Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar a recriação do seguro obrigatório para veículos (PLP 233/2023) nesta terça-feira (30), enquanto que a Comissão de Segurança Pública (CSP) tem na pauta a inclusão do monitoramento eletrônico entre as medidas aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 2.748/2021).
Já a Comissão de Infraestrutura (CI) recebe recebe o ministro
da Casa Civil, Rui Costa, para audiência pública sobre o novo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre projetos socioambientais da Usina
Hidrelétrica de Itaipu.
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