Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, Câmara de vereadores e Catrec Treinamentos estarão ofertando curso de operador de máquinas pesadas

A Catrec Treinamentos, em parceria com a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas e Câmara municipal, estará ofertando na cidade cursos de operadores de máquinas pesadas para homens e mulheres. O curso abrange retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora e trator agrícola.

A participação no curso é gratuita (inscrição, aulas teóricas, apostilas e aulas práticas). Somente a certificação será paga, devido aos custos operacionais da empresa, conforme abaixo:

- Certificação de 1 máquina: R$ 120,00

- Certificação de 2 máquinas: R$ 240,00

- Certificação de 3 máquinas: R$ 300,00

- A partir de 3 máquinas, tem desconto e ganha mais 1 certificado grátis (paga 3 e leva 4, paga 4 e leva 5).

As inscrições já estão sendo feitas na Rua Juvenal Lamartine, 200ª, das 08:00hs ás 16:00hs, e serão encerradas nesta quinta-feira (12).

Inscrições online (81) 9-9625-3531.

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Assistência Social de Acari realiza reunião ampliada com beneficiários de programas sociais

A Prefeitura de Acari através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), realizou na noite desta terça-feira (10) uma Reunião Ampliada com os beneficiários do Auxílio Brasil, Programa Criança Feliz e Programa Leite Potiguar no Municipal Clube. Na ocasião foram abordados assuntos de interesse de todos, referentes aos programas sociais.

Estiveram presentes: Cleidiane Alves, secretária interina da SEMTHAS; Renata Quinino, Primeira-Dama; Maria José, Chefe de Gabinete; Willian dos Santos, coordenador de Apoio Administrativo e responsável pelo programa Leite Potiguar; Leandra Carla, Supervisora do Programa Criança Feliz e Moacir de Lima, assessor técnico da SEMTHAS.

Fonte: Facebook PMA

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Dispensa de metas para prestadores de serviços do SUS é vetada na íntegra

Considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, texto aprovado pelo Congresso garantia repasses integral às instituições que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) ao liberá-las de cumprir metas até 30 de junho de 2022. No entanto, o texto foi integralmente vetado pela Presidência da República na quinta-feira, 5 de maio, com publicação no Diário Oficial da União.

O projeto beneficiaria, por exemplo, hospitais filantrópicos, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para ter direito a benefícios fiscais.

Anteriormente já havia sido sancionada iniciativa suspendendo a obrigação das metas – na Lei 13.992/2020. Depois, outras medidas foram sancionadas para prorrogar o prazo, sendo que o último se encerrou em 31 de dezembro de 2021. Agora, o governo federal argumentou que não há necessidade de novo prazo, devido “a edição da Portaria 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da ESPIN [Emergência em Saúde Pública de importância Nacional] em decorrência da Covid-19, a qual entrará em vigor em 22 de maio de 2022”.

Com a diminuição drástica das internações por Covid-19, os Municípios têm sentido, desde 2021, o aumento da demanda pelos procedimentos clínicos associados a outras morbidades. Nesse sentido e, com a extinção da ESPIN, não haveria como reinstalar o repasse de valores desconsiderando as metas. Na época do caos na saúde, com uma média de 3.000 óbitos/dia, a Lei 13.992/2020 foi de extrema importância ao dar seguridade jurídica à manutenção de repasses aos hospitais e demais prestadores.

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Portarias liberam R$ 106 mi e R$ 12 mi para custeio da Assistência Farmacêutica

Publicadas nesta terça-feira, 10 de maio, as Portarias 1.002/2022 e 1.045/2022 do Ministério da Saúde (MS) aprovam a transferência de recursos para assistência farmacêutica. A primeira normativa prevê R$ 106 milhões para aquisição de medicamentos e a segunda libera R$ 12 milhões aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Serão repassados R$ 106.007.633,79 às unidades de Estados, referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. Esses recursos devem financiar medicamentos previstos no Grupo 6 Subgrupo 4 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS no 2º trimestre.

A tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde está disponível para auxiliar na aplicação do dinheiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os valores estabelecidos consideram as informações aprovadas pelos Estados em dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Qualifar-SUS

Já a Portaria 1.045/2022 libera R$ 12.930.000,00, mas condiciona o repasse à prestação de contas do trimestre anterior. A área de Saúde da CNM destaca que os gestores enviaram as informações passadas pelo Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService. Agora, a comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Qualifar-SUS propõe contribuir com o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, e está dividido em quatro eixos:

  (i) Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;

  (ii) Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;

  (iii) Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e

  (iv) Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

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Governadora, acompanhada do Deputado Francisco do PT, vistoria obra e autoriza novos serviços no Seridó

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do deputado Francisco do PT, estará no Seridó nesta quarta-feira (11), onde deve cumprir agenda em diferentes municípios, iniciando por Parelhas, onde vai visitar a obra de recuperação e ampliação da Ponte dos Caldeirões, iniciada neste mês.

A obra vai custar 1 milhão e 700 mil reais. Deste valor, 300 mil reais são de emenda do deputado Francisco do PT.

Em seguida a agenda será em Carnaúba dos Dantas, onde será assinada a ordem de serviço para o recapeamento da estrada, de 15km, na divisa com a Paraíba, por onde é escoada boa parte da produção das indústrias da região.

Em Jardim do Seridó, a partir das 12h20, será a assinatura da autorização para a obra de recuperação do trecho crítico da da RN 088, que liga o município a Parelhas.

A agenda será encerrada em Caicó, onde a governadora Fátima Bezerra vai assinar a ordem de serviço para o início da obra de recuperação do trecho urbano do acesso ao perímetro irrigado e inaugurar o 1° poço com energia solar do RN, na comunidade Barra da Espingarda/Umbuzeiro.

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Governadora, acompanhada do Deputado Francisco do PT, vistoria obra e autoriza novos serviços no Seridó

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do deputado Francisco do PT, estará no Seridó nesta quarta-feira (11), onde deve cumprir agenda em diferentes municípios, iniciando por Parelhas, onde vai visitar a obra de recuperação e ampliação da Ponte dos Caldeirões, iniciada neste mês.

A obra vai custar 1 milhão e 700 mil reais. Deste valor, 300 mil reais são de emenda do deputado Francisco do PT.

Em seguida a agenda será em Carnaúba dos Dantas, onde será assinada a ordem de serviço para o recapeamento da estrada, de 15km, na divisa com a Paraíba, por onde é escoada boa parte da produção das indústrias da região.

Em Jardim do Seridó, a partir das 12h20, será a assinatura da autorização para a obra de recuperação do trecho crítico da da RN 088, que liga o município a Parelhas.

A agenda será encerrada em Caicó, onde a governadora Fátima Bezerra vai assinar a ordem de serviço para o início da obra de recuperação do trecho urbano do acesso ao perímetro irrigado e inaugurar o 1° poço com energia solar do RN, na comunidade Barra da Espingarda/Umbuzeiro.

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Governadora Fatima Bezerra assinará o início das obras de restauração do trecho da RN 288 entre Carnaúba dos Dantas e a Divisa RN/PB nesta quarta-feira (11)

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nesta quarta-feira (11) na região do Seridó. O primeiro compromisso será as 9h30 em Parelhas quando visitará a obra de recuperação com reforço estrutural e alargamento da Ponte sobre o Rio Caldeirão (RN 086 trecho que liga Parelhas a Equador).

O segundo compromisso será às 11 horas em Carnaúba dos Dantas quando assina o início das obras de restauração do trecho crítica da RN 288 (15 km), entre Carnaúba dos Dantas e a Divisa RN/PB.

As 12h20 em Jardim do Seridó a governadora vai assinar a autorização do início da obra de restauração de trecho crítico da RN-088 (3,5km) entre Parelhas e Jardim do Seridó.

Seu último compromisso será às 15 horas em Caicó quando assina o início da obra de recuperação do trecho urbano do Perímetro Irrigado (1,5km) e às 16 horas inauguração do 1º poço de energia solar do RN, na Barra da Espingarda e Umbuzeiro.

1. PARELHAS 09:30

1.1 - Ponte do caldeirão, na RN 086, Trecho: Parelhas - Equador.

Ponte sobre o Riacho Caldeirão, 33 m, está sendo realizado o reforço estrutural e alargamento da ponte.

Valor do investimento:

R$ 1.700.000,00

1.2 - Autorização de serviço de recuperação de pontos críticos:

RN 088, trecho: Jardim do Serido / Entr. RN 086 (Parelhas), 16 km, nos quais 3,5 km recuperados.

