CNM estima valores de auxílio federativo emergencial por Município; acesse tabela

O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios - aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada Município deve receber de acordo com a proposta; acesse aqui. É importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os cofres municipais receberão os valores - considerando que a medida seja sancionada como está - em quatro parcelas. Dos R$ 23 bilhões dos Entes municipais, a proposta destina R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus. Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre.

Para distribuição, os senadores definiram critérios diferentes para cada recurso. Enquanto os R$ 3 bilhões serão divididos entre os Municípios apenas segundo o tamanho da população, os R$ 20 bilhões passarão por distribuição mais específica. Primeiro, divide-se a quantia entre os Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. Depois, o montante é distribuído entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.

No total, Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão juntos R$ 60,1 bilhões de recursos diretos do auxílio federativo - sendo R$ 37 bilhões para os Estados, R$ 23 bilhões dos Municípios e R$ 154,6 milhões para o DF. Durante a votação da proposta, uma alteração reduziu a participação dos Entes municipais em R$ 5 bilhões. A CNM lamenta a quebra do acordo que dividia o valor de forma igualitária.

Com outros pontos, o pacote de R$ 125 bilhões está assim previsto:
- R$ 60,1 bilhões de recursos para Municípios, Estados e DF
- R$ 49 bilhões em suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos
- R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais
- R$ 5,6 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos Municípios que venceriam até o fim de 2020

Outro ponto importante da proposta - reivindicado pela Confederação - é que os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender a contribuição patronal para os servidores até 31 de dezembro. Para isso, será preciso autorização por lei municipal específica.

As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares. Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas - para ambos há exceções referentes à Covid-19.

Acesse a estimativa do auxílio federativo aos Municípios de acordo com o texto do Senado.

Do Blog: O município de Carnaúba dos Dantas deverá receber a importância de R$ 815.371,62 (oitocentos e quinze mil reais, trezentos e setenta e um mil e sessenta e dois centavos).

Fonte: Site da CNM/ Blog do Fábio Locutor.

Vereador Fabiano Pacômio (PT) solicita do Governo do RN através do programa RN+unido e RN+protegido, para que seja disponibilizado produtos para o Hospital Estelita Dantas.

O vereador Fabiano Pacômio (PT) durante a 8ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2020 na manhã desta segunda-feira (04) defendeu através da Indicação de nº 033/2020, solicitou do Governo do RN, através do programa RN+unido e RN+protegido, para que seja disponibilizado produtos como máscaras, colchões, luvas, aventais, cestas básicas e álcool em gel 70% para o Hospital Estelita Dantas, do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

O edil enfatizou a parceria com a iniciativa privada está disponibilizando para sociedade produtos como máscaras, colchões, luvas, aventais, cestas básicas e álcool em gel 70% para o Hospital Estelita Dantas, do município de Carnaúba dos Dantas/RN,  enquanto estratégia ao enfrentamento do novo Coronaviros (Covid-19, e se faz necessário que os órgão e entidades busquem fazer as solicitações por meio de ofícios para serem inseridos nas demandas do Estado finalizou o edil Fabiano.

Fonte: Facebook do Edil Fabiano.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN realizará nesta segunda - feira (04) 8ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, realizará nesta segunda - feira (04/05) às 11:30h a 8ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2020, a Sessão Ordinária será realizada através de vídeoconferéncia e transmitida por live  pelo facebook da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. 

Acompanhe a sessão através da Live https://www.facebook.com/camaracarnauba, todos contra o Covid-19, o Legislativo Carnaubense não pode parar, Juntos somos mais fortes, responsabilidade com a população.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal.

CORONAVÍRUS: Prefeitura de Cruzeta-RN em parceria com a oficina de costura WA Confecções realizou distribuição de máscaras de tecido para equipes da Assistência Social e Guarda Municipal.

A oficina de costura WA Confecções da Cidade de Cruzeta-RN também se junta ao time de empresas solidárias, e durante a semana deixou a sua contribuição no enfrentamento a pandemia do Covid-19, a empresária Lourdinha realizou a distribuição de máscaras de tecido para equipes da Assistência Social e Guarda Municipal.

