Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto
Os desafios do Sistema Único de Assistência Social foram o
tema de discussão na tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte. Proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), uma
audiência pública reuniu autoridades no tema para tratar sobre as necessidades
na área de assistência social no estado. A parlamentar garantiu que vai se
empenhar para a aprovação do projeto de lei que trata sobre o assunto e está tramitando
no Poder Legislativo.
Reunindo representantes da sociedade civil, do Ministério
Público e Governo do Rio Grande do Norte, a audiência tratou sobre as lacunas
que são encontradas no estado devido a não haver uma lei que regulamente e
defina uma Política Estadual de Assistência Social. A deputada Isolda Dantas
disse que tem como objetivo viabilizar uma Frente Parlamentar para atuar nessa
temática, assim como vai buscar junto aos demais parlamentares da Casa a
aprovação da proposta que trata da implantação da política estadual de
assistência.
"A semente do SUAS pôde ser encontrada na Constituição
de 1988 e houve uma evolução até 2016, quando essa rica construção começou a
ser descontruída", criticou a deputada, que também teve a companhia da
deputada Divaneide Basílio (PT) na audiência.
Durante a discussão, presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social, Márcio Francisco de Andrade afirma que há 18 anos a lei do
SUAS é discutida no estado, mas sem avanço. "Estamos mais do que
atrasados, mas não estamos no final do túnel. Iniciamos o túnel para
desmistificar a assistência social do assistencialismo e também para fortalecer
o controle social", avaliou. "É preciso que tenhamos uma lei própria.
Tratam bem da política da educação, da saúde, mas quando se trata da política
da assistência social há um asterisco muito grande", criticou.
No projeto de lei encaminhado ao Legislativo, que contém 10
capítulos, o Poder Executiva justifica que a política pública de assistência
social tem como objetivo a proteção social de famílias e indivíduos em situação
de vulnerabilidade e risco, bem como na garantia de direitos. O Governo diz que
a proposta confere "natureza normativa permanente" à política de
assistência no Rio Grande do Norte, dando condições objetivas para a aplicação
no estado.
"Não tenho dúvida de que a maioria dos deputados
aprovará esta lei. Daremos condições para que na 13ª Conferência Estadual da
Assistência Social (que ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro) a governadora
possa sancionar a lei que trata da política de assistência social. É um
compromisso que assumimos em nome dos deputados. Sem dúvida, irão se manifestar
de maneira positiva no momento de votação desta lei", disse a deputada
Isolda Dantas.
Fonte: Assessória de comunicação da Assembleia Legislativa do
RN
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