Crédito da(s) Foto(s): Assessoria de Comunicação
Entre os projetos de lei e requerimentos aprovados durante a
sessão plenária desta terça-feira (10), os deputados aprovaram o de iniciativa
do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que dispõe sobre a reserva de imóveis de
programas habitacionais no RN para famílias que possuam membros portadores de
microcefalia.
"Queremos com esse projeto assegurar a observância do
direito social da moradia às pessoas
com necessidades especiais,
previsto na Constituição Federal. Os relatos das mães que possuem filhos com
microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, pois
os filhos necessitam de total
atenção, uma vez que
são completamente dependentes.
Muitas vezes, os pais também não trabalham, fazendo com que a família viva de
ajudas e doações, pagando aluguel
ou vivendo em casas emprestadas, com
péssima acessibilidade", justificou Nelter.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB),
foram aprovados o projeto que reconhece o Festival Gastronômico e Cultural de
Martins como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN, bem
como o projeto de cunho semelhante, reconhecendo como patrimônio o "Verão
da Gente", da cidade de Pedra Grande.
Da deputada Eudiane Macedo (PV) foram aprovados os seguintes
projetos: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de
proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de
unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por
pessoa jurídica e o que torna obrigatória a emissão de diploma em braile para
alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas
de ensino fundamental, médio e superior do RN.
Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre
a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas
privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênio com órgãos do
poder público do RN; o que institui no âmbito do RN o mês "Maio
Branco", dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e
promoção da saúde mental materna; o que cria o programa "Tendas
Violetas" no RN, a ser realizado numa parceria entre diversos órgãos do
Executivo do RN e o que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN.
Outro protejo aprovado na sessão plenária desta terça-feira
foram o do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que denomina de Otacílio Barreto
Neto o IERN de Tangará. Do deputado Neilton Diógenes (PL) foram aprovados os
seguintes projetos: o que reconhece Mossoró como Capital da Cultura do RN e o
que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial
do RN.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve outros projetos
aprovados: o que denomina de Antônio Pereira Filho a RN-087, no trecho que liga
Lagoa Nova e Cerro Corá; o que declara a Cavalgada patrimônio cultural e
imaterial do RN e o que denomina de Edimar Vieira de Almeida o campus do IERN no
município de Campo Grande.
Outros projetos de iniciativa dos demais poderes, tratando da
reorganização administrativa também foram aprovados.
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