O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12 de julho,
o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022. A proposta abre crédito
suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de
financiamento do atual Plano Safra. As subvenções serão utilizadas no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir taxas
de juros entre 5% e 6%, no custeio agropecuário, na comercialização de produtos
e no investimento rural e agroindustrial.
Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação
genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos. Na prática, o
dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. O valor
será repartido da seguinte forma:
Pronaf: R$ 532 milhões
Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
Acesse aqui o texto do PLN 18/2022.
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