“O uso das máscaras de tecido” contribuem para reduzir a circulação do vírus entre as pessoas que precisam circular em ambientes públicos na comunidade. Porém, é preciso lembrar dos cuidados com a higiene e o afastamento social que não podem ser abandonados nessa fase”

Fonte: Facebook Prefeitura de Cruzeta.

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Jucurutu: Prefeitura, Saúde e Vigilância Sanitária fazem ações educativas sobre prevenção à Covid-19

A Prefeitura de Jucurutu por meio da Secretaria de Saúde com a colaboração dos profissionais da Vigilância Sanitária realiza ações educativas sobre a prevenção à Covid-19. Os servidores estão percorrendo estabelecimentos comerciais para orientar sobre medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar a infeção pelo coronavírus.

No ato da visita proprietários de supermercados, padarias, lotérica, farmácias, entre outros locais de aglomeração, estão assinando um termo selando parceria com o serviço de saúde no combate à pandemia.

Fonte: Blog Edilson Silva 

[INFORME PUBLICITÁRIO] Walas Ataíde avisa que nesta segunda-feira (04/05) estará indo para Natal, viagens com qualidade, segurança e conforto é com Wallas Ataide.

Viagens com qualidade, segurança e conforto para Natal é com Wallas Ataide, ele estará indo nesta segunda-feira (04/05) para Natal, com saída pela manhã com  02 Vagas pegando e deixando no lugar a onde o cliente desejar, já a volta de Natal a Carnaúba após ás 11:00hs com  03 vagas, lembrando que ele leva e trás encomendas.

Atenciosamente Wallas Ataide, telefone para contato é (84) 998736-7868.

Coronavírus: Cresce número de mortes investigadas no RN

Segundo a atualização do boletim epidemiológico desta sexta, as 19 mortes que estão sob investigação.

O Rio Grande do Norte não registrou nenhuma nova morte por Covid-19 nas últimas 24 horas. Entretanto, o número de óbitos em investigação aumentou: eram 12, até esta quinta-feira (30), conforme atualização da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap). Nesta sexta (1º), os números aumentaram para 19.

Ainda de acordo com a Sesap, o estado tem 1.297 casos confirmados, 4.822 suspeitos e 4.185 descartados. O número de recuperados soma 413.

O secretário-adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli alertou que, mesmo sem registro de novas mortes, não há motivo para comemoração. “As pessoas estão chegando aos hospitais com maior gravidade da doença e com maior possibilidade de morte mais rápida. Não se deve comemorar”, disse.

Segundo a atualização do boletim epidemiológico desta sexta, as 19 mortes que estão sob investigação ocorreram nos seguintes municípios: Natal (4), Mossoró (3), Alexandria (1), Assu (1), Baraúnas (1), Bom Jesus (1), Ceará-Mirim (1), Ipangauçu (1) Lagoa Salgada (1), Parelhas (1), Parnamirim (1), São José de Mipibu (1), São Pedro do Potengi (1), além de um município ainda não identificado.

Mortes

As mortes no RN foram registradas nas seguintes cidades:

• Mossoró: 14 mortes
• Natal: 12 mortes
• Parnamirim: 4 mortes
• Canguaretama: 3 mortes
• Assu: 2 mortes
• Tenente Ananias: 2 mortes
• São Gonçalo do Amarante: 2 mortes
• Ceará-Mirim: 2 mortes
• Nísia Floresta: 1 morte
• São José de Mipibu: 1 morte
• Macaíba: 1 morte
• Carnaúba dos Dantas: 1 morte
• Cerro Corá: 1 morte
• Taipu: 1 morte
• Lagoa de Pedras: 1 morte
• Apodi: 1 morte
• Encanto: 1 morte
• Touros: 1 morte
• São Rafael: 1 morte
• Alexandria: 1 morte
• Ipanguaçu: 1 morte
• Alto do Rodrigues: 1 morte
• * Outras localidades: 1 morte

Total: 56 mortes.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros.

