O Ministério da Cidadania (MC) publicou, na terça-feira, 23 de agosto, a Portaria 91/2022, que dispõe da inclusão do Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada (IDBPC). Além disso, a nova publicação também altera a Portaria 37/2018.
A normativa inclui o IDBPC, uma ferramenta de gestão que
serve para o aprimoramento da qualidade da gestão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) formado pelas atividades de orientação, identificação e
acompanhamento que são realizadas por meio dos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) e pela atualização do cadastro, onde compreende o
percentual médio de cadastros atualizados dos beneficiários do BPC do
Município.
Os Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) monitoram a qualidade e o volume
da oferta e gestão dos serviços, programas, benefícios socioassistenciais e do
controle social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca e informa
aos gestores locais que a metodologia de construção do indicador será divulgada
em até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria.
PUBLICIDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário