Então não pecam tempo e faça seu pedido e tenha sua Janta mais prática e fácil, pelo telefone (81) 9533-7718 e (84) 98888-2092, é só chamar no WhatsApp.
Org: Fabinho de Preá e Luciana.
sábado, 22 de agosto de 2020
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Então não pecam tempo e faça seu pedido e tenha sua Janta mais prática e fácil, pelo telefone (81) 9533-7718 e (84) 98888-2092, é só chamar no WhatsApp.
Org: Fabinho de Preá e Luciana.
NOTA DE PESAR: Câmara Municipal de Acari lamenta profundamente falecimento do seu Assessor de Comunicação, Davi de Oliveira Neto, ocorrido na manhã deste sábado (22),Acari/RN.
A Câmara Municipal e Vereadores do município de Acari/RN
representada por seu presidente, lamenta profundamente falecimento do seu Assessor de Comunicação, Davi de Oliveira Neto, ocorrido na manhã deste
sábado (22),Acari/RN.
Dani Neto desde bem jovem destacou-se pelo seu trabalho em seu Blog e mídias sociais levando a notícia a propaganda com respeito, empreendedorismo e ética. O ano de 2017, iniciou seu trabalho como Assessor de Comunicação, nessa Casa Legislativa, o qual desempenhou com muito zelo e brilhantismo. Sua partida deixará uma enorme saudade para todos que o amavam e tiveram a sorte de té-lo como colega de trabalho.
Termos a certeza de que Deus o chamou para consigo permanecer por toda a eternidade no plano celestial. Que ele possa confortar o coração de cada família e amigo para suportar este momento de luto.
José Rivaldo Lima, presidente.
Fonte: Facebook da Câmara de Acari.
Caixa Econômica de Currais Novos e mais 16 municípios do RN abrem neste sábado; veja lista
Os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar
o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em
agências e unidades lotéricas.
A Caixa abrirá, neste sábado (22), no Rio Grande do Norte, 17
agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque
emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O horário de
funcionamento é de 8h às 12h.
As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o
saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos entre
janeiro e março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado
para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.
O banco reforça que todas as pessoas que procurarem
atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é
preciso chegar antes do horário de abertura. Em Natal, capital do estado, três
agências vão funcionar neste sábado, são elas: agência Potengi, localizada na
avenida João Medeiros Filho; agência Cidade Alta, na rua João Pessoa; e a
agência Ribeira, que fica na avenida Câmara Cascudo. A lista completa com as
demais agências do estado que estarão em funcionamento está ao final desta
matéria.
Pagamento do Auxílio Emergencial
A partir deste sábado, 3,9 milhões de beneficiários nascidos
em junho e mais de 96 mil também nascidos em junho do novo lote de elegíveis
poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes
Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros
bancos.
Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até
dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal
para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo App
CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Saque Emergencial do FGTS
Também a partir deste sábado (22), os trabalhadores nascidos
em março que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não
movimentaram a conta poupança social digital ou que tenham saldo remanescente
poderão sacar o benefício em dinheiro. Será possível transferir os valores, via
aplicativo Caixa Tem, para outras contas.
Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos
recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras,
por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de
água, luz, telefone, entre outros serviços.
Como realizar o saque em espécie
Para realizar o saque em espécie, é preciso fazer o login no
Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Na sequência,
deve ser inserida a senha para visualizar o código de saque na tela do celular,
que tem validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas
eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Como movimentar a Poupança Social Digital
A conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada,
sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A
movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio
digital com o uso do App Caixa Tem.
Segundo a Caixa, pelo aplicativo, é possível realizar compras
em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de
débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de
cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também pode pagar contas de
água, luz, telefone, gás e boletos em geral.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque
ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores
poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou
realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
Crédito do FGTS para nascidos em agosto
Na próxima segunda-feira (24), a CAIXA credita o Saque
Emergencial FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 5 milhões
de trabalhadores nascidos no mês de agosto. Nessa etapa, o total de recursos
liberados somam cerca de R$ 3,2 bilhões.
