Voto é sigiloso e quebra do sigilo é crime eleitoral. Foto:
Junior Santos / Arquivo TN
O eleitor não poderá levar o celular até a cabine de votação
este ano. Para votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será preciso
deixar o aparelho com o mesário da seção eleitoral. O objetivo da medida é garantir o sigilo do
voto.
Após apresentar o título, na entrada da seção eleitoral, a
pessoa terá de entregar ao mesário aparelho celular, máquina fotográfica,
filmadora ou equipamento de radiocomunicação antes de se dirigir à cabine de
votação. Caso recuse, ficará proibido de votar e os mesários poderão acionar a
polícia “para adoção de providências necessárias”.
O vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral,
desembargador Expedito Ferreira, detalha que serão anotados os dados do eleitor
flagrado com na ata de votação e a desobediência à norma eleitoral, para que o
Juiz Eleitoral encaminhe, após a eleição, ao Ministério Público Eleitoral, a
fim de que tome ciência e adote as medidas que entenda cabíveis.
O TSE aponta, ainda, que o artigo 312 da Lei nº 4.737/1965
(Código Eleitoral) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o
sigilo do voto”. A pena para esse ilícito é de até dois anos de detenção.
A Justiça Eleitoral reforça que a cabine de votação é o local
reservado da seção eleitoral para que o eleitor exerça, com total sigilo e
inviolabilidade, seu direito de voto na urna eletrônica.
Houve a discussão, em âmbito nacional, acerca da
possibilidade de uso de detectores de metal nas seções eleitorais. No entanto,
segundo Expedito Ferreira, o Tribunal Regional Eleitoral informou que o órgão
não dispõe de detectores de metal para essa finalidade. “A orientação do TSE nesse sentido é recente e
não há tempo hábil para a sua implementação para esta eleição no Rio Grande do
Norte”, justifica.
Segundo determinação da Justiça Eleitoral, é proibido ao
eleitor entrar, na cabina, com celular (que possibilita tirar selfie do voto)
ou máquinas fotográficas e filmadoras. Cabe à mesa receptora reter esses objetos
enquanto o eleitor estiver votando.
A decisão que proibiu que os eleitores levem o celular até a
cabine eleitoral foi aprovada pelos ministros do TSE, por unanimidade, no dia
25 de agosto. A sentença busca assegurar que o cidadão exerça seu direito de
votar nos candidatos de sua preferência, com total liberdade de escolha, sem
que haja a mínima possibilidade de identificação do voto dado na urna
eletrônica.
“Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos
celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido. (…) É
ilegal a entrada, o ingresso com telefones celulares na cabine de votação. É
crime eleitoral”, disse o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
TN VERIFICA
Esta checagem foi feita pelo TN Verifica, núcleo de checagem
da Tribuna do Norte, que integra projeto nacional de combate a informações
falsas. O trabalho recebe o apoio de sete jornalistas do veículo, integrados em
um núcleo de checagem, para verificar a procedência de conteúdos de caráter viral
e enganosos que possuam intersecção com o processo eleitoral de 2022. Além da
procura independente dos profissionais nas principais redes de comunicação,
também estarão abertos meios de contato ao público para recebimento de
sugestões de checagem.
O núcleo de checagem vem como resultado de uma parceria entre
a Tribuna do Norte e o projeto Comprova, que reúne jornalistas de 42 veículos
de comunicação do Brasil visando descobrir e investigar informações suspeitas
sobre o panorama da covid-19, políticas públicas e eleições presidenciais.
Desde o início de julho, a equipe da TN vem recebendo capacitação em Fact
Checking pela iniciativa, estabelecendo planejamentos de rotina e exercitando
verificações de forma conjunta para aprimorar as técnicas de apuração na
checagem.
Fonte: Tribuna do Norte
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