Ministério da Saúde destina R$ 58,5 mi para o RN: Carnaúba dos Dantas receberá R$ 22.378,05

Foto ilustrativa.

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 4 bilhões aos estados e municípios para o combate ao coronavírus através da Portaria nº 774/2020.

Deste total, o RN receberá ao todo R$ 58,5 milhões, dos quais R$ 19,6 ficam com o governo estadual e os demais R$ 38,9 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.

Veja a baixo quanto cada municipio recebeu.

RN  RIO GRANDE DO NORTE (Governo Estadual) - 19.615.144,83

ACARI - 27.619,48

AÇU - 363.181,19

 AFONSO BEZERRA - 24.382,79

ÁGUA NOVA  - 4.754,37

ALEXANDRIA -  811.974,11

ALMINO AFONSO -  24.606,58

ALTO DO RODRIGUES -  28.140,17

ANGICOS - 307.499,68

 ANTÔNIO MARTINS - 23.463,81

 APODI - 172.913,60

AREIA BRANCA - 223.286,78

ARÊ  25.211,54

AUGUSTO SEVERO - 13.515,86

BAÍA FORMOSA -  9.412,22

 BARAÚNA -  88.959,02

 BARCELONA -  4.468,62

BENTO FERNANDES - 5.380,10

BODÓ  - 3.235,17

BOM JESUS - 10.689,07

BREJINHO -  25.324,15

CAIÇARA DO NORTE -  4.618,31

CAIÇARA DO RIO DO VENTO -  4.339,86

CAICÓ - 1.436.462,99

CAMPO REDONDO -  17.829,92

CANGUARETAMA -  152.865,74

CARAÚBAS -  50.453,04

CARNAÚBA DOS DANTAS -  22.378,05

CARNAUBAIS -  23.885,30

CEARÁ-MIRIM -  636.437,76

CERRO CORÁ -  28.312,05

CORONEL EZEQUIEL -  9.528,13

CORONEL JOÃO PESSOA -  11.604,81

CRUZETA - 18.524,22

CURRAIS NOVOS -  431.158,54

DOUTOR SEVERIANO - 18.855,23

PARNAMIRIM - 1.381.642,12

ENCANTO - 10.465,37

EQUADOR -  14.138,69

ESPÍRITO SANTO -  17.009,79

EXTREMOZ - 122.897,31

FELIPE GUERRA -  10.232,49

FERNANDO PEDROZA -  4.123,40

FLORÂNIA -  15.171,74

FRANCISCO DANTAS -  7.230,71

FRUTUOSO GOMES -  18.025,59

GALINHOS -  2.905,45

GOIANINHA -  325.208,32

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO -  26.758,75

GROSSOS -  23.294,07

GUAMARÉ -  187.173,84

IELMO MARINHO -  20.532,79

IPANGUAÇU -  22.308,11

IPUEIRA -  1.552,14

ITAJÁ - 9.584,17

ITAÚ -  15.670,41

JAÇANÃ -  15.202,50

JANDAÍRA -  11.853,36

JANDUÍS -  12.239,50

JANUÁRIO CICCO -  15.922,72

JAPI - 5.022,24

JARDIM DE ANGICOS -  4.731,34

JARDIM DE PIRANHAS -  31.132,66

JARDIM DO SERIDÓ -  28.124,82

JOÃO CÂMARA - 338.100,48

JOÃO DIAS -  2.434,13

JOSÉ DA PENHA -  18.418,29

JUCURUTU -  101.158,30

JUNDIÁ -  3.359,32

LAGOA D'ANTA -  13.712,71

LAGOA DE PEDRAS - 11.289,31

LAGOA DE VELHOS -  3.288,23

LAGOA NOVA -  34.444,49

LAGOA SALGADA -  11.727,78

LAJES -  62.115,07

LAJES PINTADAS -  4.048,03

LUCRÉCIA  -  12.409,78

LUÍS GOMES -  33.177,70

MACAÍBA -  782.424,72

MACAU -  129.014,99

MAJOR SALES -  11.194,57

MARCELINO VIEIRA -  18.588,33

MARTINS -  37.158,63

MAXARANGUAPE - 16.098,79

MESSIAS TARGINO -  12.172,53

MONTANHAS -  20.637,33

MONTE ALEGRE -  106.398,71

MONTE DAS GAMELEIRAS -  4.461,52

MOSSORÓ -  5.653.891,71

NATAL -  18.283.993,74

NÍSIA FLORESTA -  33.097,96

NOVA CRUZ - 255.309,68

OLHO -D'ÁGUA DO BORGES -  9.598,63

OURO BRANCO -  10.425,61

PARANÁ -  9.751,43

PARAÚ -  2.748,60

PARAZINHO -  38.886,00

PARELHAS -  143.177,13

RIO DO FOGO - 19.172,62

PASSA E FICA -  40.451,85

PASSAGEM -  2.230,58

PATU -  61.669,32

SANTA MARIA -  5.610,81

PAU DOS FERROS -  985.066,16

PEDRA GRANDE -  4.972,01

PEDRA PRETA -  3.095,01

PEDRO AVELINO -  8.308,60

PEDRO VELHO -  24.895,60

PENDÊNCIAS -  34.166,84

PILÕES  -  12.692,84

POÇO BRANCO -  21.533,36

PORTALEGRE -  64.693,04

PORTO DO MANGUE -  10.198,87

SERRA CAIADA -  14.575,43

PUREZA -  9.949,45

RAFAEL FERNANDES -  14.974,18

RAFAEL GODEIRO - 68.840,08

RIACHO DA CRUZ -  9.919,39

RIACHO DE SANTANA -  11.035,59

RIACHUELO - 9.405,52

RODOLFO FERNANDES -  14.606,07

TIBAU -  7.016,31

RUY BARBOSA -  10.974,13

SANTA CRUZ -  1.261.590,30

SANTANA DO MATOS -  26.775,32

SANTANA DO SERIDÓ - 8.769,77

SANTO ANTÔNIO -  120.089,67

SÃO BENTO DO NORTE -  4.966,39

SÃO BENTO DO TRAIRÍ -  4.637,74

SÃO FERNANDO -  5.782,11

SÃO FRANCISCO DO OESTE - 2.358,81

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 644.227,75

SÃO JOÃO DO SABUGI -  9.321,70

SÃO JOSÉ DE MIPIBU - 834.486,41

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - 52.939,97

SÃO JOSÉ DO SERIDÓ -  8.588,01

SÃO MIGUEL -  99.201,95

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO -  18.537,04

SÃO PAULO DO POTENGI -  171.804,32

SÃO PEDRO -  5.115,73

SÃO RAFAEL -  26.302,87

SÃO TOMÉ -  18.601,68

SÃO VICENTE -  14.011,30

SENADOR ELÓI DE SOUZA -  6.551,85

SENADOR GEORGINO AVELINO -  4.669,03

SERRA DE SÃO BENTO -  15.997,74

SERRA DO MEL -  12.866,15

SERRA NEGRA DO NORTE -  16.081,47

SERRINHA -  7.542,90

SERRINHA DOS PINTOS -  13.852,60

SEVERIANO MELO -  21.165,81

SÍTIO NOVO -  13.618,57

TABOLEIRO GRANDE -  10.323,85

TAIPU -  18.918,23

TANGARÁ - 25.324,39

TENENTE ANANIAS -  52.521,84

TENENTE LAURENTINO CRUZ -  7.224,96

TIBAU DO SUL -  23.327,18

TIMBAÚBA DOS BATISTAS -  2.858,37

TOUROS -  158.153,01

TRIUNFO POTIGUAR -  6.015,42

UMARIZAL -  14.684,75

UPANEMA -  21.040,57

VÁRZEA -  5.717,61

VENHA-VER -  7.097,02

VERA CRUZ -  25.916,69

VIÇOSA -  7.539,52

VILA FLOR - 10.077,43.

Fonte: Site do Ministério da Saúde.

Hospital João Machado passará por serviços de reforma e manutenção

Foto via internet.

O Hospital Dr. João Machado está passando por uma série de melhorias. A obra de reforma e manutenção, que já estava prevista antes da pandemia, é prioridade para o Governo do Estado.

A maior parte da estrutura física do Hospital tem mais de 60 anos e necessita de adequações. Nessa primeira etapa, será feita uma grande reforma em uma das alas que prevê a abertura de novos 48 leitos clínicos. Também serão realizadas manutenções nas alas do Pronto-Socorro e clínica médica. Os serviços executados incluem revisão e troca de cobertura, esquadrias, louças, instalações elétricas, hidráulicas e piso. Atualmente o Estado finaliza a construção da Unidade de Terapia Intensiva com capacidade para 20 leitos.

“Enquanto direção da Unidade, vejo com muito entusiasmo os investimentos realizados e previstos para o hospital. Esse mês, por exemplo, já ampliamos nossa instalação de rede de gases com conclusão dos serviços na Clínica Médica, ampliamos as instalações em setores que não contavam com esse suporte, como a sala de estabilização do Pronto-Socorro, além de reativar instalações que estavam desativadas e instalação da estrutura na nova UTI, incluindo a disposição de um tanque de gases medicinais para dar condições de suporte para toda ampliação que foi realizada”, explicou Leidiane Queiroz, diretora geral do Hospital João Machado.

Fonte: Site da SESAPRN.

Funcionamento do Comércio RN: Alterações do Decreto nº 29.583

A partir de 10 de abril de 2020 os supermercados e similares que usem ar condicionado não poderão funcionar aos domingos e feriados; as lojas de material de construção ou de reforma que usem ar condicionado não poderão funcionar; o transporte intermunicipal circulará das 5h00 (partida) às 20h00 (destino), de segunda a sexta-feira, salvo nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo, Extremoz e Ceará-Mirim, onde poderão circular também aos sábados e domingos; as feiras livres terão que obedecer a diversos critérios de distanciamento social e de higienização, definidos no decreto.

A partir de 14 de abril de 2020 todo o comércio, salvo os serviços considerados essenciais descritos no decreto, terão que fechar, independentemente de não usarem ar condicionado (anteriormente era feita essa ressalva); houve uma majoração na lista das atividades excepcionadas; os supermercados e afins terão que fechar das 19h00 às 6h00.

A PGE-RN integra a equipe de governo que vem adotando medidas de contenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus. Incumbe à PGE, no âmbito das suas atribuições constitucionais, prestar a consultoria jurídica na formatação das normas editadas pelo governo. Para tanto, o Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho, designou o Chefe da Assessoria de Atos Governamentais Maurício Fontes para compor o grupo de trabalho constituído para a concepção e análise das minutas dos decretos.

Confira o decreto abaixo:

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DECRETO N°29.600 DE 09 DE ABRIL DE 2020

Fonte: Site da Procuradoria Geral do RN

FPM, Previdência, Saúde e Assistência Social: Aroldi atualiza prefeitos paulistas sobre pautas emergenciais

Medidas apresentadas pelos Municípios ao governo federal para que as Prefeituras tenham o mínimo de condições de prestar serviços essenciais à população durante a pandemia do coronavírus foram detalhadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, aos prefeitos paulistas na noite desta quinta-feira, 9 de abril. A reunião, realizada por videoconferência, foi a última desta semana e faz parte de uma extensa agenda de compromissos do líder municipalista com gestores de todo o país.

É nesse modelo de encontro alternativo que o presidente da CNM tem atualizado os prefeitos de todo o país sobre o andamento dos pleitos municipalistas como os repasses adicionais nas áreas da Saúde, Assistência Social, Previdência e na recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reunião virtual também é a oportunidade de os gestores apresentarem propostas que possam ser construídas conjuntamente para aliviar as contas municipais.

Uma sugestão apresentada pelo presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz, e por outros gestores do Estado foi a utilização dos recursos da cessão onerosa que ainda não foram movimentados por algumas Prefeituras. A proposta surgiu no sentido de que esse dinheiro em caixa possa ser destinado, excepcionalmente, ao combate à Covid-19, pagamento de servidores e de fornecedores. A destinação dos recursos deve ser obrigatoriamente para investimentos e previdência. Em resposta, Aroldi disse que vai trabalhar essa sugestão de flexibilização já na próxima segunda-feira, 9 de abril, em uma reunião virtual agendada com a equipe econômica do governo federal.

Previdência
Considerado pleito fundamental para o equilíbrio da administração municipal em um momento tão crítico, a suspensão da dívida previdenciária dos Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do pagamento do patronal têm sido constantemente reforçada pelo presidente da CNM. Essa demanda fez parte de um dos pontos principais abordados na reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no final de março. “Eu disse ao ministro que isso é essencial para a gente trabalhar minimamente e manter a folha de pagamento. Esses pedidos estão junto com o pedido da recomposição do FPM. Foi inserida a suspensão do pagamento do patronal por três meses dos dois regimes. No Regime Próprio seria parte da alíquota extraordinária conhecida como o pagamento da dívida do passivo”, explicou o presidente da CNM.

Aroldi lembrou que nesta semana o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) com a suspensão do pagamento do patronal por três meses (abril, maio e junho), mas que os Municípios teriam que pagar os meses subsequentes (julho, agosto e setembro). “Isso não resolve. Mais atrapalha do que ajuda. Então, fizemos uma videoconferência com o Secretário da Previdência, Bruno Bianco para dizer que nós precisamos suspender o pagamento desses três meses e, a partir do ano que vem, seria estabelecido um prazo para o pagamento dessa dívida sem juros e sem correção”, detalhou.

