Em caráter temporário e excepcional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a utilização de testes rápidos para coronavírus (Covid-19) em farmácias, e o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS-Avançado). Tanto a liberação de testes quanto o programa de treinamento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de abril, pelo MS.
A Resolução 377/2020 da Anvisa permite a utilização de ensaios imunocromatográficos para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório, em farmácias com licença sanitária e autorização de funcionamento. Além de atender aos requisitos técnicos de segurança, o farmacêutico do estabelecimento terá de entrevistar o solicitante. A liberação termina com o fim da emergência causada pelo vírus.
Já o Edital 2/2020 da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério apresenta o processo seletivo do EpiSUS-Avançado, que objetiva aprimorar a capacidade de preparação e resposta a surtos, epidemias, pandemias, desastres e outras situações ou eventos inusitados que afetam a população. Baseado em modelo internacional de treinamento em epidemiologia, o programa segue parâmetros, carga horária e currículo padronizados, estabelecidos pela Rede Internacional de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções em Saúde Pública (Tephinet, em inglês).
O treinamento é composto majoritariamente por atividades práticas, desenvolvidas no âmbito da secretaria de outros órgãos do SUS municipais e estaduais. A capacitação profissional em epidemiologia de campo e vigilância em saúde é presencial, por dois anos. Ela propõe desenvolver capacidade técnica-científica para colaborar na resolução de problemas de saúde pública; e colaborar na resposta às situações e emergências em saúde pública, principalmente em investigações de surtos.
Também propõe colaborar no planejamento e conduzir investigações epidemiológicas de surtos/epidemias e outros eventos de saúde pública incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública. Além de colaborar no planejamento e na execução de estudos epidemiológicos, incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública.
Na página do Conselho Regional de Farmácia RS estão listados os critérios para as farmácias que desejam realizar o teste rápido, assim como as diretrizes, os protocolos e as condições estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Site da CNM.
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