FIERN lança ‘Plano de Retomada Gradual da Economia Potiguar’ na próxima segunda

O Plano de Retomada Gradual surgiu dentro da proposta da Sala de Situação do Mais RN.

O ‘Plano de Retomada Gradual da Economia Potiguar’ será lançado, na próxima segunda-feira (4), pelo Sistema FIERN, no âmbito do Mais RN.

O lançamento ocorrerá a partir das 17h, por meio de videoconferência, e contará com a participação de representantes do setor produtivo, da academia, do setor médico-científico e do governo. Para prestigiar, basta ter instalado o aplicativo “Microsoft TEAMS” (clique aqui para baixar).

O documento propõe um planejamento estratégico com um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar o funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas, com o escalonamento da flexibilização do isolamento social para o período pós-isolamento. O plano, elaborado a partir de dados e estimativas oficiais, e observando as recomendações preconizadas pelos órgãos de saúde pública no enfrentamento ao Covid-19, será apresentado ao Governo do RN.

O Plano de Retomada Gradual surgiu dentro da proposta da Sala de Situação do Mais RN em debater sugestões para a construção conjunta de soluções neste período de pandemia do novo coronavírus. Para isso, foi criado um grupo multidisciplinar, coordenado pela FIERN, com participação de representantes das federações – FIERN, Fecomércio, Fetronor, Faern -, Sebrae, AGN, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e representantes do Governo do Estado.

“Diante da pandemia que atinge o país com graves consequências nos setores sanitário, de saúde pública e econômico, a FIERN, preocupada com a situação dos empresários e da economia do Rio Grande do Norte, formou um grupo de trabalho para discutir soluções e a sugestão resultante, que será feita ao Governo do RN, é no sentido de indicar caminhos, de ver uma luz no fim do túnel e apontar como caminhar até ela”, explica Amaro Sales de Araújo, presidente do Sistema FIERN.

O grupo tem participação dos mais diversos setores, com mais de 20 pessoas envolvidas, debatendo as possibilidades em vários campos e direções. O coordenador do Mais RN, o consultor José Bezerra Marinho, observa que o plano de retorno gradual traz a preocupação com a dignidade humana em sua totalidade.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros.

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Final de semana chegou?. Corre logo para o Mercadinho Keullen Mais em Carnaúba dos Dantas/RN, lá vocês vão encontrar, estivas, cereais, verduras, frutas, enlatados, bebidas, sessões de frigorífico, higiene e beleza, com os menores preços da cidade, no  24° Pit Stop.

Lá aceita todos tipos de Cartões de Crédito. Aberto de domingo a domingo a partir das 05:30 da manhã as até ás 19:30 da noite.

Mercadinho Keullen Mais fica localizado no Conjunto João Henrique Dantas, Telefone para contado: 98708- 5546, também faz entregas domicilio.

Venham e aproveitem as promoções!

Organização de Kelinha e Família.

UTILIDADE PÚBLICA: Ação entre amigos realiza sorteio em prol do garotinho Pierre voltar para Casa.

Com o objetivo de fazer realizar sonho de trazer o pequeno garotinho Pierre de apenas 1 ano e 2  meses filho do casal Natylia Souza e Absalão (Bibi de Lonzinho), para casa dele em Carnaúba dos Dantas-RN, será realizado um Show de prêmios em prol dele.

Serão sorteados 10 prêmios no dia 10 de maio em uma live no Instagram@amepierr1. O valor do bilhete é de R$ 10,00 (dez reais).

Agradecemos de coração a cada um que está nos ajudando realizar esse sonho de trazer o nosso pequeno e Pierre para Casa. Que Deus abençoe as vossas vidas Grandemente.

