No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileiraIniciativa verifica o cumprimento da Lei de Acesso à Informação em todos os estados, no DF e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes
AControladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta segunda-feira (15/03), o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360°. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira.
A metodologia da EBT - Avaliação 360° abrange critérios de transparência ativa e transparência passiva. Isto é, além de verificar a existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos, a CGU também mapeou como governos estaduais e municipais publicam, na internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e servidores, entre outros.
Os gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações.
Resultado
Todas as localidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. No link abaixo, é possível acessar o Ranking de Transparência e aplicar os filtros de busca por localidade, região, estado, nota ou população.
>> Acesse o Ranking de Transparência
A maioria dos estados e capitais evoluiu na transparência: 20 estados e o Distrito Federal (77% das UF) tiveram nota acima de 8. Das capitais, 24 possuem nota maior do que 7, sendo que 14 (52%) estão com nota entre 9 e 10: João Pessoa (PB), Campo Grande (MS), Recife (PE), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Curitiba (PR), Vitória (ES), Teresina (PI) e Salvador (BA).
No ranking geral, enquanto na EBT 360° – 1ª edição não houve nenhum ente avaliado com nota 10, na EBT 360° - 2ª edição, houve 11 avaliados com essa nota. Além disso, entre os 20 entes com as maiores notas, destacam-se: quatro estados; quatro capitais e cinco municípios com menos de 100 mil habitantes.
Nota | UF | Município | População |
10 | MS | Campo Grande | 874.210 |
10 | CE | Ceará | 9.020.460 |
10 | ES | Espírito Santo | 4.016.356 |
10 | PB | João Pessoa | 811.598 |
10 | ES | Linhares | 169.048 |
10 | PR | Londrina | 558.439 |
10 | RJ | Mesquita | 171.280 |
10 | MG | Minas Gerais | 21.119.536 |
10 | PE | Recife | 1.633.697 |
10 | RJ | São Pedro da Aldeia | 99.906 |
10 | CE | Sobral | 205.529 |
9,96 | PR | Paraná | 11.320.892 |
9,95 | PA | Oriximiná | 71.078 |
9,95 | AL | Campo Alegre | 57.548 |
9,95 | MG | Itaúna | 92.696 |
9,95 | MG | Juiz de Fora | 563.769 |
9,95 | SC | Criciúma | 211.369 |
9,91 | SC | Gaspar | 67.392 |
9,90 | RJ | Niterói | 499.028 |
9,90 | CE | Fortaleza | 2.627.482 |
Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado um aumento significativo no número daqueles que obtiveram nota 9 ou superior (de 12% para 18% do total). As cidades com nota entre 0 e 4,99 caíram de 22% na EBT anterior para 16% na EBT 360° - 2ª edição.
Entre outros avanços, destaca-se a quantidade de entes avaliados que tiraram nota máxima na avaliação de transparência passiva. Enquanto na EBT anterior esse número foi de 44 entes, na atual edição foram 76. Com relação à transparência ativa, o aumento no número de localidades com nota máxima também pode ser notado. O número saltou de 2 para 18 entes.
Metodologia
Em relação à Transparência Ativa – que se refere à divulgação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como sendo de divulgação obrigatória pela LAI e outras legislações.
A avaliação da Transparência Ativa foi realizada entre abril e agosto de 2020 e considerou, como referência para a verificação dos critérios, as informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência referentes ao período de agosto de 2019 a janeiro de 2020.
Já a avaliação da Transparência Passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020. Foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas.
Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.
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Dúvidas ou discordâncias
Em caso de dúvidas ou discordâncias em relação à avaliação do estado ou município avaliado, o gestor público deve entrar em contato com a CGU por meio do e-mail ebt@cgu.gov.br.
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