Recomposição do FPM
Aroldi explicou a importância de outra demanda importante que faz parte da ajuda emergencial atendida pelo governo federal: a recomposição do FPM conforme os repasses de 2019. Esse pedido, conforme ressaltou o líder municipalista, pode ser ampliado enquanto durar o decreto de calamidade pública. “Foi publicada a MP que recompõe as transferências do Fundo por 4 meses, mas tem um projeto tramitando no Congresso para essa recomposição ocorra até dezembro. Outro dado importante é que esse apoio é financeiro e não terá o desconto do Fundeb”, informou. A expectativa é de que a recomposição dos repasses de março ocorra até o dia 15 de abril.

ICMS
As perdas na arrecadação e consequentemente nos repasses aos Municípios em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mais um ponto de preocupação que os gestores paulistas apresentaram. Carlos Cruz disse que a APM pretende agendar uma reunião com o governo estadual e apresentar uma proposta com base na recomposição do FPM. “Fizemos um ofício ao governador Dória inspirado na conquista do FPM para que ele assegure uma verba extraordinária e garantir o mesmo valor do ano passado no repasse do ICMS porque vai cair vertiginosamente e quem vai pagar a conta serão os Municípios”, adiantou o presidente da APM.

Saúde e Assistência Social

O presidente da CNM explicou o andamento dos pedidos feitos ao governo federal quanto aos passes para que os gestores possam dar continuidade às ações de saúde no combate ao novo coronavírus e atender a população mais vulnerável na assistência social. “Serão liberados no total R$ 8 bilhões para a Saúde, sendo que 1 bilhão desse montante foi repassado recentemente aos Estados e alguns transferiram esses recursos aos Municípios. Entretanto, estamos pedindo a liberação dos outros R$ 7 bilhões e que a parte dos Municípios possam ser creditadas fundo a fundo e os valores flexibilizados, porque a necessidade de um Município differe do outro. Foi também anunciado pelo governo federal R$ 2 bilhões de recomposição para a Assistência Social e pedimos mais R$ 2 bilhões diante da necessidade de maios investimento na área social”, pontuou Aroldi.

Outros pedidos e agradecimentos
Ainda foram lembrados na reunião o uso dos recursos da merenda escolar para a compra de cestas básicas como forma de ajudar cidadãos mais necessitados, a celeridade no pagamento do auxílio de R$ 600 e a suspensão da inserção dos Municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Os gestores agradeceram as explicações do presidente da CNM e o papel da entidade municipalista. “Gratidão pelo seu trabalho e da equipe, presidente Aroldi. Obrigado por nos liderar com tanta responsabilidade e garra”, disse o prefeito de Macaraí, Eduardo Sotana. “Vocês estão superando todas as expectativas neste trabalho em prol dos Municípios brasileiros, especialmente para nós pequenos Municípios, que sobrevivemos apenas dos recursos federais e estaduais. Aproveitamos para externar todo nosso reconhecimento e gratidão por todo empenho”, completou a prefeita de Natividade da Serra, Maria Lourdes de Oliveira.

Ao final, Aroldi agradeceu pela atenção dos prefeitos, pediu o apoio de todos e indicou que eles se mantenham atualizados acessando corriqueiramente o portal da CNM. “A nossa área técnica e de consultores talvez nunca têm trabalhado bastante para amenizar um pouco a vida de quem tem que dar a resposta para a população, que são os prefeitos e secretários municipais. Estamos colocando o mínimo de ferramenta necessária para que os senhores mantem as prefeituras. Esse bate-papo é muito importante porque alivia também a nossa alma e o coração nesse momento que precisamos estar unidos”, defendeu.

Fonte Site da CNM.

Por: Allan Oliveira

CORONAVÍRUS: Secretaria de Saúde de Carnaúba dos Dantas atualiza o 5º Boletim Epidemiológico

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Carnaúba dos Dantas-RN atualizou na manhã desta quinta-feira (9), seu Boletim de nº 5º  Epidemiológico referentes ao coronavírus.

Até o momento na cidade são 07 monitorados, 03 casos suspeitos, 0 confirmados, 0 descartado e 0 óbitos. A Secretaria Municipal de Saúde vem atualizado constantemente os dados.

Fonte: Facebook prefeitura de Carnaúba dos Dantas.