Agências do RN que funcionarão neste sábado (22):
– ASSU: RUA DR FERNANDO BUSTAMANT, 289;
– CAICÓ: AVENIDA DR. CARLINDO DE SOUZA DANTAS, 503;
– CEARÁ-MIRIM: RUA GENERAL JOAO VARELA, 781;
– CURRAIS NOVOS: RUA JOAO PESSOA, 137;
– GOIANINHA: LUIZ BELARMINO DA COSTA, 1939;
– JOÃO C MARA: RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, 105;
– MACAÍBA: AVENIDA JUNDIAI NUM 97-A;
– MOSSORÓ CENTRO: RUA CORONEL GURGEL, 406;
– MOSSORÓ ILHA DE SANTA LUZIA: AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 939;
– MOSSORÓ CENTRO: RUA BEZERRA MENDES, 75;
– NATAL POTENGI: AVENIDA DOUTOR JOAO MEDEIROS FILHO, 1720;
– NATAL CIDADE ALTA: RUA JOAO PESSOA, 208;
– NATAL RIBEIRA: AVENIDA CAMARA CASCUDO, 344;
– PARNAMIRIM CENTRO
AVENIDA BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, 316,;
– PAU DOS FERROS: PRACA DA MATRIZ, 15;
– SANTA CRUZ CENTRO: RUA MANOEL CICERO DE LIMA, 35;
– SÃO GONÇALO DO AMARANTE: AVENIDA BACHAREL TOMAZ LANDIM,
1639.
Fonte: Blog de Ismael Medeiros.
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Fonte: Blog do Fábio Locutor.
COVID-19: Carnaúba dos Dantas chegam a 300 casos positivos.
60° BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância
Epidemiológica, confirma nesta sexta-feira (21/08), mais 07 (sete) casos positivos
para COVID-19 e mais 3 (três) casos curados no município de Carnaúba dos
Dantas/RN. Neste mês de agosto já totaliza 84 casos positivos.
Números atualizados:
87 pessoas monitoradas;
81 casos suspeitos;
1.198 Casos destacados;
300 Casos confirmados;
69 pessoas em tratamento;
227 pessoas curados e;
04 óbito.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde do município de Carnaúba dos Dantas.
Moradores de assentamentos de Apodi participam de cerimônia na cidade de Ipanguaçu
Na manhã desta sexta-feira (21), acompanhandos pelo
coordenador da Secretaria de Agricultura Luiz Felipe, os agricultores Cláudio e
Irene do P.A Frei Damião e Luan e Maria José do P.A Caiçara, participaram do
ato de entrega dos títulos de domínio
(TD) realizado pelo presidente da república Jair Bolsonaro.
Ao todo, 25 assentamentos em 13 municípios do Rio Grande do
Norte receberam 1.060 Títulos. A cerimônia de entrega aconteceu na cidade de
Ipanguaçu.
Em Apodi os assentamentos Frei Damião e Caiçara, Juntos somam
quase 50 famílias que serão beneficiadas com essa ação . A Prefeitura de Apodi,
em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária-INCRA,
estão dando total suporte a essa e diversas ações dentro dos assentamentos.
Fonte: Blog ApoDiário.
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Araidson Simões defende união com Nana Medeiros em Carnaúba dos Dantas
Foto ilustrativa.
Se depender do atual vice-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Araidson Simões a oposição ao prefeito Gilson Dantas sairá unidas nas eleições deste ano.
Araidson, que é vice-presidente estadual do (PSC) e se coloca
como pré-candidato a prefeito confirmou ao Blog do Marcos Dantas que as
articulações para essa união está bem avançadas.
Caso a união com a também pré-candidata a prefeita Nana
Medeiros (PROS) seja oficializada. Araidson Simões defende que a candidatura do grupo
seja a que reunir as melhores condições para vencer as eleições.
Fonte: Blog Marcos
Dantas.
Produtores de Carnaúba dos Dantas vão multiplicar produção com nova queijeira
Há 18 anos produzindo queijo e manteiga no Sítio Pinturas, em
Carnaúba dos Dantas, o casal José Filho e Maria Rejane está feliz da vida com
as obras da queijeira da família. Beneficiados pelo Governo do Estado no edital
de Leite e Derivados através da Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa),
eles planejam multiplicar a produção quando a unidade estiver pronta. As obras
já ultrapassaram 80% de execução e devem ser concluídas em breve.
