segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Política nacional pode incentivar consórcios intermunicipais de saúde

Incentivar a criação de consórcios públicos de saúde entre os Entes federados, principalmente os Municípios, é a pretensão do Projeto de Lei (PL) 5217/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para isso, o projeto determina que o Ministério da Saúde (MS) elabore política pública permanente de promoção e mantenha as informações necessárias para criação dessas instituições na internet para livre acesso à população. 

Apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o projeto quer política nacional de incentivo as associações entre Municípios próximos para aumentar a oferta de serviços, considerando diversas dificuldades de acesso à atenção primária, média e alta complexidade, urgência e emergência, serviços hospitalares e de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Dentre elas, dimensões continentais, desigualdades regionais e de restrições orçamentárias.

O PL será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, além de acionar o MS para estabelecer os mecanismos, diz que a pasta será responsável pela execução da política permanente para que se alcance melhorias no acesso e no atendimento à população. Também para melhor administração e fiscalizar.

Regulamentado pela Lei 11.107/2005, os consórcios públicos são um tipo de cooperação entre Entes federados, que se reúnem e criam uma pessoa jurídica de direito público ou privado, para realizar objetivos comuns, como a prestação de um serviço público. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre recomendou essa ferramenta aos gestores locais, como alternativa viável.

Mapeamento
No final do ano passado, a Confederação divulgou Da Agência CNM de Notícias, mostrando 4.081 Municípios já integravam algum dos 491 consórcios públicos existentes, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. Do total, 275 consórcios atuavam em apenas uma área e 213 atuam em mais de uma área. As principais áreas atuação são: saúde, infraestrutura, meio ambiente, resíduos sólidos e turismo. 

A Confederação está analisando a proposta apresentada, com cautela. Por hora, sugere o conhecimento prévio da realidade local, antes de fomentar a iniciativa e destaca a necessidade de planejamento técnico, orçamentário e financeiro. A entidade também alerta para a inclusão de comprometimento financeiro do governo federal, previsto no texto. Esses recursos devem apoiar à manutenção dessas entidades, principalmente as executam ou desejam executar ações de média e alta complexidade. Esse cuidado deve evitar agravamento na situação atual, ao invés de se viabilizar solução.
Fonte: Agência de Noticias da CNM.

[INFORME PUBLICITÁRIO] Aelson Dantas comunica que vende-se um TRAILER no centro da cidade de Carnaúba dos Dantas


Aelson Dantas como é mais popularmente conhecido em Carnaúba dos Dantas/RN por (Aelson eletricista) comunica que vende-se um TRAILER no centro da cidade de Carnaúba dos Dantas, ao lado dos Quiosques de Castanha, Naire, Cacau e Gracilio.

Quem desejar é só entrar em contato pelo o numero 98843 4969, esse numero é o mesmo do WhatsApp. É só ligar e falar com Aelson Dantas.


Fonte: Aelson Dantas

PREFEITURA DE ACARI: Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos divulga calendário com rotas de coleta de lixo


  
Para intensificar ainda mais a limpeza na cidade, agora a coleta de lixo será realizada diariamente, dividida em duas rotas. Assim, os moradores podem ficar mais atentos ao dia da coleta e cuidar ainda mais de nossa cidade, que é a Mais Limpa do Brasil. Seja parceiro, coloque o lixo na frente de sua residência somente no dia em que a Coleta irá passar em sua rua.

Fonte: Facebook PMA