Medidas apresentadas pelos Municípios ao governo federal para que as Prefeituras tenham o mínimo de condições de prestar serviços essenciais à população durante a pandemia do coronavírus foram detalhadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, aos prefeitos paulistas na noite desta quinta-feira, 9 de abril. A reunião, realizada por videoconferência, foi a última desta semana e faz parte de uma extensa agenda de compromissos do líder municipalista com gestores de todo o país.
É nesse modelo de encontro alternativo que o presidente da CNM tem atualizado os prefeitos de todo o país sobre o andamento dos pleitos municipalistas como os repasses adicionais nas áreas da Saúde, Assistência Social, Previdência e na recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reunião virtual também é a oportunidade de os gestores apresentarem propostas que possam ser construídas conjuntamente para aliviar as contas municipais.
Uma sugestão apresentada pelo presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz, e por outros gestores do Estado foi a utilização dos recursos da cessão onerosa que ainda não foram movimentados por algumas Prefeituras. A proposta surgiu no sentido de que esse dinheiro em caixa possa ser destinado, excepcionalmente, ao combate à Covid-19, pagamento de servidores e de fornecedores. A destinação dos recursos deve ser obrigatoriamente para investimentos e previdência. Em resposta, Aroldi disse que vai trabalhar essa sugestão de flexibilização já na próxima segunda-feira, 9 de abril, em uma reunião virtual agendada com a equipe econômica do governo federal.
Previdência
Considerado pleito fundamental para o equilíbrio da administração municipal em um momento tão crítico, a suspensão da dívida previdenciária dos Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do pagamento do patronal têm sido constantemente reforçada pelo presidente da CNM. Essa demanda fez parte de um dos pontos principais abordados na reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no final de março. “Eu disse ao ministro que isso é essencial para a gente trabalhar minimamente e manter a folha de pagamento. Esses pedidos estão junto com o pedido da recomposição do FPM. Foi inserida a suspensão do pagamento do patronal por três meses dos dois regimes. No Regime Próprio seria parte da alíquota extraordinária conhecida como o pagamento da dívida do passivo”, explicou o presidente da CNM.
Considerado pleito fundamental para o equilíbrio da administração municipal em um momento tão crítico, a suspensão da dívida previdenciária dos Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do pagamento do patronal têm sido constantemente reforçada pelo presidente da CNM. Essa demanda fez parte de um dos pontos principais abordados na reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no final de março. “Eu disse ao ministro que isso é essencial para a gente trabalhar minimamente e manter a folha de pagamento. Esses pedidos estão junto com o pedido da recomposição do FPM. Foi inserida a suspensão do pagamento do patronal por três meses dos dois regimes. No Regime Próprio seria parte da alíquota extraordinária conhecida como o pagamento da dívida do passivo”, explicou o presidente da CNM.
Aroldi lembrou que nesta semana o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) com a suspensão do pagamento do patronal por três meses (abril, maio e junho), mas que os Municípios teriam que pagar os meses subsequentes (julho, agosto e setembro). “Isso não resolve. Mais atrapalha do que ajuda. Então, fizemos uma videoconferência com o Secretário da Previdência, Bruno Bianco para dizer que nós precisamos suspender o pagamento desses três meses e, a partir do ano que vem, seria estabelecido um prazo para o pagamento dessa dívida sem juros e sem correção”, detalhou.
Recomposição do FPM
Aroldi explicou a importância de outra demanda importante que faz parte da ajuda emergencial atendida pelo governo federal: a recomposição do FPM conforme os repasses de 2019. Esse pedido, conforme ressaltou o líder municipalista, pode ser ampliado enquanto durar o decreto de calamidade pública. “Foi publicada a MP que recompõe as transferências do Fundo por 4 meses, mas tem um projeto tramitando no Congresso para essa recomposição ocorra até dezembro. Outro dado importante é que esse apoio é financeiro e não terá o desconto do Fundeb”, informou. A expectativa é de que a recomposição dos repasses de março ocorra até o dia 15 de abril.
Aroldi explicou a importância de outra demanda importante que faz parte da ajuda emergencial atendida pelo governo federal: a recomposição do FPM conforme os repasses de 2019. Esse pedido, conforme ressaltou o líder municipalista, pode ser ampliado enquanto durar o decreto de calamidade pública. “Foi publicada a MP que recompõe as transferências do Fundo por 4 meses, mas tem um projeto tramitando no Congresso para essa recomposição ocorra até dezembro. Outro dado importante é que esse apoio é financeiro e não terá o desconto do Fundeb”, informou. A expectativa é de que a recomposição dos repasses de março ocorra até o dia 15 de abril.
