Os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde foram atualizados. A medida integra a Portaria 2687/2020,
publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de outubro. A
atualização foi feita com base na Estimativa Populacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020.
O
montante total de R$ 1,04 bilhão será transferido mensalmente e corresponde a
1/12 dos valores pactuados para os Fundo Estaduais, Distritais e Municipais de
Saúde. Caso o valor a ser distribuído implique em dízima, esse será arredondado
em duas casas decimais.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a atualização dos valores,
que representa um reconhecimento da necessidade da constante revisão dos
repasses que têm base no quantitativo populacional. Ao adotar a Estimativa
Populacional do IBGE para 2020, essa potencial perda de recursos aos Municípios
se vê diluída. Ao mesmo tempo, o aumento dos valores representam mais
possibilidades de aplicação, especialmente ao verificarmos o papel central da
vigilância na gestão da Saúde e do enfrentamento à pandemia.
A
listagem com a previsão anual a ser recebida pelos Municípios constam no anexo
da Portaria.
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