A presidente da Câmara Municipal de Acari, Vereadora Paloma
Baracho, convida a comunidade para prestigiar na próxima quinta-feira (14), às
19h, a sessão de encerramento do Projeto Câmara Mirim 2023. O evento acontecerá
no Plenário da Casa Legislativa.
Foto: Divulgação
O deputado Francisco do PT apresentou na tarde desta
quarta-feira (6) uma emenda ao projeto de lei do Governo do Estado que trata
sobre a manutenção do ICMS em 20%. A proposta do parlamentar é reduzir a
alíquota para 19% e manter esse valor até o dia 31 de dezembro de 2026. No dia
primeiro do ano seguinte, passaria para o percentual de 18%.
Francisco, que é líder do Governo Fátima Bezerra na
Assembleia, tem sido o principal articulador no parlamento para a aprovação da
matéria do Governo, por reconhecer a necessidade de manter o equilíbrio nas
contas do Estado.
“Este é um assunto que merece toda a nossa atenção, porque
não se trata apenas do presente, mas também do futuro de nosso Estado e
entendemos que é preciso buscar os melhores caminhos para a sua aprovação. A
partir dos diálogos que temos mantido com nossos colegas parlamentares, entendemos
que precisaríamos fazer mudanças e, por isso, estou apresentando essa
proposta”, disse o líder do Governo.
PUBLICIDADE
Vossa Senhoria e familiares são especiais convidados para o
evento: inauguração da ampliação e reforma da sede da Prefeitura Municipal de
Acari; formalização da homenagem ao Prefeito Paulo Gonçalves, nominando o
edifício-anexo da Prefeitura de Acari, Rua Profª Porfiria Pires, 64, também
reformado e ampliado; entrega de títulos de propriedade de imóveis do Programa
de Regularização Fundiária Urbana.
Data: 15 de dezembro
Horário: 08h
Local: Rua Napoleão Antão, 100
Fonte: Assessória de comunicação da prefeitura Municipal
PUBLICIDADE
A Câmara Municipal de Acari se uniu à Secretaria Municipal de
Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) para celebrar o Natal dos
usuários da pasta. A confraternização foi realizada no dia 6 de dezembro, no
Ginásio de Esportes Bilezão, no bairro Petrópolis.
A mesa diretora da Câmara, composta pela presidente Paloma Vitória,
a vereadora Marineide Alves e o vereador José Erivan, esteve presente no
evento, assim como o vice-prefeito José Ari.
O evento contou com a distribuição de brindes e um momento de
confraternização entre os usuários da SEMTHAS e seus familiares. A confraternização
foi uma oportunidade para os usuários celebrarem o Natal e confraternizarem com
os amigos e familiares.
Fonte: Assessória de comunicação da Câmara Municipal
PUBLICIDADE
Caros gestores municipais do Estado do Rio Grande do Norte,
Informamos, com urgência, sobre uma atualização significativa
referente à retenção de contribuição previdenciária (INSS) no Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
A partir da competência de novembro de 2023, os débitos não
quitados ou parcelados informados na Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB)
estarão sujeitos a débito no FPM. Essa operação ocorrerá na terceira cota
mensal do FPM, tradicionalmente no dia 30 de cada mês.
Recomendamos veementemente aos gestores municipais que
possuam débitos em aberto que busquem negociá-los por meio do parcelamento
simplificado oferecido pela Receita Federal do Brasil (RFB), com a
possibilidade de estender o pagamento por até 60 vezes. Destacamos a
importância de obter a autorização do Poder Legislativo Municipal para aderir a
esse parcelamento.
Ademais, instamos os gestores a organizarem as finanças
municipais, a fim de evitar retenções de valores no FPM, que, se ocorrerem,
acarretarão multas e juros. Esta medida preventiva visa assegurar a estabilidade
financeira e evitar possíveis impactos negativos nos recursos municipais.
Sobre a possibilidade de parcelamentos de débitos
previdenciários em até 240 vezes, a notícia de Brasília é a de que após o
pedido feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ao
senador Jader Barbalho (MDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º
66/2023 que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial
dos precatórios teve a coleta de assinaturas concluída.
Com isso, a matéria pode começar a tramitar no Congresso
Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, solicitou que mantivesse contato com todos os gestores para reforçar
com os parlamentares das suas bancadas a importância do avanço dessa proposta
para os municípios.
Para o presidente da Femurn, Luciano Santos, esta medida
preventiva visa assegurar a estabilidade financeira e evitar possíveis impactos
negativos nos recursos municipais:
“É importante obter a autorização do Poder Legislativo
Municipal para aderir a esse parcelamento. Por isso, reforço o pedido
supracitado para que os gestores a organizarem as finanças municipais, a fim de
evitar retenções de valores no FPM, que, se ocorrerem, acarretarão multas e
juros”.