ICMS
As perdas na arrecadação e consequentemente nos repasses aos Municípios em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mais um ponto de preocupação que os gestores paulistas apresentaram. Carlos Cruz disse que a APM pretende agendar uma reunião com o governo estadual e apresentar uma proposta com base na recomposição do FPM. “Fizemos um ofício ao governador Dória inspirado na conquista do FPM para que ele assegure uma verba extraordinária e garantir o mesmo valor do ano passado no repasse do ICMS porque vai cair vertiginosamente e quem vai pagar a conta serão os Municípios”, adiantou o presidente da APM.
As perdas na arrecadação e consequentemente nos repasses aos Municípios em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mais um ponto de preocupação que os gestores paulistas apresentaram. Carlos Cruz disse que a APM pretende agendar uma reunião com o governo estadual e apresentar uma proposta com base na recomposição do FPM. “Fizemos um ofício ao governador Dória inspirado na conquista do FPM para que ele assegure uma verba extraordinária e garantir o mesmo valor do ano passado no repasse do ICMS porque vai cair vertiginosamente e quem vai pagar a conta serão os Municípios”, adiantou o presidente da APM.
Saúde e Assistência Social
O presidente da CNM explicou o andamento dos pedidos feitos ao governo federal quanto aos passes para que os gestores possam dar continuidade às ações de saúde no combate ao novo coronavírus e atender a população mais vulnerável na assistência social. “Serão liberados no total R$ 8 bilhões para a Saúde, sendo que 1 bilhão desse montante foi repassado recentemente aos Estados e alguns transferiram esses recursos aos Municípios. Entretanto, estamos pedindo a liberação dos outros R$ 7 bilhões e que a parte dos Municípios possam ser creditadas fundo a fundo e os valores flexibilizados, porque a necessidade de um Município differe do outro. Foi também anunciado pelo governo federal R$ 2 bilhões de recomposição para a Assistência Social e pedimos mais R$ 2 bilhões diante da necessidade de maios investimento na área social”, pontuou Aroldi.
Outros pedidos e agradecimentos
Ainda foram lembrados na reunião o uso dos recursos da merenda escolar para a compra de cestas básicas como forma de ajudar cidadãos mais necessitados, a celeridade no pagamento do auxílio de R$ 600 e a suspensão da inserção dos Municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Os gestores agradeceram as explicações do presidente da CNM e o papel da entidade municipalista. “Gratidão pelo seu trabalho e da equipe, presidente Aroldi. Obrigado por nos liderar com tanta responsabilidade e garra”, disse o prefeito de Macaraí, Eduardo Sotana. “Vocês estão superando todas as expectativas neste trabalho em prol dos Municípios brasileiros, especialmente para nós pequenos Municípios, que sobrevivemos apenas dos recursos federais e estaduais. Aproveitamos para externar todo nosso reconhecimento e gratidão por todo empenho”, completou a prefeita de Natividade da Serra, Maria Lourdes de Oliveira.
Ainda foram lembrados na reunião o uso dos recursos da merenda escolar para a compra de cestas básicas como forma de ajudar cidadãos mais necessitados, a celeridade no pagamento do auxílio de R$ 600 e a suspensão da inserção dos Municípios no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Os gestores agradeceram as explicações do presidente da CNM e o papel da entidade municipalista. “Gratidão pelo seu trabalho e da equipe, presidente Aroldi. Obrigado por nos liderar com tanta responsabilidade e garra”, disse o prefeito de Macaraí, Eduardo Sotana. “Vocês estão superando todas as expectativas neste trabalho em prol dos Municípios brasileiros, especialmente para nós pequenos Municípios, que sobrevivemos apenas dos recursos federais e estaduais. Aproveitamos para externar todo nosso reconhecimento e gratidão por todo empenho”, completou a prefeita de Natividade da Serra, Maria Lourdes de Oliveira.
Ao final, Aroldi agradeceu pela atenção dos prefeitos, pediu o apoio de todos e indicou que eles se mantenham atualizados acessando corriqueiramente o portal da CNM. “A nossa área técnica e de consultores talvez nunca têm trabalhado bastante para amenizar um pouco a vida de quem tem que dar a resposta para a população, que são os prefeitos e secretários municipais. Estamos colocando o mínimo de ferramenta necessária para que os senhores mantem as prefeituras. Esse bate-papo é muito importante porque alivia também a nossa alma e o coração nesse momento que precisamos estar unidos”, defendeu.
Fonte Site da CNM.
Por: Allan Oliveira
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