A Defensoria Pública (DPE/RN), o Ministério Público Estadual
(MP/RN), o Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do
Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiram uma nova recomendação
conjunta à Secretaria Estadual de Saúde Pública
(Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a continuidade
do plano de vacinação contra a covid-19.
O documento
orienta, entre vários pontos, que, antes da realização de qualquer nova
distribuição de doses de imunizantes contra a doença, a Sesap realize um
diagnóstico dos quantitativos de doses da vacina aplicadas pelos municípios. A
recomendação busca identificar e evitar “falhas na proporção de vacinas
distribuídas e definir claramente o público que será alcançado pelos novos
lotes e o quantitativo a ser distribuído por Município”.
A recomendação
destaca também que, nesse momento de insuficiência das doses remetidas pelo
Ministério da Saúde, a SMS Natal deve se abster de manter a aplicação de
vacinação para todo e qualquer profissional de saúde. A SMS deve dar prioridade
aos idosos acamados e aqueles com 95 anos de idade ou mais, conforme definido
na Nota Informativa nº 007, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap, e em
consonância com as diretrizes definidas na reunião ocorrida no dia 03 de
fevereiro de 2021 entre a Sesap, SMS Natal e Conselho de Secretarias municipais
de Saúde -Cosems/RN.
De acordo com o
documento, a Prefeitura de Natal deve imunizar os profissionais e trabalhadores
de saúde que atuam na assistência direta, de forma continuada ou intermitente,
a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus, e dar
início à vacinação do grupo de risco dos idosos, seguindo o escalonamento
proposto na Nota Informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap.
A Nota
Informativa nº 07/2021 da Sesap orienta que as doses ainda remanescentes nos
Municípios que tenham vacinado os profissionais de saúde envolvidos diretamente
na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19 devem
ser utilizadas para iniciar o avanço na vacinação de pessoas que se enquadram
no próximo grupo previsto para a Fase 1: idosos acamados, idosos com 95 anos de
idade ou mais, e, assim, sucessivamente, até atingir a faixa etária de 75 anos
de idade.
A recomendação
conjunta assinala que “a ampliação da vacinação realizada no último dia 01 de
fevereiro pelo Município de Natal para contemplar profissionais de saúde e da
área administrativa com vínculo ativo comprovado em clínicas médicas e
odontológicas, laboratórios, ILPS/Residências Terapêuticas ainda que não
estivessem vinculados ao atendimento direto ao paciente COVID-19” não deveria
ser realizada nesse momento de escassez do número de doses.
Por fim, foi
ainda recomendado à Sesap proceder com a atualização do sistema RN Mais Vacina
para inclusão das informações do local de trabalho e vínculo dos profissionais
de saúde imunizados. E, na área do autocadastro do cidadão, a inclusão de
outros grupos prioritários, como pessoas com síndrome de down maiores de 18
anos de idade e pessoas vivendo com HIV maiores de 18 anos de idade, em
consonância com a Nota Informativa nº 03/2021 do DCCI/SVS do Ministério da
Saúde.
Fonte: Site da Defensoria Pública do RN
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