Além de comprar o bilhete, as pessoas que quiserem ajudar a vender, podem entrar em contato com a Branquinha do Conselho Tutelar pelo telefone (84) 98870-9498.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

Prefeitura de Acari em parceria com Governo do Estado distribui máscaras para Secretarias do Município

Prefeitura Municipal de Acari em parceria com Governo do Estado distribui máscaras para Secretarias do Município. A doação das Máscaras é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Acari.

Fonte: Facebook PMA.

Prefeitura de Cruzeta-RN enaltecer o esforço e a dedicação de todos aqueles que derramaram seu suor para ajudar a desenvolver o município de Cruzeta.

Neste 1º de Maio, queremos enaltecer o esforço e a dedicação de todos aqueles que derramaram seu suor para ajudar a desenvolver o município de Cruzeta.

O trabalho é uma missão diária que nos motiva a enfrentar os desafios do dia a dia na busca de dias melhores para as nossas famílias e a todos que nos cercam. Nesse dia do trabalhador a Administração Municipal transmite a gratidão aos servidores Cruzetenses e aos trabalhadores em geral que nos ajudam a construir uma Cruzeta mais justa e melhor para se viver.

Fonte: Facebook Prefeitura de Cruzeta

Vereadora Marli Medeiros solicita do Poder Executivo Municipal que seja feito reparo no saneamento na Rua Josefa Maria da Conceição em Carnaúba dos Dantas-RN.

A vereadora Marli de Medeiros Dantas na última sessão da Câmara Municipal realizada no dia, 28 de abril de 2020 reivindicou ao Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras e Transporte Público Laércio Júnior da Silva Lourenço, que seja feito reparo no saneamento na Rua Josefa Maria da Conceição em Carnaúba dos Dantas-RN.

A vereadora enfatizou que se faz necessário realizar reparo urgente, no sentido de trazer benfeitorias a vida de todos os moradores daquela localidade finalizou a vereadora Marli.

Confira abaixo a indicação de nº 026/20202.

Fonte: Assessoria da edil Marli Medeiros.

MPRN, MPT-RN e MPF/RN recomendam que municípios potiguares garantam EPIs adequados ao alto risco de exposição à Covid-19

Documento equipara riscos a que estão submetidos os profissionais de segurança pública aos dos trabalhadores dos serviços de saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendaram, em documento expedido nesta quinta-feira (30), que prefeitos e secretários de Saúde de todos os municípios potiguares garantam Equipamentos de Proteção Individual conforme as normas técnicas da Anvisa e da ABNT a todos os profissionais de saúde e segurança pública que atuem nos municípios. A recomendação também vale para os empregados de serviços privados de saúde que estejam exercendo atividades complementares ao Sistema Único de Saúde.

De acordo com o documento, os gestores devem observar, na aquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, o dever de adquirir produtos que tenham as características de Equipamentos de Proteção Individual, conforme notas técnicas da Anvisa, normas da ABNT e a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério da Economia.

A recomendação conjunta também define que, para distribuição aos profissionais de saúde e de segurança pública, devem ser adquiridas máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95, para uso conforme o grau de risco no contato com pacientes ou pessoas com suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19.

A recomendação leva em consideração que, a exemplo dos profissionais de saúde na triagem inicial, os profissionais de segurança pública têm contato próximo, com distância inferior a um metro, de pessoas que podem estar contaminadas com o novo coronavírus, o que é determinante para que esses profissionais também recebam os EPIs adequados.

O documento estende as recomendações aos empregados de serviços privados de saúde, que, durante a emergência de saúde pública, exerçam atividades complementares ao Sistema Único de Saúde. A eles e aos servidores públicos da saúde e da segurança pública, não devem ser fornecidos e não deve ser permitido o uso de máscaras de tecido ou de TNT normal que não possuam as características exigidas pelas normas da Anvisa para enquadramento como EPIs. 

Os prefeitos têm o prazo de 48 horas para comunicar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação, informando quais providências foram adotadas com o envio de e-mail para o endereço pgj@mprn.mp.br.

Clique  aqui e leia a íntegra da recomendação conjunta.

Fonte: Site do MPRN