“Estou me sentindo realizado. Depois de tanta luta e tanto
trabalho, a queijeira está quase pronta”, comemora José Filho. Atualmente ele e
a esposa se dividem na produção de 40 quilos de queijo e 10 garrafas de
manteiga por semana, mas quando a queijeira estiver operando de acordo com as
normas sanitárias vigentes, novos empregos serão gerados e a meta é atingir até
350 kg de queijo por semana.
A capacidade instalada da pequena agroindústria vai permitir
que a família consiga produzir até 350 quilos de queijo por semana e sonhar com
a comercialização do produto para outras cidades do RN e também outros estados.
O Governo do Estado está investindo R$ 322 mil para construir e equipar a
queijeira da família Oliveira, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria
Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com recursos do Banco
Mundial.
No último dia 12 foram abertas as licitações para compras de
equipamentos para as queijeiras vinculadas à Capesa, entre elas a de José
Filho. O certame, que está sendo feito todo online pela plataforma Solução
Online de Licitação (SOL), tem como objetivo licitar R$ 1,6 milhão para
aquisição de equipamentos como prateleiras e cubas em aço inox, coifas, fogão
industrial, tanques de recepção de leite e iogurteira. Também serão licitados
veículos e materiais de laboratório. A licitação da Cooperativa Mista dos
Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), que também é beneficiária do Edital
está em processo de análise.
Saiba mais
O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo que
está estruturando, adequando e equipando as queijeiras do Seridó ligadas às
cooperativas Capesa e Coafs, em um investimento que ultrapassa os R$ 22
milhões. Além da adequação da infraestrutura e da aquisição de maquinários e
equipamentos, será promovida a melhoria na logística do transporte,
comercialização e capacitação dos funcionários da comunidade. A regularização é
importante para que os beneficiários recebam o selo das instituições sanitárias
vigentes: Serviço de Inspeção Municipal; Instituto de Defesa e Inspeção
Sanitária (IDIARN); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Fonte: Site da ASSECOM/RN
Reservas Hídricas Estaduais continuam com 54% da sua capacidade
Açude Riacho da Cruz II
As reservas hídricas superficiais estaduais fecharam a
primeira quinzena de agosto acumulando 2.378.007.829 m³, o que percentualmente
representa 54,33% da carga máxima que os 47 reservatórios monitorados pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das
águas do RN (Igarn), conseguem represar, que é de 4.376.444.842 m³. É o que
aponta Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado
nesta quinta-feira (20).
“Nós estamos fechando a primeira quinzena de agosto com um
volume de mais de 54% de água nos nossos reservatórios, isso representa uma boa
capacidade para o abastecimento das populações das cidades potiguares, além de
propiciar que o Igarn atenda às demandas de produções, agricultura familiar e o
agronegócio. Consequentemente poderemos garantir maior renda no campo e nas
cidades”, disse o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório
estadual, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, acumula
1.502.835.076 m³, que correspondem a 63,33% da sua capacidade total. No mesmo
período de agosto do ano passado o reservatório estava com 718.645.962 m³,
percentualmente, 30,28% do seu volume máximo.
Segunda maior barragem do Estado, Santa Cruz do Apodi acumula
202.741.340 m³, percentualmente, 33,81% da sua capacidade total, que é de
599.712.000 m³. Em meados de agosto do ano passado o reservatório estava com
139.895.648 m³, correspondentes a 23,33% do seu volume máximo.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 256.914.034
m³, que em termos percentuais representam 87,74% da sua capacidade total,
292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com
108.649.165 m³, correspondentes a 37,11% da sua capacidade.
A barragem Pau dos Ferros, com capacidade para 54.846.000 m³,
acumula 18.638.462 m³, porcentualmente 33,98% da sua capacidade total. No mesmo
período de agosto do ano passado o reservatório estava com 170.054 m³, que
correspondiam a 0,31% do seu volume máximo.
O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras,
acumula 13.395.912 m³, correspondentes a 30,16% da sua capacidade total que é
de 44.421.480 m³. Em meados de agosto de 2019 o Gargalheiras estava com 224.499
m³, percentualmente, 0,51% da sua capacidade.
