a onde vai leva multidão de pessoas, essa é da terra da musica Carnaúba dos Dantas, parabéns ao Prefeito Sally, pela belíssima organização da festa social de Nossa Senhora dos Remédios 2017 e ao empresario da Banda Batuka Muleque Preá, pelo ótimo trabalho que tem com essa juventude Carnaubense levando o nome da Cidade pra as outras cidades e até outros estados.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

VEREADORES PRECISAM REGULAMENTAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES E GARANTIR A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES QUE TÊM DIREITO

Os vereadores de Carnaúba dos Dantas precisam urgentemente legislar e corrigir um erro que vem se arrastando há tempos. É o que diz respeito ao pagamento do exercício de atividade insalubre, penoso, perigoso que ainda falta ser regulamentado.

Muitos servidores estão sendo prejudicado pela ausência da regulamentação do Inciso II, do art. 157, da Lei Municipal nº 423/2001, que trata das gratificações.

Veja o que diz o dito art. 157:

Das Gratificações

Art. 157. Conceder-se-á gratificações:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde e pelo exercício de trabalho insalubre, penosos, perigosos, definidos em Lei;

III - adicional por tempo de serviço;

IV - gratificação anual a título de 13o salário.

Faltam critérios na sua aplicação e termina o prefeito concedendo essas gratificações a seu bel prazer, quem têm direito a receber o valor maior termina recebendo um valor menor, vice-versa, outros têm direito a receber e o executivo vem enrolando, enrolando e “matando” no cansaço. Essa é a verdade.

Então senhores vereadores, o papel do legislativo é claro, é o de produzir leis que melhorem a vida das pessoas e da comunidade, notadamente dos servidores municipais.

Que continuem apresentando requerimentos de quebra molas, pintura de meio fio, interdição de ruas, cuidados com os animais etc., mas é preciso exercer a atividade legislativa com mais altivez, pois há muitos dispositivos que precisam ser regulamentandos, um deles diz respeito à insalubridade, periculosidade e atividades perigosas.

Praticamente todas as cidades da região dispões de leis específicas da insalubridade, menos Carnaúba dos Dantas.

Muitos servidores têm direito a receber essas gratificações que variam de 10, 20, 30, 40%, mas por falta de regulamentação do Inciso II, art. 157 do Estatuto dos Servidores Municipais a resposta na prefeitura é de: “vamos ver com a assessoria jurídica”, que por sinal é dirigida por Dr. João Paulo Pereira de Araújo.

O presidente da Câmara Dué Azevedo, que quando era da oposição era um dos defensores ferrenhos dos servidores agora pode muito bem ajudar e fazer com que essa regulamentação seja feita o mais rapidamente possível.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias

VEREADORES PRECISAM REGULAMENTAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES E GARANTIR A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES QUE TÊM DIREITO

Os vereadores de Carnaúba dos Dantas precisam urgentemente legislar e corrigir um erro que vem se arrastando há tempos. É o que diz respeito ao pagamento do exercício de atividade insalubre, penoso, perigoso que ainda falta ser regulamentado.

Muitos servidores estão sendo prejudicado pela ausência da regulamentação do Inciso II, do art. 157, da Lei Municipal nº 423/2001, que trata das gratificações.

Veja o que diz o dito art. 157:

Das Gratificações

Art. 157. Conceder-se-á gratificações:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde e pelo exercício de trabalho insalubre, penosos, perigosos, definidos em Lei;

III - adicional por tempo de serviço;

IV - gratificação anual a título de 13o salário.

Faltam critérios na sua aplicação e termina o prefeito concedendo essas gratificações a seu bel prazer, quem têm direito a receber o valor maior termina recebendo um valor menor, vice-versa, outros têm direito a receber e o executivo vem enrolando, enrolando e “matando” no cansaço. Essa é a verdade.

Então senhores vereadores, o papel do legislativo é claro, é o de produzir leis que melhorem a vida das pessoas e da comunidade, notadamente dos servidores municipais.

Que continuem apresentando requerimentos de quebra molas, pintura de meio fio, interdição de ruas, cuidados com os animais etc., mas é preciso exercer a atividade legislativa com mais altivez, pois há muitos dispositivos que precisam ser regulamentandos, um deles diz respeito à insalubridade, periculosidade e atividades perigosas.

Praticamente todas as cidades da região dispões de leis específicas da insalubridade, menos Carnaúba dos Dantas.

Muitos servidores têm direito a receber essas gratificações que variam de 10, 20, 30, 40%, mas por falta de regulamentação do Inciso II, art. 157 do Estatuto dos Servidores Municipais a resposta na prefeitura é de: “vamos ver com a assessoria jurídica”, que por sinal é dirigida por Dr. João Paulo Pereira de Araújo.

O presidente da Câmara Dué Azevedo, que quando era da oposição era um dos defensores ferrenhos dos servidores agora pode muito bem ajudar e fazer com que essa regulamentação seja feita o mais rapidamente possível.

Fonte: Blog Carnaúba Notícias

BANDA GRAFITH ESTARÁ NESTE DOMINGO (15) NO PARADISE CLUB EM CARNAÚBA DOS DANTAS.

O Paradise Club, em Carnaúba dos Dantas se prepara para realizar uma das maiores festas dos últimos anos, neste domingo (15), na abertura dos festivos da festa de Nossa Senhora das Vitorias o Paradise Club estará realizado uma grande Feirinha com a maior e melhor banda do RN, GRAFITH.

Ás 14:00 hs, abertura dos portões e batida da balada Paradise.

Ás 16:h30min Banda Grafith.

As senhas estão sendo vendidas no Paradise Club.

O Paradise Club hoje dispõe de um novo espaço que atrai não somente as pessoas da cidade, mas também as de outras cidades da região do Seridó e de outros estados vizinhos que semanalmente participam das tão conhecidas Baladas Paradise, assim como dos eventos de grandes portes como o que acontecerá neste próximo domingo (15) com a feirinha com a banda Grafith.

Está de parabéns o proprietário Marcelo Máximo Dantas pela coragem de realizar esta grande festa, pelo espírito empreendedor e renovador que faz do Paradise Club um dos melhores clubes da região, como também seu filho Macluan.

Fonte: Blog do Fábio Locutor