Clique aqui e veja a tabela.
Fonte: Site da FEMURN
PUBLICIDADE
Femurn e instituto governos inteligentes premiam os gestores
do ano no RN
O evento de confraternização de Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn) mais a premiação GovFácil e Igovi – Instituto
Governos Inteligentes, cujos dados foram coletados via sistema nacional e
constam nas plataformas do Governo Federal, reconheceu as melhores práticas de
gestão pública no Estado do Rio Grande do Norte.
A premiação atendeu aos seguintes critérios: Saúde, Educação,
Despesa com Pessoal, Investimento em RCL, Crescimento com Receitas Próprias e
Melhor Crescimento em Saldo/Estoque de Empregos.
O evento, que aconteceu no Hotel Barreira Roxa, no dia 04 de
dezembro, foi uma ótima oportunidade para celebrar os resultados alcançados,
trocar experiências e fortalecer os laços entre os gestores de diversos
âmbitos. Além da presença de mais de 80 gestores municipais, estiveram
presentes importantes entidades de representatividade do Estado, que foram
durante o ano, parceiras dos municípios: Fiern, Senai, Senac, Fecomercio,
Senar, Fecam, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) além dos advogados e
assessores da federação.
Para Luciano Santos, presidente da Femurn, o ano de 2023 foi
repleto de desafios, como nunca na história do RN: “Começamos o ano com uma
grave crise de segurança e, desde o começo, tivemos que atuar firmemente com o
governo do Estado e com o Governo Federal para a reposição de bens perdidos
pelos ataques criminosos, em seguida enfrentamos a crise de falta de recursos
oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde atuamos, em
consonância com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) de modo a dirimir
os prejuízos, garantindo um repasse de R$ 4 bi de recomposição no mês de
novembro. Assim foi com o ICMS, com discussões constantes com os gestores
potiguares, representando um passo importante na busca de um equilíbrio entre
as necessidades dos municípios e a estabilidade financeira, um tema que
continuará a ser debatido, com coragem e responsabilidade, em busca do melhor
caminho para o Rio Grande do Norte. Por fim, participamos, todos, de uma
entidade sem ideologia política, cujo entendimento é que nunca devemos sair da
mesa de negociação, sempre respeitando os poderes de forma harmônica e
contundente às pautas municipalistas. Estamos prontos para 2024 e com o foco no
trabalho e integração entre os municípios do Rio Grande do Norte para conquistas
efetivas e céleres”.
Confira os vencedores do Prêmio Gestor do Ano, que contou com
a participação da GovFácil, do Igov, da Top Solutions, do Presidente do TCE
Gilberto Jales, do Mobby Cidades, do Diretor do Departamento de Economia da
UFRN, Willian Eufrasio e de parte do corpo diretor da Femurn.
SAÚDE
1 | Parnamirim | 38,62% | Rosano Taveira da Cunha |
2 | Assú | 37,50% | Gustavo Montenegro Soares |
3 | Japi | 36,72% | Simone Fernandes da Silva |
EDUCAÇÃO
1 | Riachuelo | 50,17% | João Basílio Neto |
2 | Francisco Dantas | 46,85% | José Adolfo da Silveira Neto |
3 | Santa Maria | 42,14% | Raniery Soares Câmara |
DESPESA COM PESSOAL
1 | Tibau | 25,01% | Lidiane Marques da Costa |
2 | Serra Negra do Norte | 29,54% | Sérgio Fernandes de Medeiros |
3 | Viçosa | 29,58% | Victor Ramon Alves |
INVESTIMENTO SOBRE RCL
1 | Maxaranguape | 25,58% | Erenir Freitas de Lima |
2 | Janduís | 18,90% | Salomão Gurgel Pinheiro |
3 | Serra Negra do Norte | 17,55% | Sérgio Fernandes de Medeiros |
CRESCIMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS
1 | Lajes | 19,15% | Felipe Ferreira de Menezes |
2 | Caiçara do Rio do Vento | 10,79% | Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha |
3 | Fernando Pedroza | 10,30% | Sandra Jaqueline Jota Ribeiro |
MELHOR CRESCIMENTO EM SALDO/ESTOQUE DE EMPREGOS
1 | Pureza | 147,50% | João da Fonseca Moura Neto |
2 | São Rafael | 16,72% | Reno Marinho de Macêdo Souza |
3 | João Dias | 13,28% | Francisco Damião de Oliveira |
Fonte: Site da FEMURN
PUBLICIDADE
Foto: EDU GARCIA/R7
Com a política de valorização, o salário mínimo pode subir R$
101 em 2024. O valor proposto para o próximo ano é de R$ 1.421 e está no
projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, elaborada pelo
Executivo, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$
1.421, um incremento de 7,7%. A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias,
abono salarial e benefícios sociais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a
previsão que inclui a política de valorização do piso nacional. Em agosto, foi
sancionada a lei que torna permanente o aumento real todo ano aos trabalhadores
e aos beneficiários de programas que utilizam o salário mínimo para o cálculo.
