A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as
Eleições Gerais de 2026 na Paraíba. A informação foi confirmada pela Secretaria
de Segurança e Defesa Social da Paraíba (SESDS-PB), que informou não haver
previsão de publicação de portaria estabelecendo a chamada Lei Seca no estado.
Com a decisão, a comercialização de bebidas alcoólicas estará
permitida durante o período eleitoral em todo o território paraibano, sem uma
restrição estadual específica para o dia da votação.
TRE-PB não prevê Lei Seca estadual
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também
informou que, até esta quinta-feira (1º), não havia publicação de medida sobre
Lei Seca por parte da Presidência do tribunal.
Apesar disso, a ausência de uma determinação estadual não
impede que sejam estabelecidas regras específicas em determinadas localidades.
Os juízes eleitorais responsáveis por cada Zona Eleitoral
podem adotar determinações próprias para os municípios sob sua jurisdição. Até
esta quinta-feira (1º), porém, não havia nenhuma medida desse tipo publicada,
segundo as informações repassadas pelo TRE-PB.
Lei Seca não é obrigatória em todo o país
A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas
durante as eleições não é uma regra nacional. A decisão sobre a adoção da
chamada Lei Seca pode ser definida individualmente pelas autoridades
competentes em cada estado ou Zona Eleitoral.
Em anos anteriores, decretos e portarias foram publicados
para restringir a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período de
votação, com o objetivo de evitar situações de desordem e ocorrências
relacionadas ao consumo de álcool próximo aos locais de votação.
Nas Eleições Gerais de 2026, no entanto, a Paraíba não adotou
uma proibição estadual.
Outros estados também não terão restrição
Além da Paraíba, estados como Pernambuco, Mato Grosso do Sul
e Alagoas também decidiram não estabelecer restrições estaduais à venda de
bebidas alcoólicas durante o dia da votação.
Ainda assim, eventuais determinações específicas de Zonas
Eleitorais devem ser observadas pelos eleitores e estabelecimentos comerciais
das respectivas localidades.
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