Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira
assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a
agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa
de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) para 2024.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago
a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que
trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões
de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7
bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo
Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos
em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final
de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos
lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário
aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep
há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30
dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de
até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido
informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado
trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um
benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados
como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o
salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o
relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Saque do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro
15/2/2024 27/12/2024
Fevereiro
15/3/2024 27/12/2024
Março e abril
15/4/2024 27/12/2024
Maio e junho
15/5/2024 27/12/2024
Julho e agosto
17/6/2024 27/12/2024
Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024
Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/2/2024 27/12/2024
1 15/3/2024 27/12/2024
2 e 3 15/4/2024 27/12/2024
4 e 5 15/5/2024 27/12/2024
6 e 7 17/6/2024 27/12/2024
8 15/7/2024 27/12/2024
9 17/8/2024 27/12/2024
Fonte: Codefat
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