R7
PUBLICIDADE
A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria de Serviços
Urbanos, informa à comunidade sobre uma situação preocupante na estrutura do
pontilhão que divide os bairros Luiz Gonzaga e Dinarte Mariz, mais precisamente
entre as ruas Tiradentes e Vicente de Moura.
Após identificar uma ruptura/erosão significativa, a equipe
agiu imediatamente, interditando a área mais crítica do pontilhão. Todas as
medidas necessárias foram tomadas, e o local está devidamente sinalizado para
garantir a segurança de todos.
A Secretaria já comunicou o ocorrido ao órgão competente, o
DER - Departamento de Estradas e Rodagens, para avaliação e providências
adicionais.
Pedimos a colaboração de todos os moradores e visitantes da
região. Ao trafegar pelo local, reduza a velocidade e esteja atento às
sinalizações. Até o momento, apenas uma via está liberada, então é crucial
tomar precauções para garantir a segurança de todos.
Contamos com a compreensão e cooperação de todos.
Fonte: Assessória de comunicação da prefeitura municipal
PUBLICIDADE
Foto: Carmem Felix
O encontro precede a Conferência Nacional de Educação
(Conae), programada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro de 2024
O foco do Fórum é defender a educação pública, gratuita,
democrática e com qualidade social no Rio Grande do Norte
Com a máxima de defender a união de todos pela Educação, a
governadora Fátima Bezerra abriu a Conferência Estadual de Educação do Rio
Grande do Norte (COEED), realizada nesta segunda (4), no Centro Municipal de
Referência em Educação, em Natal (RN). O encontro é uma etapa para a construção
do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.
A governadora destacou os esforços na discussão de pautas
importantes da área, como a formulação do novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). “Não é uma tarefa fácil, mas temos que trabalhar para avançarmos nos
pontos que são vitais para a Educação. Do pedagógico ao financeiro, nossa
atuação garantiu importantes avanços, como na aprovação do novo Fundeb, na
defesa do piso dos professores, na expansão da rede de ensino técnico”,
explicou a governadora.
Este evento, organizado pelo Fórum Estadual de Educação
(FEE-RN), antecipa discussões cruciais que precedem a Conferência Nacional de
Educação (Conae), programada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro de 2024,
conforme o cronograma do Fórum Nacional de Educação (FNE).
O tema central da COEED foi “Plano Nacional de Educação
2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano,
com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência
reuniu cerca de 450 participantes, compostos por representantes da comunidade
escolar eleitos nas Conferências Intermunicipais, representantes da sociedade
civil, juntamente com convidados. Esses delegados têm a responsabilidade de
debater estratégias para aprimorar a educação, definir metas para o PNE e
eleger os representantes do estado para a etapa nacional.
“A mobilização da sociedade civil e das entidades
educacionais no RN destaca a importância de ações conjuntas na busca por uma
educação de qualidade, promovendo a justiça social e o desenvolvimento
sustentável”, pontua a secretária de Educação do RN, professora Socorro
Batista. A titular da pasta ainda destacou os investimentos realizados nas
áreas da educação profissional e em tempo integral, bem como a modernização da
rede estadual de educação, com a expansão da oferta de banda larga nas escolas.
O FEE-RN desempenha um papel crucial na articulação entre a
sociedade civil e o Estado, sendo instituído legalmente como órgão consultivo e
deliberativo pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do
Lazer (SEEC). O foco do Fórum é defender a educação pública, gratuita,
democrática e com qualidade social no Rio Grande do Norte.
“Estamos aqui hoje, com convicção e esperança de que a gestão
democrática torne-se prática rotineira, orgânica das políticas públicas dos
nossos governos estaduais e municipais”, frisa Rute Régis, presidente do
FEE-RN.
O Plano Nacional de Educação é um instrumento previsto no
artigo 214 da Constituição Federal de 1988, elaborado em colaboração entre
União, estados e municípios, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB). O PNE visa atuar como uma política de Estado,
enfrentando os desafios estruturais da educação brasileira e promovendo a
colaboração entre os diferentes níveis de governo.