Profissionais da Saúde desinfectam área de comercialização da feira-livre de Acari-RN

A ação iniciou na tarde desta quinta-feira (09) e adentrou à noite. Profissionais da saúde pública de Acari, utilizando solução de hipoclorito de sódio concentrado, desinfectaram todo o pavimento onde ficam fixadas as barracas dos feirantes.

A Gestão Municipal de Acari está fazendo o possível para combater o Coronavírus, cabe à população também usar da consciência e continuar com a prevenção.

Facebook prefeitura de Acari.

CASA A CASA: Prefeitura Municipal de Cruzeta através da Secretaria de Assistência Social realizou a entrega do tradicional peixe da Semana Santa, beneficiando mais de 3 mil Cruzetenses.

Durante a manhã desta quinta-feira (09/Abril) a Prefeitura Municipal entregou a comunidade peixes tipo corvina, beneficiando mais de 3 mil Cruzetenses.

A ação peixe para todos ganhou novo formato em 2020, através de carros de distribuição e equipes de apoio, o peixe chegou a cada residência da cidade, atendendo Centro, Novo Horizonte, Santo Antônio, Alto dos Remédios e também comunidades rurais.

O prefeito Sally Araújo e a Secretária de Assistência Social, Andréa Galvão destacaram que mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos meses e o momento de pandemia, o município não poderia deixar de realizar essa ação; “Em uma data tão importante para o calendário cristão, a distribuição dos peixes é uma forma de proporcionar às famílias uma mesa farta”, tradição é tradição e devemos mantê-la.

Fonte: Facebook prefeitura de Cruzeta.

Decreto de regulamentação do Renda Básica define regras para acesso ao auxílio

As definições de quem tem direito a chamada Renda Básica, auxílio emergencial federal para trabalhadores formais e informais, foram publicadas nesta terça-feira, 7 de abril. O Decreto 10.316/2020 do Poder Executivo regulamenta a Lei 13.982/2020, e traz as medidas excepcionais de proteção social adotadas durante a emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Conforme previsto no decreto, ainda ontem, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria 351/2020 com os procedimentos a serem adotados pela pasta para viabilizar o auxílio e para definir elegibilidade e evitar fraudes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a regulamentação do auxílio emergencial de R$ 600, concedido pelo período de três meses, que foi tema de transmissão especial da CNM, Roda de Conhecimento. 

A entidade divulgará material técnico com orientações sobre o benefício, em breve. Desde que o decreto foi publicado, a consultora de Assistência Social da CNM, Rosangela Ribeiro, atende gestores municipais com dúvidas sobre os beneficiários e a operacionalização do benefício. Os questionamentos têm sido repassados ao governo, e muitos deles constam na segunda edição do informe Renda Básica.

De acordo com a área de Assistência Social da CNM, a regulamentação deixou uma lacuna  ao não incluir a população em situação de rua, que não possui celular, por exemplo. Além disso,  a central 111 não foi habilitada para o cadastro, ficando como alternativa para o recebimento apenas bancos e casas lotéricas. O que pode ser uma dificuldade, pois auxílio será pago a inscritos no Cadastro Único ou preencheu o formulário on-line, com autodeclaração, de as informações necessárias. 

Regra
Para ter direito a verba, o beneficiário não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família. Não será possível acumular o auxílio emergência e o Bolsa Família, mas será repassado o mais vantajoso. Sobre prazo, o decreto prevê 90 dias para cada parcela, contados a partir da disponibilidade do auxílio. O calendário de pagamentos será o mesmo do Programa Bolsa Família. 

Destinado a quem tem renda familiar de até meio salário mínimo/mês por familiar ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o renda básica não pode ser pago a quem tem  emprego formal ativo, menos de 18 anos ou teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O benefício abrange, Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social e trabalhadores informais - autônomos ou desempregados.

Dados
Também inclui trabalhadores intermitentes, com contrato de trabalho formalizado até 1º de abril. Mas, serão usadas bases de dados e cruzamento de informações de instituição financeira pública federal para a verificar os critérios de elegibilidade. A inelegibilidade ou elegibilidade também vai considerar a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A ordem de pagamento será: mulheres, idosos, menor renda individual e ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, para fins de desempate. 

O artigo dois do decreto define o que o governo considera trabalhador formal ativo, trabalhador informal, trabalhador intermitente ativo, família monoparental e benefício temporário ou desempregados. O Renda Básica foi tema de live do presidente da CNM, Glademir Aroldi, na noite de ontem. Para debater o tema, o presidente contou com a participação de Rosângela Ribeiro e do secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz.

Fonte: Site da CNM