Valor do investimento R$ 1.440.000,00

 2. CARNAUBA DOS DANTAS  11h00

> RN 288, trecho: Carnaúba dos Dantas / Divisa RN-PB, 15km

Será recuperado todo o trecho.

Investimento no valor de R$ 6.000.000,00

Faz mais de 20 anos que não há investimento no trecho.

A via é importante para o escoamento de produção de cerâmica, são mais de 15 indústrias na região.

Integração com estado vizinho, Paraíba.

Escoamento de minérios, mármore.

3. . CAICÓ 15h

> Perímetro Irrigado:

Recapeamento em 1,4 km, na área urbana de Caicó.

Valor R$ 1.200.000,00

1º poço com energia solar do RN em Barra da Espingarda / Umbuzeiro - Investimento R$ 140. 000,00 ( entre jardim e caicó)

Lançamento da Conclusão da Estrada do Sabugi;

Tapa buraco do IFRN.

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Acari conquista do SEBRAE o prêmio “ Prefeito Empreendedor” em 03 categorias

O Sebrae/RN anunciou nesta segunda-feira, dia 09 de maio, os vencedores da XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Governador Cortez Pereira 2022 - e Acari teve a honra de ser um dos municípios premiados.

Prefeitos de nove municípios sagraram-se vencedores, com destaque para o chefe do Executivo de Acari, Fernando Antônio Bezerra, que ganhou em três categorias do prêmio: Cidade Empreendedora (Avança Acari), Compras Governamentais (Compre Bem Acari) e Governança Regional e Cooperação Intermunicipal (Geoparque Seridó), por fazer parte dos seis municípios do Consórcio do Geoparque.

A entrega dos troféus aos prefeitos será no próximo dia 19, às 8h, na sede do Sebrae-RN. Também será lançado o Projeto MUNICÍPIO + EMPREENDEDOR, que prevê a instalação da Sala do Empreendedor nos 167 municípios do RN.

O objetivo da premiação é estimular o desenvolvimento municipal e reconhecer o prefeito ou prefeita que criou as dições necessárias à um ambiente favorável ao empreendedorismo na região e executaram projetos voltados ao desenvolvimento dos pequenos negócios locais. Todos os vencedores da etapa estadual do Rio Grande do Norte concorrerão nas suas respectivas categorias, na etapa nacional do prêmio, cuja premiação está marcada para o dia 28 de junho, na sede do Sebrae, em Brasília (DF).

Fonte: Facebook PMA

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Plano Municipal de Saneamento Básico de Apodi é apresentado ao COPIRN

O Prefeito Alan Silveira, cumprindo agenda administrativa em Natal, nesta segunda-feira (09), ao lado do Secretário Teton e técnico Felipe, se reuniu com membros da COPIRN para discutir dois projetos importantes para Apodi

"Estamos juntos com a COPIRN realizando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será entregue ainda neste ano, plano feito todo com recursos próprios. Além também de conseguir para Apodi a Carreta do Mosquito, mais um importante projeto que será executado esse ano no município, na prevenção do mosquito Aedes Aegypti", falou Alan.

Fonte: ApoDiário

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Prefeitura de Cruzeta realizará hoje Fórum para elaboração do Plano Municipal pela primeira Infância

A prefeitura municipal de Cruzeta convida todos os Cruzetenses para participar do fórum para elaboração do Plano Municipal pela primeira Infância, que acontecerá hoje terça-feira (10).

Hora:17:30hs

Local: Centro de Múltiplo Uso

Contamos com a presença de todos!

Fonte: Assessória de Comunicação da Prefeitura de Cruzeta

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“Dia histórico, de muita emoção e esperança”, diz Francisco do PT ao participar do lançamento da pré-candidatura de Lula a presidente

O deputado estadual Francisco do PT esteve em São Paulo, onde participou neste sábado (07) do ato de lançamento da pré-candidatura de Lula a presidente de Brasil.

“Hoje foi um dia que ficará eternizado nos nossos corações e mentes. É o início da jornada que levará, se Deus e o povo quiserem, à vitória de Lula. O Brasil vai voltar a sorrir”, ressaltou o parlamentar.

Francisco do PT destacou que o momento é de união, de somar esforços com todos que desejam o fim do atual governo federal.

Parlamentar integrou a comitiva Potiguar liderada pela governadora Fátima Bezerra.