O Brasil enfrentou desafios na implementação dos PNEs
anteriores. O último, vigente de 2014 a 2024, teve 39% das metas executadas, de
acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A
instabilidade econômica, a pandemia de COVID-19 e mudanças nas políticas
educacionais a nível federal foram fatores complicadores.
A COEED e a Conae 2024 surgem como oportunidades cruciais
para avaliar o cumprimento das metas, discutir o papel do PNE como referência
nas políticas educacionais e abordar desafios locais, que podem ser semelhantes
aos do país.
Além dos já citados, estiveram presentes no evento, Fernando
Mineiro, deputado federal, Oscar Hugo de Souza Ramos, da promotoria de justiça
da Educação, Joária Vieira, presidente da UNDIME, Cristina Barreto, secretária
de Educação de Natal, Divaneide Basílio, presidente da comissão de Educação na
Assembleia Legislativa, Fernanda Abreu, representando a UERN, Élida Melo,
representando a UFRN, Samira Delgado, representando o IFRN, Isaura Brandão,
representando a ADURN, Sirleide Almeida, presidente da UNCME-RN, Fátima
Cardoso, coordenadora do SINTE, Vereador Daniel Valença, presidente da comissão
de Educação na câmara dos vereadores de Natal, Camila Barbosa, membro da
comissão de Educação da câmara dos vereadores de Natal, Brisa Bracchi,
vereadora de Natal.
PUBLICIDADE
Foto: Divulgação Detran
Emplacamento pode ser feito de casa, por meio do próprio
celular ou do computador
O proprietário pode fazer todo o processo online e depois ir
até uma empresa credenciada para colocar as placas
Os proprietários de veículo zero-quilômetro contam com uma
facilidade e agora podem fazer o primeiro emplacamento de maneira 100% Digital,
na comodidade da sua casa por meio do próprio celular ou do computador. A
direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que
a inovação começa nesta segunda-feira (04).
A novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas
veiculares. “Agora vai ficar muito mais fácil emplacar um veículo no Rio Grande
do Norte. Estamos oferecendo ao cidadão a chance de fazer tudo de casa, sem
precisar se dirigir ao Detran, evitando seus custos com deslocamento e
diminuindo o tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Jonielson
Oliveira.
Neste primeiro momento, o novo serviço está disponível apenas
para pessoas físicas. Somente este ano, até agora, foram 64.715 novos registros
de veículos no Rio Grande do Norte, segundo dados levantados pelo Detran. Nesse
quantitativo, o maior volume ficou com os automóveis, com 21.445 novos emplacamentos
e 20.944 motocicletas.
Para ter acesso ao primeiro registro de veículo pelo Portal
de serviços do Detran-RN, é necessário fazer login no Portal inserindo CPF e
senha, depois clique em Veículo / Primeiro Emplacamento / Abrir processo de
Primeiro Emplacamento. Informe os dados solicitados, preenchendo o número
documento do proprietário, chassi do veículo e chave de acesso da nota fiscal,
após isso selecione a categoria do Veículo e clique em “Avançar”.
Na tela seguinte, será necessário fazer a atualização
cadastral e anexar, em formato pdf, um documento de identificação pessoal com
foto, um comprovante de residência e a nota fiscal do veículo, clique em
“Prosseguir”. Depois disso, confira e confirme os dados, clique em “Gerar
Processo”. O usuário receberá um e-mail de confirmação com orientações para
pagamento dos débitos referente ao processo. Lembrando que para a finalização
do processo é necessário quitar a taxa de Registro de Veículos e, pelo menos, a
primeira Cota do IPVA.
Para acessar os dados do Veículo e Débitos, acesse o ícone
“Meus Veículos” e realize o pagamento dos débitos. Após a baixa dos pagamentos,
chegará um e-mail com o aviso de conclusão da Auditoria. Com o processo já Auditado,
acesse o Portal do Detran, na opção “Veículo > Meus Veículos”, e clique no
botão de “Emissão de CRV e Código de Segurança”. O proprietário poderá salvar o
documento e imprimir. É importante lembrar que o código de segurança ficará
disponível apenas por 24 horas após a emissão.
Com o CRV emitido, o proprietário pode se dirigir a uma
empresa emplacadora credenciada ao Detran de sua preferência. O pagamento é
feito diretamente na empresa escolhida. A listagem completa das empresas está
disponível em: http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=205746.
A taxa para serviço de primeiro Registro de Veículos custa
R$100 para veículos sem financiamento, já para os veículos financiados o valor
fica R$154.
PUBLICIDADE
