Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 10,16%. A informação consta na Portaria Interministerial MTP/ME 12/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério do Trabalho e Previdência e Economia, nesta quinta-feira, 20 de janeiro. A publicação trata do reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS) e dos valores previstos na Emenda Constitucional 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária.
De acordo com a Portaria, os benefícios que se referem ao
caput, com a data de 1º de janeiro de 2021, serão reajustados de acordo com os
percentuais indicados no Anexo I da publicação. A medida vale para as pensões
especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela
hanseníase, e ao auxílio especial mensal.
Pela publicação, a partir de 1º de janeiro de 2022, o salário
de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$
1.212,00 nem superiores a R$ 7.087,22. De acordo com a publicação, a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o INSS e a Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência (Dataprev) adotarão as providências necessárias ao
cumprimento da medida.
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