O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula
2.769.094 m³ correspondentes a 25,49% da sua capacidade total que é de
10.865.000 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 487.074
m³, correspondentes a 4,48% do seu volume máximo.
Já o açude Itans, localizado em Caicó, acumula 10.031.521 m³,
correspondentes a 13,23% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. Em
agosto do ano passado o manancial estava com 458.536 m³, percentualmente, 0,60%
da sua capacidade.
Atualmente os reservatórios que se mantém com volumes acima
dos 90% são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 93,33%; Passagem, em
Rodolfo Fernandes, com 90,64%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 97,33%; Encanto,
localizado em Encanto, com 95,15%; Mendubim, localizado em Assu, com 96,13% e
Beldroega, localizado em Paraú, com 90,99%.
Já os que estão com volumes acima dos 80%, além de Umari,
são: Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 89,31%; Morcego, em
Campo Grande, com 88,98%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas,
com 85,82%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 88,46% e Dourado, em Currais Novos, com
85,93%.
Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, temos 2
em volume de alerta, que ocorre quando o açude está com volume inferior a 10%
da sua capacidade e 2 secos. Em termos percentuais são 4,25% dos mananciais em
nível de alerta e outros 4,25% secos, em um total de 8,50% de reservatórios em
níveis críticos, porém Passagem das Traíras, que é um dos dois que está em
nível de alerta, está em reforma, o que impossibilita que a barragem acumule
água. O outro reservatório em nível de alerta é Esquicho, localizado em Ouro
Branco. Já os secos são o açude Trairi, localizado em Tangará e o Inharé, em
Santa Cruz.
Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte
da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de
11.019.525 m³.
A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula
10.268.555 m³, percentualmente, 92,72% da sua capacidade total que é de
11.074.800 m³.
A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com
45.906.783 m³, correspondentes a 54,48% da sua capacidade total de acumulação
que é de 84.268.200 m³.
Fonte: Site da ASCOM/IGARN
Recomposição do FPM será creditada hoje sexta-feira, (21)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões. Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.
Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município.
Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.
É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:
I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;
III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e
IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.
Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.
Fonte: Site da CNM.
quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Denatran tem aplicativo gratuito de fiscalização para Municípios
Todos os Municípios que possuem órgãos municipais de trânsito integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) podem usar um aplicativo gratuito para auxiliar na fiscalização. A ferramenta, disponibilizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é voltada para agentes de órgãos e entidades públicas integrantes do SNT.
Pelo aplicativo, é possível fazer a leitura dos QR Codes de placa veicular, da carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). O objetivo é agilizar a atuação de agentes dos órgãos de trânsito e contribuir para a redução de fraudes.
Além disso, há a possibilidade de validações offline e consultas online, como indicadores de roubo e furto, restrições judiciais e administrativas do veículo ou mesmo o histórico da placa. As informações são extraídas das bases nacionais Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações).
A gestão e a fiscalização do trânsito em vias municipais são competências previstas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Essa municipalização do trânsito, como é conhecida, é um grande desafio para Municípios de pequeno porte.
Cadastro
Cada agente deve solicitar o acesso ao seu próprio órgão ou entidade pública integrante do SNT. O acesso será autorizado por um cadastrador do mesmo órgão do agente, previamente habilitado pelo Denatran.
Cada agente deve solicitar o acesso ao seu próprio órgão ou entidade pública integrante do SNT. O acesso será autorizado por um cadastrador do mesmo órgão do agente, previamente habilitado pelo Denatran.
A área técnica de Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um passo a passo que explica como fazer o cadastro e solicitar o acesso. As informações estão disponíveis na aba de Perguntas e Respostas, no bloco Trânsito. Na lista, é preciso clicar na pergunta bi.
A página que esclarece as principais dúvidas dos gestores no setor também passou por recente atualização de outros temas, como a inclusão de novos prazos, critérios e penalidades da Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterados pela Lei 14.000/2020, além de informações sobre a utilização de recursos de trânsito e solicitação de recursos do Renainf.
Fonte: Site da Agência da CNM de Noticias.
Presidente sanciona medida que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.
Fonte: Agência Brasil
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