Fonte: Blog de Carlos Eduardo

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Vem aí em Jardim do Seridó o 5⁰ EcoJardim 2022

AGORA SIM!

Segue nosso Convite!

Já Temos data e local definido, vem aí o 5⁰ EcoJardim 2022, A Festa está marcada.

Regado a muita alegria e descontração o 5⁰ EcoJardim 2022 vai lhe proporcionar um Domingo de Trilhas,  Música, Dança, Comidas e Bebidas(opcional).

Vamos juntos comemorar 5 Anos do EcoJardim e ninguém melhor que vocês Ciclistas para abrilhantar essa Festa.

Contamos com a presença de todos!

Em Breve divulgaremos a data início das Inscrições.

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Blogueiro Carlos Eduardo é homenageado com o Título de honraria a comunicação Curraisnovense

O blogueiro Carlos Eduardo recebeu o título de Honra ao Mérito, na Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos, em reconhecimento aos serviços prestados à comunicação à cidade onde nasceu. A honraria foi proposta pelo vereador Iranilson Medeiros (PSOL) e votado por unanimidade pela Casa Legislativa.

 O Mérito José Siderley de Menezes que foi criado em 2018, este Mérito tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais da Imprensa que atuam nas diversas mídias.

 “Fico feliz com a homenagem, pois mostra que meu trabalho está sendo observado e reconhecido, o meu amor pela Comunicação se manterá cada vez mais ativo”, disse o blogueiro.

Fonte: Blog do Carlos Eduardo

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Deputado Francisco do PT consegue um carro de 7 lugares para servir a saúde de Parelhas

Já se encontra no almoxarifado da Prefeitura municipal de Parelhas um veículo da Chevrolet, modelo Spin, com capacidade para transportar 7 pessoas.

A chegada desse veículo a prefeitura de Parelhas foi graças a uma emenda parlamentar do Deputado Francisco Francisco do PT

O Vereador Messias Medeiros, falou da importância da chegada desse carro novinho em folha, a prefeitura de Parelhas:

"Quero agradecer ao nosso Deputado Francisco, por mais essa emenda para o município.Os usuários da saúde agradecem por ter agora um reforço para atender a demanda dos pacientes oncológicos, pacientes que realizam hemodiálise bem como outras demandas da saúde da cidade."

Fonte: Blog de Ivanildo Souza

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Preocupada com os problemas na transmissão dos dados do Siope, CNM solicita agenda urgente com o FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas aos exercícios de 2021 e 2022. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no dia 30 de janeiro e cerca de 1.600 (29%) Municípios ainda não conseguiram finalizar o envio dos dados.

Por sua vez, as informações referentes ao 1º bimestre de 2022 também já tiveram seu prazo expirado em 30 de março e, com isso, cerca de 3.500 (63%) Municípios encontram-se em situação de irregularidades e inadimplência de requisitos para credenciamento ao recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito.

A situação apresentada aponta a dificuldade dos gestores em cumprir os prazos estabelecidos por lei que é resultado não da falta de comprometimento da gestão em informar os dados no sistema, mas sim da falta de celeridade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em analisar as críticas impeditivas e as demais ocorrências que impedem a conclusão da transmissão do Siope.

Consequências
A CNM alerta para as graves consequências do descumprimento dos prazos que afetam não somente na área da educação, mas diversas outras áreas no âmbito da gestão municipal, pois impedem a celebração de convênios, termos de repasse, contratos de parcerias e demais instrumentos congêneres de transferências voluntárias e operações de crédito imprescindíveis ao desenvolvimento de políticas públicas estruturantes locais.

Além disso, preocupa ainda o fato de que um dos critérios para que o Município esteja habilitado ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) seja a transmissão de dados do Siope até 31 de agosto. Nesse sentido, cerca de 1.600 Municípios têm menos de 4 meses para concluírem o envio do Siope anual de 2021 sob pena de ficarem de fora do cálculo do VAAT no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023.

Reunião com o FNDE
Preocupada com as demandas que só aumentam e com os prazos expirados, a Confederação encaminhou ao FNDE, por meio do Ofício 307/2022, a solicitação de uma reunião com o presidente do FNDE para tratar dos problemas enfrentados na transmissão de dados de 2021 e 2022 no Siope de forma a minimizar os impactos que os Municípios já estão sentido.

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